Greve de policiais militares

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  • Greve na Polícia Militar: legalidade X legitimidade

    17/02/2012 14:55Marcelo Rodrigues Prata 3

    Marcelo Rodrigues Prata

    A solução que nos parece viável é emendar a Constituição para conceder o direito de sindicalização e de greve ao policial militar, cabendo à legislação ordinária regulamentá-lo como atividade essencial. Aqueles grevistas que participarem do movimento portando armas, invadindo estabelecimentos e disseminando o pânico com atos de violência devem ficar sujeitos às penas do Código Penal Militar e no Código Penal comum, sem a possibilidade de anistia.