Com as anistias periódicas outorgadas por leis federais a policiais e bombeiros militares que participam de movimentos reivindicatórios, tudo o que podemos concluir é que a greve de policiais na Bahia não será a última a sacudir o país.

A Bahia está em choque com uma greve de policiais. Assassinatos, saques e violência generalizada. Manifestantes encapuzados e armados (violando a vedação da Constituição Federal de 1.988 ao anonimato e às reuniões armadas, conforme seu art. 5˚, incisos IV e XVI), quebrando a hierarquia à qual devem obediência, num movimento de discutível constitucionalidade e legalidade.

Já vimos esse filme. Do ano de 1997 para cá tivemos anteriormente greves de policiais e bombeiros militares nos Estados do Ceará, de Alagoas, de Minas Gerais, de Rondônia, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins, do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e de Sergipe e, pasmem, da própria Bahia, num triste dejà vu. É muita agitação para um país que se gaba de ser tão cordato e pacífico.

Nem precisei pesquisar muito para arrolar este histórico de greves absurdas. Estão todas documentadas no texto da Lei Federal n˚ 12.905, de 11 de outubro de 2011, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente Dilma Roussef, que concedeu anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados acima mencionados que participaram de movimentos reivindicatórios específicos.

Essa anistia não é inédita. Outra Lei Federal, a de n˚ 12.191, de 13 de janeiro de 2010, concedeu anistia similar para outras paralisações (sancionada pelo Presidente Lula). A lei de 2.011 veio em verdade complementar a lei de 2.010, acrescentando outros Estados ao rol de unidades da federação cujos policiais foram contemplados pela anistia, e ampliando o período da anistia dos movimentos anteriores.

A greve do Rio é bem recente (tomada do quartel central dos Bombeiros), foi em 2.010. Foi seguida de um movimento político para anistiar os revoltosos. Será que os bombeiros e policiais revoltosos mereciam mesmo essa deferência? E a população, merecia o protesto? Viaturas dos Bombeiros foram depredadas e impedidas de deixar os quartéis, deixando ocorrências sem atendimento.

O policial de fato ganha mal, uma paga incompatível com o risco e a responsabilidade que possui. Mas o melhor método reivindicatório é esse, prejudicar a população que deveriam proteger?

Os grevistas, nestes casos, enveredaram por caminhos perigosos, paralisando atividades essenciais, reunindo-se armados e anônimos, alguns cometendo até mesmo crimes que, por alguma razão obscura, restaram impunes, em razão de atos completamente irresponsáveis do Congresso Nacional, que aprovou as leis de anistia, e dos Presidentes que sancionaram as leis.

O correto seria que os policiais fizessem suas reivindicações dentro da legalidade. Fora da legalidade não há porque ampará-los. Qual diálogo é possível com um servidor público amotinado, anônimo, armado e em quebra de hierarquia?

Mas, com essas anistias periódicas outorgadas por leis federais, tudo o que podemos concluir é que a greve de policiais na Bahia não será a última a sacudir o país.

Será que essas anistias atenderam ao seu propósito, que seria permitir o sepultamento de um conflito, ante a passagem do tempo? Temo dizer que não.

Anistia, segundo o Aurélio, vem do grego amnestía, e significa esquecimento. Para fins de Direito Penal o jurista Guilherme de Souza Nucci a define como causa extintiva de punibilidade, uma declaração pelo Poder Público de que determinados fatos se tornaram impuníveis por motivo de utilidade social (grifo nosso). Segundo Nucci: "O instituto da anistia volta-se a fatos, e não a pessoas (grifo do Autor). (...) Tem a força de extinguir a ação e a condenação."

Um bom exemplo se sobressai dos textos legais mencionados. A Polícia Militar do Estado de São Paulo pode computar como um verdadeiro galardão, como mais um distintivo ou medalha nas fardas de seus homens e mulheres, o fato de seus valorosos integrantes não terem sido incluídos nesse rol de anistias vergonhosas. Que continue assim.

Sinceramente, não consigo vislumbrar utilidade social nas anistias determinadas pelas citadas leis federais. Tampouco motivo para esquecer. O intento era pacificar, mas o resultado é o contrário. Como esquecemos rápido, veremos essas greves violentas e irresponsáveis acontecerem de novo, e de novo... Mas os feridos, os mutilados, os não-socorridos, os mortos e seus parentes não vão esquecer nunca.


BIBLIOGRAFIA

Nucci, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.


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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

PAULA, Luiz Augusto Módolo de. Greve de policiais, anistia e memória. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3143, 8 fev. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/21041>. Acesso em: 25 set. 2018.

Comentários

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    Miguel Brandão

    Os policiais militares deste País vivem em regime de escravidão. Basta uma breve olhada na lei castrense por qual são regidos,um absurdo.Se assim não fosse,não precisariam de anistia.

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    Miguel Brandão

    Esse discurso é idêntico aos contrários à abolição da escravidão.
    "A escravidão existiu por milhares de anos, em todos os tipos de sociedade e em todas as partes do mundo. Imaginar como seria a vida social dos homens sem a escravidão era algo que exigia um esforço extraordinário. Entretanto, de tempos em tempos, sempre surgiam alguns excêntricos que se opunham a ela, a maioria argumentando que a escravidão era uma monstruosidade moral e que, portanto, as pessoas deveriam aboli-la. Tais pessoas geralmente provocavam diversas reações, que iam desde a galhofa educada até o escárnio ríspido, chegando até mesmo a agressões violentas.

    Quando alguém se dava ao trabalho de fornecer alguns argumentos contra a abolição, várias ideias eram defendidas. Eis aqui dez ideias desse tipo que encontrei durante minhas leituras.

    1. A escravidão é natural. As pessoas são diferentes, e é natural esperar que aqueles que são de certa forma superiores - por exemplo, em termos de inteligência, moralidade, conhecimento, perícia tecnológica ou capacidade de luta — irão transformar-se em mestres daqueles que são inferiores nesses quesitos. Abraham Lincoln expressou, em 1858, essa ideia em um de seus famosos debates contra o senador Stephen Douglas: "Há uma diferença física entre as raças branca e negra, diferença essa que, acredito, irá para sempre impedir as duas raças de viverem juntas em termos de igualdade social e política. E, visto que elas não podem portanto viver juntas, enquanto elas permanecerem juntas é necessário existir a posição do superior e do inferior, e eu, assim como qualquer outro homem, sou a favor de que a posição superior seja exercida pelo homem branco".

    2. A escravidão sempre existiu. Esse motivo exemplifica a falácia lógica do argumentum ad antiquitatem (apelo à tradição). Não obstante, ele sempre persuadiu as pessoas, especialmente aquelas de tendência conservadora. Mesmo os não-conservadores podem dar a ele alguma substância lógica baseando-se no fundamento quase-hayekiano de que, embora não entendamos por que uma instituição social persiste, sua persistência pode, todavia, estar baseada numa lógica que ainda não entendemos.

    3. Todas as sociedades da terra utilizam a escravidão. O corolário não-explícito é que todas as sociedades devem recorrer ao trabalho escravo. A difusão generalizada de uma instituição parece, a muitas pessoas, constituir uma prova convincente e irrefutável de sua necessidade. Talvez, como defende uma das variáveis dessa corrente, toda sociedade utiliza o trabalho escravo porque certos tipos de trabalho são tão difíceis ou tão degradantes, que nenhuma pessoa livre irá se dispor a fazê-lo — e, portanto, a menos que haja escravos para realizar esses trabalhos, eles não serão realizados. Como dizia o ditado do sul dos EUA, alguém tinha de se sujar de lama, e as pessoas livres não iriam tolerar exercer essa função.

    4. Os escravos não são capazes de cuidar de si próprios. Essa ideia foi muito popular entre as pessoas que viviam nos EUA do final do século XVIII e início do século XIX, entre elas George Washington e Thomas Jefferson, que, embora considerassem a escravidão algo moralmente repreensível, continuaram mantendo escravos e deles obtendo serviços pessoais e renda dos produtos que esses "servos" (como preferiam se referir a eles) eram forçados a produzir. Seria cruel e desapiedado libertar pessoas que, uma vez libertadas, iriam, na melhor das hipóteses, infligir a si próprias um padrão de autodestruição e sofrimento desnecessário.

    5. Sem mestres, os escravos irão morrer em massa. Essa ideia nada mais é do que a ideia acima levada ao seu extremo. Mesmo após a escravidão ter sido abolida nos EUA em 1865, muitas pessoas continuaram expressando essa ideia. Jornalistas do norte, que viajaram ao sul imediatamente após a Guerra Civil, relataram que, de fato, os negros estavam em processo de extinção em decorrência de sua alta taxa de mortalidade, baixa taxa de natalidade, e miseráveis condições econômicas. É triste mas é verdade, declararam alguns observadores: as pessoas libertadas eram realmente muito incompetentes, preguiçosas ou imorais para se comportarem de modo consistente com a sobrevivência de seu próprio grupo.

    6. Onde as pessoas comuns são livres, elas estão em condições ainda piores que as dos escravos. Esse argumento se tornou muito popular no sul dos EUA nas décadas anteriores à Guerra de Secessão. Seu principal defensor era o escritor escravocrata George Fitzhugh, cujos títulos de seus livros falam por si sós: Sociology for the South, or, the Failure of Free Society (Sociologia para o Sul, ou, o Fracasso da Sociedade Livre, de 1854) e Cannibals All!, or, Slaves Without Masters (Todos Canibais!, ou, Escravos sem Senhores, de 1857).

    Fitzhugh parece ter copiado muitas das ideias do escritor escocês, reacionário e racista, Thomas Carlyle. A expressão "escravo do salário" ainda hoje ecoa essa concepção que vigorava antes da Guerra Civil. Fiel às suas teorias sociológicas, Fitzhugh queria estender a escravidão nos EUA para toda a classe operária branca — para o próprio bem dela!

    7. Abolir a escravidão iria ocasionar um grande banho de sangue e outros malefícios. Nos EUA, muitas pessoas assumiam que os senhores de escravos jamais iriam permitir o término do sistema escravocrata sem recorrer a uma guerra geral para tentar mantê-lo. Com efeito, quando os onze estados confederados do sul e a União foram à guerra — ignorando-se aqui que a questão imediata não era a abolição da escravidão, mas sim a secessão dos onze estados do sul — um enorme banho de sangue e outras mazelas foram o resultado. Esses trágicos eventos pareceram, na mente de muitas pessoas, validar os argumentos que elas haviam dado contra a abolição. (Elas evidentemente ignoram que, com a exceção do Haiti, a escravidão foi abolida em todo o Ocidente sem que houvesse violência em grande escala).

    8. Com a abolição da escravidão, os ex-escravos irão entrar em frenesi, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado. Para que haja a preservação da ordem social, portanto, a abolição da escravidão deve ser sumariamente rejeitada. Os sulistas viviam apavorados com a possibilidade de insurreições de escravos. Os nortistas de meados século XIX já consideravam a situação em sua própria região suficientemente intolerável, culpando o maciço influxo de irlandeses bêbados e brigões nas décadas de 1840 e 1850. Logo, libertar os negros, de quem os irlandeses geralmente não gostavam, e jogá-los nessa mistura iria praticamente garantir o caos social.

    9. Tentar acabar com a escravidão é algo ridiculamente impraticável e utópico; somente um sonhador de cabeça perturbada poderia defender uma proposta tão ridiculamente ilógica e absurda. Pessoas sérias e sensatas não podem se dar ao luxo de perder tempo considerando ideias tão irrelevantes e parvas.

    10. Esqueça a abolição. Um plano muito melhor é manter os escravos suficientemente bem alimentados, vestidos, acomodados e ocasionalmente entretidos, desviando o foco de suas mentes da exploração de que sofrem e estimulando-os a se concentrar na boa perspectiva de vida que os aguarda daqui pra frente. Não se pode esperar que haja equidade e justiça nessa vida, porém todos nós, inclusive os escravos, podemos aspirar a uma vida de comodidades e júbilo no Paraíso.

    Em um dado momento da história, incontáveis pessoas recorreram com naturalidade a um ou mais dos argumentos acima expostos para fundamentar sua oposição à abolição da escravidão. Entretanto, quando se analisa em retrospecto, esses argumentos nos parecem extremamente prosaicos — parecem mais racionalizações (ato de se inventar possíveis razões para uma ação, razões essas que não se baseiam nas razões verdadeiras) do que argumentações lógicas.

    Atualmente, esses argumentos são muito similares àqueles utilizados pelos oponentes de uma diferente forma de abolicionismo: a proposta de que o governo como o conhecemos — o domínio monopolista e individualmente não consensual exercido por um grupo armado que exige obediência e o pagamento de tributos — seja abolido. Deixo como exercício para o leitor decidir se os argumentos acima mencionados são mais convincentes em relação a essa proposta do que eram em relação à sugerida abolição da escravidão."(Fonte:"http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=681")

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    José Carlos Lopes

    Dado o descaso dos governantes para com as polícias de todo o Brasil, Vossa Senhoria acha que fazendo uso dos preceitos da hierarquia e da disciplina os miltares conseguem alguma coisa?? O uso da hierarquia e da disciplina serve dentro de um país que respeita os concidadãos e as forças militares. Funciona em um país que possua o mínimo de justiça e democracia, em que todos os funcionários são voltados para o bem comum, incuindo-se aí os governantes. Dentro de um Estado onde opera o descaso para com a coisa pública, a hierarquia e a disciplina de nada adiantarão.Por isso o único recurso é a greve, na forma de paralização.Os atos de violência são consequencias.

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    Fernanda

    O ranço da ditadura não pode justificar o descaso e salário miserável que recebem os policiais brasileiros (civis, militares e federais). Infelizmente, só com muita pressão e GREVE se consegue alguma coisa. Os governos não estão nem aí, pra policia e pra socidade, só querem aparecer e obter votos.

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    Cristina Reis

    Também não podemos esquecer que os algozes da ditadura também foram anistiados. Os familiares dos entes torturados e dos desaparecidos também não esquecerão nunca. A sociedade civil não concordará que bandos de pessoas armadas ou de para.militar façam valer as suas reivindicações que é justa, na base do terror e do caos. Por um Brasil livre, soberano e de justiça social para todos.

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