Hermenêutica (Direito Tributário)

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Divulgação/STF

Modulação temporal em controle de constitucionalidade de norma tributária: enfoque estritamente jurídico

11/02/2011 19:03Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro 1

Em recentes decisões proferidas pelo STF, evidencia-se enorme divergência e um extenso rol de argumentos não jurídicos a defender ou a combater a possibilidade de aplicação do instituto.