A regra não é clara.

Segundo um conhecido comentarista de futebol, todas as dúvidas a respeito da "legalidade" de certo lance de uma partida de futebol podem ser facilmente respondidas recorrendo-se ao "código", que forneceria resposta certa e imediata à dúvida; disso deriva seu conhecido…

Hermenêutica pós-giro linguístico

1. IntroduçãoAs modernas conquistas da semiótica têm trazido novas luzes sobre a tarefa hermenêutica em geral, e a hermenêutica jurídica em especial.O direito tem a particularidade de ser constituído por linguagem. A linguagem aparece, então, não apenas falando sobre o...

A importância dos princípios na interpretação da linguagem jurídica

1. INTRODUÇÃO Muito se discute se o Direito realmente é uma ciência. O conhecimento científico é aquele resultante do aperfeiçoamento do conhecimento comum, do homem médio. Conforme Rizzatto Nunes, "o conhecimento científico é uma espécie de otimização do conhecimento vulgar"…

Breves apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei nº 4.657/1942)

O presente artigo objetiva tecer breves comentários, não exaustivos, aos principais dispositivos da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei nº 4.657/42), norma de caráter universal, aplicável a todos os ramos do Direito e não apenas ao Direito Civil.  Como…

Memórias constitucionais.

Imprescindível ressaltarmos, antes de qualquer coisa, que o estudo das "memórias constitucionais" situa-se no campo da hermenêutica filosófica e jurídica. Assim, preliminarmente à definição da expressão "memórias constitucionais", teceremos breves comentários acerca da interpretação das normas jurídicas, mormente as constitucionais.…

O papel das Constituições nos processos de criação e desenvolvimento dos ordenamentos jurídicos

Preliminarmente, antes de ingressarmos no cerne da questão, buscando estabelecer o real e efetivo papel de um arcabouço constitucional nos processos de criação e desenvolvimento das normas jurídicas, faremos uma sintética explanação acerca de alguns temas pontuais de direito constitucional,…

Suprema dependência.

Muito se tem falado e discutido ultimamente sobre o papel que o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, vem desempenhando no exercício de suas funções. E não é por menos. A maturidade das instituições democráticas – a…

A interpretação constitucional e o papel concretizador do Supremo Tribunal Federal

Introdução A Constituição é a base política de uma sociedade. Ela estabelece os princípios orientadores para formar a unidade política e contém os indicadores das tarefas do Estado. Contêm os procedimentos para regular os conflitos sociais. Cria as bases e…

A mutação constitucional por interpretação social dos sujeitos de uma sociedade aberta de intérpretes

O artigo entrelaça os conceitos de sociedade aberta de intérpretes da Constituição e de poder constituinte difuso, cuja manifestação é conhecida como mutação constitucional, para demonstrar a importância dos intérpretes sociais no processo de atualização constitucional.

Brevíssimas lições de hermenêutica

Todo mundo diz que cabeça de juiz é um problema, pois ninguém sabe ao certo qual será o resultado de um julgamento. Alguns dizem até que é como "bumbum de bebê". Pois é, muitas vezes um juiz concede uma liminar,…

Mutação constitucional: um mecanismo de adequação da CF/1988 à realidade social

A Constituição de um Estado revela certos comportamentos sociais que, valorados historicamente, estabelecem os fundamentos do existir comunitário. Assim, ela não pode ser tomada apenas como um sistema de normas jurídicas puras, que pretende regular a organização estatal, a forma…

Hermenêutica filosófica como condição de possibilidade para o acontecimento (Ereignen) constitucional

Sumário:1 INTRODUÇÃO; 2 O SENTIDO (SENSO) COMUM TEÓRICO BRASILEIRO; 3 O ESTADO BRASILEIRO NO TEMPO; 4 AS DIRETRIZES PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 88; 5 HERMENÊUTICA JURÍDICA; 5.1 HERMENÊUTICA TRADICIONAL/CLÁSSICA; 5.2 HERMENÊUTICA CRÍTICA; 6 HERMENÊUTICA FILOSÓFICA; 6.1 A VIRAGEM LINGÜÍSTICA: INTERPRETAR É COMPREENDER;…

Os fatores reais do poder e força normativa da Constituição.

Utilizaremos os conceitos de sociedade civil e hegemonia em Gramsci, para, valendo-se da História, tentar encontrar um elo entre os dois fundadores do constitucionalismo moderno.

As normas constitucionais programáticas como o campo-chave para a constitucionalização simbólica e a incredulidade no sistema jurídico.

RESUMO Por apresentarem conteúdo mais aberto do que as demais normas constitucionais, não raro vemos interesses políticos deturpando o real sentido das normas programáticas com o fito de imunizar o sistema político e amenizar conflitos. Disso advém a observância de…

Afirmação da inafastabilidade do todo

A atividade de interpretação, nas suas mais variadas manifestações, insere-se em um contexto, a partir do qual diversos sentidos podem ser extraídos. Em busca do sentido que melhor se ajuste às condições específicas de uma interpretação, afirma-se, com inteira razão,…

O velho, useiro e vezeiro conflito entre o art. 32 da LCP e o art. 309 do CTB sob o ângulo positivista vs. pós-positivista.

Considerando o critério da especialidade e os princípios aplicáveis, dirigir automóvel sem habilitação – sem gerar perigo de dano – continua sendo contravenção?

A formação do neoconstitucionalismo e sua prevalência na contemporaneidade

Apesar de Kelsen ter sistematicamente hierarquizado o ordenamento jurídico, a força cogente – normativa e ideológica – das Cartas políticas só veio de fato a se manifestar sob o ordenamento jurídico (notadamente na seara jusprivatística) a partir de diversos matizes, que deram origem ao neoconstitucionalismo.

Retroatividade da lei tributária interpretativa

As leis interpretativas e seu pretenso efeito retroativo deverão respeitar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, em reverência à segurança jurídica.

Hierarquia normativa e o princípio da norma mais favorável no direito trabalhista

SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO. 2.VALIDADE TÉCNICO-JURÍDICA DA NORMA E O ESTADO DE DIREITO. 2.1.Norma jurídica. 2.2.Fundamento, validade e eficácia. 2.3.Validade – adequação formal e substancial. 2.4.Hierarquia normativa. 2.5.Validade da norma e a solução de antinomia. 2.6.Hierarquia normativa como pressuposto do Estado de…

Interpretação e analogia em face da lei penal brasileira:

Resumo. Trata-se de um paralelo e confronto entre duas visões da hermenêutica jurídico-penal no Brasil. A primeira, de cunho teórico, passa em revista as questões tradicionais de interpretação e analogia: conceito, importância, escolas, métodos, aplicações práticas. A segunda, de ordem…