Revista de Hermenêutica Jurídica
ISSN 1518-4862A tópica como método de interpretação constitucional aplicável a direitos e garantias fundamentais
O objeto do presente trabalho é discorrer sucintamente sobre como a interpretação constitucional tópica pode e deve ser empregada com correção quando o objeto em análise são direitos e garantias fundamentais. Antes de mais nada, convém afirmar que não se…
A importância da interpretação jurídica na busca da realização da Justiça
1. Introdução O direito, para alcançar os anseios de um povo, deve evoluir, não se limitando, somente, a técnicas jurídicas. Para à aplicação correta da lei ao caso sub judice, deve-se conhecer os fatos sociais onde está submersa determinada sociedade,…
A ditadura civil
"Ninguém se iluda: o regime democrático está sendo trocado, a toque de caixa, ao contrário da redemocratização somente obtida de maneira lenta, gradual e segura, como planejado pelo General Geisel, por um indisfarçável autoritarismo, imposto não pela força dos tanques…
Por uma revisão da teoria da aplicabilidade das normas constitucionais
1. Considerações iniciaisHá uma divisão básica no tratamento conferido por nossos Tribunais às normas constitucionais. O resultado do julgamento em casos constitucionais depende, pela técnica prevalente, da qualidade da norma invocada segundo classificação que leva em conta a linguagem do…
A Constituição "folha de papel"
A Constituição não é uma lei como as outras. É a lei fundamental, a mais importante do País, porque estabelece os princípios básicos do ordenamento jurídico. Esta é uma idéia universal, porque existe um sentimento quase unânime de que a…
A linguagem no Direito:
PRIMEIRA PARTE ANÁLISE SEMÂNTICAI - Introdução: Dois dos ramos mais importantes da lingüistica tratam diretamente das palavras: a etimologia, que é o estudo da origem das palavras, e a semântica, que é o estudo do significado das palavras. Das…
Da utilização de normas do direito privado nas causas tributárias
A relevância da questão, a ser objeto da presente análise, surge do reiterado emprego, por parte dos profissionais do direito, de dispositivos pertencentes ao campo do direito privado em lides tributárias, nos casos de omissão da legislação específica. Encontra-se alusão…
Interpretação conforme a Constituição
O presente artigo versa sobre A interpretação conforme a Constituição, tema de Direito Constitucional, relevante sobretudo no que diz respeito à interpretação, aplicação e controle de constitucionalidade das normas. Para tanto, conceitua o que vem a ser a interpretação conforme…
Considerações sobre um jargão:
Costumeiramente, nós operadores do direito ouvimos a expressão: "A Constituição é o que o ‘Supremo’ diz que ela é". Sem embargos de opinião em contrário e com todo o acatamento que devemos à nossa Corte Constitucional, ouso discordar desse "dogma"....
As modernas formas de interpretação constitucional
A interpretação é antes de mais nada uma atividade criadora. Em toda a interpretação existe portanto uma criação de direito. Trata-se de um processo no qual entra a vontade humana, onde o intérprete procura determinar o conteúdo exato de palavras...
A Hermenêutica Jurídica de Gadamer e o pensamento de Santo Tomás de Aquino
"O sábado foi feito por causa do homem e não o homem por causa do sábado" (Mc 2, 27) "É lícito em dia de sábado fazer bem ou mal? Salvar a vida ou tirá-la? Mas eles ficaram em silêncio" (Mc...
A questão da interpretação das leis
A função primordial do Estado moderno é a pacificação social, possibilitando a convivência harmônica entre os homens, atribuindo-se a si a exclusividade na solução dos conflitos de interesses, como tentativa de realização de Justiça através de um sistema de normas…
Normas constitucionais e seus efeitos
INTRODUÇÃO Abordamos neste trabalho um interessante tópico absorvido pelo direito constitucional, a saber as normas constitucionais. Como veremos, as normas presentes na constituição não possuem uma isonomia quanto a sua eficácia, existem degraus nesta capacidade de produzir efeitos…
Lassale x Hesse e as reformas à Constituição Brasileira
Ao analisarmos as propostas de reforma à Constituição de iniciativa do Governo Federal, na tentativa de modificar o texto da Carta Magna brasileira para ajustá-lo a uma imprecisa e mal definida realidade social, assim como, ao processo de globalização econômica...
Princípios constitucionais e interpretação constitucional
Idéia recorrente em nossos trabalhos recentes refere-se a importância de uma Constituição democrática, que se baseie em princípios que permitam uma constante evolução interpretativa, condicionada pelos princípios universais de direitos humanos, processos e procedimentos democráticos constitucionalmente previstos, e pela livre...