Comentários sobre os fundamentos axiológicos da hermenêutica com base nos escritos do professor José Ricardo Cunha

Já dissemos em outra oportunidade (1) que o estudo da hermenêutica jurídica e da interpretação lamentavelmente não têm recebido o merecido prestígio nos últimos tempos. A hermenêutica jurídica, sem dúvida alguma, ocupa posição predominante em relação à dogmática jurídica. Há…

Os fins sociais da norma e os princípios gerais de direito

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Natureza e função da Lei de Introdução ao Código Civil; 3. A Lei de Introdução ao Código Civil e a questão da aplicação da norma jurídica; 3.1. A integração e a textura aberta da normas; 3.2.…

As lacunas da lei e a solução das mesmas no hemisfério trabalhista

&nbsp        Após tomar para si a tarefa de interpretar aos anseios da sociedade em que vivia, o homem passou a disciplinar todas as atitudes tomadas no seio social, através a edição de normatizações que pudessem servir de paradigma para a vida…

A pré-compreensão e a compreensão na experiência hermenêutica

Sumário: 1.Introdução; 2.A hermenêutica tradicional e a hermenêutica contemporânea: O surgimento de um novo paradigma hermenêutico; 3.A pré-compreensão e a compreensão na experiência hermenêutica, 3.1.A Contribuição de Martin Heidegger, 3.2.A contribuição de Hans-Georg Gadamer; 4.Conclusão; Bibliografia.1. INTRODUÇÃOO presente artigo pretende…

Erros gramaticais do Direito

A interpretação do Direito suscita muitas dúvidas, que tentamos ver respondidas com as muitas teorias que formulamos. Quando os juristas se defrontam com contradições lógicas ou com leis de conteúdo amplo, tendem a criar artifícios que permitam atingir um determinado…

Interpretação jurídica no marco do Estado Democrático de Direito:

Sumário: Capítulo 1. Colocação do Problema — a crise de teorias clássicas de interpretação frente às necessidades do controle difuso, 1.1. A Crise da Interpretação, 1.2. A Relação entre Interpretação e o Controle Difuso de Constitucionalidade; Capítulo 2. Da Interpretação…

O bloco de constitucionalidade como fator determinante para a expansão dos direitos fundamentais da pessoa humana

Antes de incursionarmos na razão de ser deste ensaio, é necessário que expliquemos, de início, que a palavra "bloco" significa algo sólido, duro, compacto, "conjunto de coisas consideradas como uma unidade" (HOUAISS, "Dicionário da Língua Portuguesa", Editora Objetiva, 1ª edição,...

A moderna interpretação constitucional

SUMÁRIO: 1.Introdução; 2. Direito como fenômeno cultural; 3.Constituição como espécie normativa singular; 4.Interpretação constitucional, 4.1.Conceito, 4.2.Especificidade da interpretação constitucional, 4.3.Método de interpretação constitucional, 4.3.3.1.Método integrativo ou científico- Espiritual, 4.3.3.2.Método tópico, 4.3.3.3.Método concretista de Peter Häberle, 4.4.Princípios de interpretação constitucional, 4.4.1.Princípio…

Obrigação e crédito tributário.

Sumário: 1. Questões introdutórias. 1.1. Norma individual e concreta na teoria carvalhiana. 1.2. Distinção entre norma jurídica e ato de cumprimento. 2. Processo de positivação do direito: os chamados "deveres instrumentais". 3. Processo de positivação do direito: lançamento e "autolançamento".…

A integração no Direito Tributário:

1.IntroduçãoAo direito público subjetivo de petição, consagrado na Constituição da República (artigo 5º, inciso XXXIV, "a"), há de corresponder necessariamente a garantia assegurada no inciso XXXV do mesmo diploma, pela qual, em qualquer hipótese, o juiz é obrigado a julgar,…

A hierarquia entre princípios e a colisão de normas constitucionais

SUMÁRIO: 1. Hierarquia entre princípios constitucionais? - 2. Colisão de princípios constitucionais - 2.1. A concordância prática - 2.2. A dimensão de peso e importância - 3. Para finalizar1. HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS?Questão interessante é saber se há hierarquia entre…

Notas sobre o fato jurídico tributário.

NOTAS SOBRE O FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO:Crítica(1) Segunda ao Realismo Lingüístico de Paulo de Barros Carvalho Sumário: 1. Fato e evento. - 2. Crítica à distinção entre fato e evento: protocolização circular. - 3. A solução proposta por Eurico M. Diniz…

O intérprete na sociedade atual

Por algum tempo, a hermenêutica jurídica tratou a interpretação das referências normativas de um ponto de vista eminentemente técnico. Como se fosse possível selecionar um método infalível para revelação e descobrimento (ou achamento?) da verdade da lei, autonomizando-se a própria...

Incidência e aplicação da norma jurídica tributária.

1. Fontes de direito e modelos jurídicos: texto e norma.O ser humano vive, se desenvolve e se percebe em sua humanidade na outridade de ser-social. Sou, e me percebo como tal, através de minhas múltiplas relações com os outros, no…

O mito da neutralidade do juiz como elemento de seu papel social

Sumário: 1. Introdução; 2. Significado gramatical e jurídico de neutralidade; 3. Distinção entre neutralidade e imparcialidade; 4. O problema das questões de Direito; 5. A balela "in claris cessat interpretatio"; 6. Por que a neutralidade é um mito?; 7. A…

A eqüidade no Direito do Trabalho

Sumário: 1. Introdução. Significado gramatical de eqüidade; 2. Considerações acerca do conceito jurídico de eqüidade; 3. O problema das lacunas do direito: 3.1. Corrente da plenitude hermética do Direito; 3.2. Corrente da incompletude aberta do Direito; 4. A eqüidade na…

As lacunas da lei e as formas de aplicação do Direito

Sumário: 1. Introdução. 2. Aplicação do direito. Noções gerais. 2.1. Conceito. 2.2. Incidência e aplicação do direito. 2.3. A forma pela qual a norma jurídica é aplicada – a questão do silogismo e da subsunção. 3. Questão das lacunas. 3.1....

Uma visão hermenêutica comprometida com a cidadania e os direitos humanos:

A CORRUPÇÃO COMO ELEMENTO VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO INTERNACIONAL 1. INTRODUÇÃOO presente artigo dedica-se a abordar o tema "corrupção" procurando demonstrar as conseqüências deletérias dessa prática criminosa para as nações e seus respectivos cidadãos, algumas vezes impedindo-os de…

A morte das normas constitucionais programáticas com eficácia limitada

O Século XX foi palco de grandes tranformações na estrutura dos Textos Constitucionais por todo o mundo. Das Constituições responsáveis pela disposição organizacional do Estado, vislumbrou-se, mais precisamente, a partir da Constituição de Weimar (11-08-1919), o elastecimento do conteúdo normativo,…

Do método tópico de interpretação constitucional

1. INTRODUÇÃOO presente trabalho colima demonstrar a necessidade da interpretação constitucional, e particularmente do método tópico de interpretação da Constituição. Para isto, o estudo pressupõe o conhecimento de dois conceitos: Constituição e Interpretação. Apenas sabendo o que seja uma Constituição…