Revista de Hermenêutica Jurídica
ISSN 1518-4862Interpretação judicial da lei:
Sumário:INTRODUÇÃO; 1 Noções sobre os sistemas jurídicos; 1.1 Civil law; 1.2 Common law; 1.3 Comparação entre os sistemas; 2 Técnicas de interpretação judicial da lei; 2.1 Noções; 2.2 Civil law; 2.2.1 Interpretação centrada no texto da lei; 2.2.2 Interpretação influenciada…
A Hermenêutica Jurídica na obra de Francesco Ferrara:
"A interpretação deve ser objetiva, equilibrada, sem paixão, arrojada por vezes, mas não revolucionária, aguda, mas sempre respeitadora da lei." (Francesco Ferrara) Resumo: O presente artigo visa apresentar a concepção hermenêutica do direito apresentada por Francesco Ferrara, na Itália, em…
Tradução e interpretação jurídica
IntroduçãoO presente trabalho visa apresentar um diálogo entre a interpretação jurídica e algumas teorias da tradução. Enfoca especificamente a questão da interpretação/tradução literal e o pensamento logocentrista ocidental centrado na bipolaridade representada pelo certo-errado, fiel-infiel, verdade-mentira. Apresenta em contrapartida, idéias…
Interpretação da Constituição:
"Como é possível que um minúsculo grupo de juízes, que não sejam eleitos diretamente pela cidadania (como o são os funcionários políticos), e que não estejam sujeitos a periódicas avaliações populares (e portanto gozam de estabilidade em seus cargos, livres...
Notas acerca do valor metodológico do estudo jurisprudencial
A compreensão do direito posto em um Estado exige o estudo concomitante de sua legislação, da sua doutrina e da sua jurisprudência. Esta última tem sido negligenciada nos estudos jurídicos brasileiros, não obstante sua invulgar importância.
A antinomia de segundo grau e o novo Código Civil brasileiro
Um dos temas que mais atormentam o estudioso do Direito Civil no novo milênio, em decorrência da entrada em vigor da Lei n. 10.406/2002 (novo Código Civil brasileiro), sem sombra de dúvida, é a aplicação do novo ordenamento em conjunto…
O ser humano como fim em si mesmo:
I – IntroduçãoO presente trabalho possui como escopo relacionar o fundamento kantiano dos imperativos categóricos e hipotéticos à teoria da interpretação das normas jurídicas. Buscar-se-á relacionar ambos imperativos, caracterizando-os e expondo a essência dos mesmos paralelamente ao intento de identificar…
Hermenêutica advocatícia:
A priori, faz-se necessário um breve esclarecimento sobre a frase do apóstolo São Paulo que, ao escrever uma carta aos Coríntios, expôs sua célebre frase: "A letra mata e o espírito vivifica!" Se for colocada no seu devido contexto, poderá…
O poder normativo do preâmbulo da Constituição
Encontra,-se, expressa e taxativamente, no Preâmbulo da Magna Carta valores fundamentais tais como: "direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores...".
Os inconstitucionalistas e o direito tributário
Há muito já superadas as determinações de proibições de interpretar, conhecidas no decorrer da história. O direito romano é pródigo em exemplos: Constantino reservou para si próprio a incumbência de "examinar a interpretação interposta entre a equidade e o direito.…
A interpretação conforme à Constituição como garantia inerente ao princípio da inafastabilidade jurisdicional
1. O indivíduo e o acesso ao Judiciário – alcance hermenêutico do preceito constitucional insculpido no art. 5°, XXXV, do Texto Maior Antes de qualquer distanciamento de cunho crítico, mister a lembrança de que todos pertencemos a determinada história, classe,…
O papel político do Supremo Tribunal Federal e a hermenêutica constitucional.
O título da minha palestra foi pensado para ser uma provocação e a introdução ao que considero ser um dos temas centrais da hermenêutica constitucional contemporânea. Quando falamos no papel político do Poder Judiciário e especificamente da cúpula desse poder,…
Principios do conflito aparente de normas penais
Sumário: 1. Direito positivo e evolução das normas na sociedade – 2. A questão da antinomia e anomia jurídicas – 3. Conflito aparente de normas penais: 3.1. Princípio da especialidade; 3.2. Princípio da alternatividade; 3.3. Princípio da subsidiariedade; 3.4. Princípio…
Hermenêutica jurídica
Hermenêutica é um vocábulo derivado do grego hermeneuein, comumente tida como filosofia da interpretação. Muitos autores associam o termo a Hermes, o deus grego mensageiro, que trazia notícias. Hermes seria o deus, na mitologia grega, capaz de transformar tudo o…
Ainda sobre obrigação e crédito tributário:
Nossa tarefa, mais uma vez, é analisar as refutações feitas por um discípulo de Paulo de Barros Carvalho às minhas críticas, tratando a teoria carvalhiana como discurso com pretensões científicas, e não sacralizado e monológico.
Uma visão hermenêutica comprometida com a Justiça
Resumo: O presente ensaio dedica-se a abordar um dos temas mais discutidos nas últimas décadas: o acesso á justiça. O papel do magistrado na administração da justiça demonstra-se de extrema relevância eis que não representa um mero aplicador da lei…
A soberania do discurso jurídico
INTRODUÇÃOA presente reflexão tem o intuito de demonstrar e discutir um modelo de interpretação a partir de Hart, quando trata da textura aberta do direito. Por pensarmos que o direito hoje, baseado na dogmática jurídica, não oferece mais condições para…
Fontes do direito e fato jurídico.
Sumário:1. Introdução: realismo lingüístico ou constructivismo? 2. Fontes de direito em Tárek Moysés Moussallem. 3. Fontes do direito em Paulo de Barros Carvalho. 4. Explicando o ovo e a galinha: significante e significação. 5. O fato jurídico como norma individual:…
Breves ensaios acerca da hermenêutica constitucional de Peter Häberle
Sumário – 1. Constituição como processo público. 2. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. 2.1. Fundamentos teóricos da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. 2.2. Críticas. 3. Bibliografia.1.Constituição como processo públicoAntes de adentrarmos no estudo da hermenêutica constitucional de…
