Revista de ICMS sobre comércio eletrônico

Tributação de marketplace

Se o marketplace se limita a fornecer uma plataforma de vendas, sem interferir nas operações realizadas pelos vendedores, sua responsabilidade tributária pode ser limitada.

Incidência do ICMS nas transações via internet

O Protocolo ICMS n. 21 do Confaz respeita o princípio da legalidade ao instituir uma nova maneira de incidência do imposto?

A polêmica tributação sobre produtos eletrônicos digitais do Convênio ICMS 106/2017

O CONFAZ editou convênio sobre o ICMS que reavivou a polêmica sobre a dualidade da tributação das operações envolvendo softwares.

Comentários à Emenda Constitucional 87/2015 e a nova sistemática do ICMS para o consumidor final

As novas formas de comercialização de produtos e serviços, especialmente o e-commerce, fez o legislador atentar para a questão relativa ao ICMS. A sistemática anterior beneficiava alguns Estados de grandes regiões do país.

Tributação sobre software adquirido com suporte físico ou por download

Trazemos exame de como se deve proceder com a tributação sobre as operações com software, o recolhimento de ICMS, de ISS e o percentual de lucro presumido aplicado sobre a receita bruta da empresa para cálculo do IRPJ e da CSLL.

ICMS nas compras pela internet

É inconstitucional qualquer legislação prevendo a cobrança de alíquota interestadual quando o destinatário da operação de circulação de mercadorias ou bens for o consumidor final, não podendo ser exigido do contribuinte, vez que o imposto já foi devidamente arrecadado no Estado de origem.

ICMS sobre vendas pela internet: diferencial de alíquota é inconstitucional

Alguns Estados têm exigido o pagamento de ICMS complementar sobre vendas a consumidores finais domiciliados no seu território, sob pena de a mercadoria não ser liberada, num flagrante desrespeito às disposições constitucionais.

ICMS no comércio eletrônico

Os Estados e Distrito Federal vêm travando verdadeira guerra fiscal pela repartição do ICMS incidente sobre as operações de circulação de mercadorias celebradas pelo meio eletrônico com consumidores não contribuintes do imposto.

A repartição do ICMS nas vendas pela internet. Como adequar os princípios constitucionais aos tempos de comércio eletrônico

As vendas diretas a pessoas físicas pela internet apresenta resultados crescentes, impactando em perda de arrecadação do ICMS nos Estados destinatários destas operações.

Incidência do ICMS no comércio eletrônico

1.O COMÉRCIO ELETRÔNICO 1.1 O Que é Comércio eletrônico Segundo definição de Alberto Luiz ALBERTIN, por comércio eletrônico pode-se entender "a realização de toda a cadeia de valor dos processos de negócio num ambiente eletrônico, por meio da aplicação intensa…