Revista de Leis ordinárias de 2018
ISSN 1518-4862Nenhum dado pessoal é insignificante
Na era da tecnologia, o dado é considerado um ativo de grande valor.
Ataque ao ConectSUS: segurança da informação e proteção de dados pessoais
Além de afetar a prestação de serviços públicos, o ataque ao ConectSUS influenciou a circulação de pessoas, tendo em vista que, entre as diversas funções do aplicativo, está a emissão de comprovantes de vacinação contra a Covid-19.
LGPD: Responsabilidade civil do Estado e do agente de tratamentos de dados
Examina-se a exigência da presença de conduta culposa, dano e o nexo causal daquele que, por tratamento indevido de dados, gera danos ao seu titular.
Proteção de dados pessoais e CPF nas farmácias
O titular tem o direito de conhecimento do que será feito com o seu CPF e outros dados pessoais.
Ataques à segurança de dados na Administração Pública
A administração pública precisa de novos parâmetros de governança digital.
Encarregado da proteção de dados (DPO): novo cargo no mercado de trabalho
Com a LGPD, surgiu no mercado um novo cargo: o encarregado da proteção de dados (DPO), função já reconhecida pela classificação brasileira de ocupação (CBO).
Base legal do legítimo interesse - LGPD
Analisamos o legítimo interesse, uma das bases legais da LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular.
Cibersegurança na era do trabalho remoto em massa
Os crimes de informática e os ciberataques se tornaram ainda mais evidentes durante a pandemia. Assim, surge a necessidade de se preparar o mundo corporativo para as mais atuais ameaças do ambiente virtual, a fim de cumprir os preceitos da LGPD.
Administração tributária diante dos ciberataques
Reflexões sobre a estrutura da atual administração tributária brasileira, em tempos de pandemia, ciberataques e LGPD.
Prova de vida no INSS por meio da biometria
Analisamos a utilização de cadastro biométrico para a produção de prova de vida ao INSS, conforme as normas previdenciárias e da LGPD.
LGPD está em pleno vigor
Prestes a fazer seu primeiro aniversário de vigência, a LGPD trouxe desafios para o relacionamento com consumidores, necessidade de proteção a ataques cibernéticos e oportunidade fiscal para pagamento de imposto com o crédito gerado com os custos de sua implementação.
Multas por descumprimento da LGPD
A aplicação de sanções administrativas começa a valer em agosto.
Biometria nos aeroportos e estádios: limites
A identificação, em espaços públicos, pela biometria, que é um dado sensível, pode ser recepcionada pela LGPD?
LGPD: privacidade X direito à informação de interesse público
A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) vem renovando debates em torno de princípios constitucionais tais como o direito da privacidade em seu conflito com outros princípios como o da transparência e liberdade de expressão.