Astreintes e o novo CPC
21/04/2018 11:40 1
O artigo trata das astreintes e sua normatização no novo CPC, assim como dos precedentes STJ que tratam da matéria.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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- Direito de Família
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Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105)
O Código de Processo Civil é a lei que regulamenta o processo judicial civil. A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2015, substituindo o antigo Código, vigente desde 1973.
O velho CTN e o novo CPC - Expectativas do contencioso tributário
10/04/2018 08:20 0
Quando se compara o tempo gasto pelo Poder Judiciário na solução definitiva das controvérsias com o tempo gasto por outras áreas da ciência e do conhecimento, os resultados são preocupantes, especialmente se imaginarmos o impacto dessa demora para o aumento do custo Brasil.
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Uniformização da jurisprudência no novo CPC
14/04/2018 12:00 1
A contribuição da teoria do precedente é essencial para o avanço e modernização do ordenamento jurídico pátrio.
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Força normativa dos precedentes e súmulas – expectativas do novo CPC
04/04/2018 15:40 1
Em nossas raízes culturais e religiosas estariam fincadas as razões do voluntarismo judicial dos magistrados e tribunais brasileiros. Ou seja, julgar e decidir não com respeito às leis e aos precedentes, mas a despeito das leis e dos precedentes.
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O escrivão que sabia a diferença entre processo e procedimento: um caso curioso
02/04/2018 14:30 0
Um processo cautelar de busca e apreensão tramitava em São Luís, no dia em que o novo CPC entrou em vigor. A juntada do mandado de busca e apreensão foi o último ato praticado no processo, e foi devidamente cumprido pelo oficial de justiça. Saiba um pouco mais sobre o caso e entenda o que o NCPC trouxe de novidade neste aspecto.
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Princípio da cooperação processual à luz o novo CPC
30/03/2018 17:40 0
O estudo acerca do princípio da cooperação (ou da colaboração) no novo CPC permite uma reflexão sobre os contornos desse na atividade jurisdicional, principalmente quanto ao dever de esclarecimento, dever de consulta, de proteção.
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Do periculum in mora inverso (reverso) à luz do CPC/2015
16/03/2018 11:30 0
A apreciação dos pressupostos autorizadores do provimento cautelar é faculdade do magistrado, através de sua competência discricionária própria para operacionalização de um móvel capaz de fazer cessar, em caráter imediato, o ato que se supõe lesivo, inclusive ex officio.
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Novo CPC: fim da jurisprudência defensiva?
05/03/2018 12:40 2
O ativismo judicial será novamente capaz de imaginar filtros e barreiras à analise do mérito, com novos pressupostos criados à míngua do novo CPC?
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Ampliação do colegiado no CPC/2015
01/03/2018 18:45 1
O artigo trata, à luz dos debates travados na 1ª. Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal, das controvérsias acerca da aplicação da técnica de julgamento do art. 942 do CPC/2015.
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Contratos da Administração e negócios processuais atípicos
16/02/2018 15:00 1
Em que medida a cláusula geral de negociação processual (art. 190 do novo CPC) se aplica à fazenda pública?
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A tutela provisória e seus traços marcantes
01/02/2018 14:00 2
Aborda-se o conceito de tutela provisória, investigadas cada uma de suas espécies, bem como analisados os requisitos para sua concessão.
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A função nomofilácica dos tribunais e o precedente judicial
31/01/2018 14:30 0
Com a entrada em vigor do novo CPC, a comunidade jurídica passou a vislumbrar a existência de um sistema de precedentes cujo principal objetivo é promover a uniformização da jurisprudência.
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Citação: conceito, natureza jurídica e modalidades previstas no CPC/2015
21/01/2018 14:00 0
Traçamos um panorama geral sobre o conceito de citação, sua natureza jurídica, suas modalidades e a divergência doutrinária sobre o tema, bem como as consequências processuais no caso de o ato não ser realizado validamente.
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CPC/2015: técnicas coercitivas ao cumprimento das obrigações de pagar quantia certa
17/01/2018 18:00 0
Examinam-se as técnicas de coerção ao devedor de obrigação de pagar quantia certa, com vistas a proporcionar maior efetividade das decisões judiciais, conforme artigo 139, IV do CPC e ainda em alinhamento com o direito fundamental a uma tutela jurisdicional.
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Honorários advocatícios no novo CPC
03/01/2018 10:00 1
Analisam-se as profundas alterações que o novo Código de Processo Civil promoveu em relação aos honorários advocatícios de sucumbência e como isso poderá afetar a atuação dos sujeitos do processo.
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A atipicidade dos meios executivos no novo CPC
12/12/2017 16:00 0
Umas das novidades trazidas pelo novo CPC foi a ampla atipicidade dos meios executivos, consignada no art. 139, IV, cuja aplicação tem gerado bastante divergência na doutrina, sobretudo em relação aos seus limites.
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Admissibilidade dos recursos ordinários nos juizados especiais cíveis
07/12/2017 16:00 0
Quais especificidades devem ser observadas no atendimento dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos dos recursos no âmbito dos juizados cíveis?
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Tutela provisória antecipada antecedente: modelo contra plano de saúde
05/12/2017 16:00 14
Cuida-se de um resumo sobre a tutela provisória antecipada antecedente, contendo um roteiro para o seu requerimento e um modelo de petição envolvendo negativa de cobertura de plano de saúde em caso de operação emergencial.
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A evolução do princípio do contraditório no processo civil
24/11/2017 16:00 2
O contraditório como princípio fundamental e como princípio da colaboração processual.
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A efetiva motivação das decisões no novo CPC
23/11/2017 15:40 12
É imprescindível que o Judiciário dê aos seus usuários uma resposta completa, clara e coerente, cumprindo as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil.
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Suspeição por motivo de foro íntimo no novo CPC
21/11/2017 17:38 0
O novo CPC reflete a jurisprudência mansa, pacífica e tranquila a respeito do tema, inserindo redundante expressão “sem necessidade de declarar suas razões”.
