Extinção do agravo retido no novo CPC
28/06/2017 13:10 0
Análise da sistemática adotada pelo novo CPC para o recurso de agravo, comparando-o ao código anterior.
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Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105)
O Código de Processo Civil é a lei que regulamenta o processo judicial civil. A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2015, substituindo o antigo Código, vigente desde 1973.
Os prazos no novo Código de Processo Civil
01/06/2017 15:28 1
Apresentamos uma tabela comparativa dos prazos antigos e novos do processo civil, com comentários sobre as novidades que suscitam maior interesse.
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O obiter dictum no direito brasileiro
16/06/2017 17:00 3
Não é tarefa fácil para nativos dos países de civil law decifrar com racionalidade as decisões proferidas pelos tribunais, exigindo-se aprendizado da técnica da teoria dos precedentes.
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Obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação garante celeridade?
18/05/2017 14:44 0
A obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação contribui para a efetividade da garantia constitucional da razoável duração do processo?
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Prescrição de acidentes de trânsito e pedido juridicamente impossível
11/05/2017 12:00 0
Como deve agir o magistrado quando houver o ajuizamento de demanda surgida em razão de acidente de trânsito já prescrita e pedido juridicamente impossível diante do NCPC?
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Prazo para interposição do agravo contra suspensão de liminar: CPC ou lei 8.437/92?
10/05/2017 13:42 2
A utilização do critério da especialidade para a solução da antinomia existente entre os artigos 1059 e 1070 do Novo Código de Processo Civil.
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Tutelas provisórias no processo do trabalho: o que mudou com o NCPC
04/05/2017 11:22 0
Analisa-se o novo modelo de tutelas provisórias descrito pelo NCPC e sua aplicabilidade no âmbito do Processo do Trabalho, inclusive quanto aos recursos e impugnações aplicáveis.
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Execução provisória no processo do trabalho e a normatização do novo CPC
01/05/2017 10:40 2
A execução provisória é tema de grande controvérsia na Justiça do Trabalho. A CLT disciplina o tema de forma rasa. O CPC vigente traz normatização detalhada.
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Mediador no novo CPC: programa "Mediar é Divino" e a institucionalização de Hermes
28/04/2017 12:38 3
Reflete-se sobre a busca da “resposta adequada ao caso concreto” por meio do diálogo entre os próprios atores do processo, trazendo à baila a participação da instituição religiosa que as partes frequentam.
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TST admite sistemática do novo CPC para agilizar os processos trabalhistas
31/03/2017 14:08 1
O texto traz uma pormenorizada análise da aplicação do novo instituto processual denominado "julgamento antecipado parcial de mérito" pelo Poder Judiciário Trabalhista.
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O Tribunal Marítimo, o novo CPC e o oligofrênico veto presidencial
28/03/2017 13:30 10
Um dos avanços pretendidos no NCPC foi barrado pela incompetência do Poder Executivo, quando vetou o dispositivo que dava ao acórdão do Tribunal Marítimo natureza de título executivo judicial, objetivando a celeridade do processo. Por que?
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Pronunciamento de mérito em decisões interlocutórias: a sentença no NCPC e implicações recursais
23/02/2017 12:20 22
As previsões que o NCPC traz sobre pronunciamentos parciais de mérito no processo cognitivo tem grandes repercussões no sistema recursal, especialmente ao se considerar a relação que estas previsões possuem com o novo conceito de sentença.
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Implicações do princípio da razoável duração do processo
20/02/2017 15:00 27
A lentidão processual geralmente beneficia a parte que não está com a razão, não reconhece essa situação e também não se dispõe a ceder e colaborar com o processo.
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Decisão de saneamento e organização do processo
20/02/2017 11:00 44
O que significa sanear e organizar o processo? Explicam-se as situações de alteração do nome jurídico, estabilização da decisão de saneamento e organização e as hipóteses em que se admite o saneamento por negócio jurídico processual.
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Contratação de honorários de êxito no novo CPC
13/02/2017 17:00 60
Tendo em vista que os honorários de sucumbência são decididos pelo juiz considerando o CPC, não podemos falar em sua repactuação no contrato, diferentemente do que acontece com os honorários de êxito.
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Pedido de suspensão de segurança: novo CPC e tribunais superiores
10/02/2017 14:00 4
Analisa-se o instituto do pedido de suspensão de segurança à luz da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores e mudanças advindas do novo Código de Processo Civil.
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Fim da obrigatoriedade de protesto nos processos trabalhistas com o novo CPC
09/02/2017 14:30 13
Aplicando subsidiariamente o art. 1.009, § 1º, do Novo CPC aos processos submetidos à legislação processual trabalhista, constata-se que a decisão prejudicial à parte poderá ser impugnada tanto no recurso contra a decisão definitiva quanto nas contrarrazões, independentemente de ser objeto prévio de “protesto”.
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Novo CPC revogou tacitamente a Resolução 82/2009 do CNJ
05/02/2017 19:10 30
Segundo o novo CPC, o juiz não está obrigado a expor as razões que o levaram a se declarar suspeito.
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Constitucionalidade da força vinculativa dos precedentes no CPC/2015
05/02/2017 09:20 10
Não há que se confundir a interpretação vinculante conferida pelo Poder Judiciário aos dispositivos e princípios gerais e incompletos de nosso ordenamento positivo com a atividade legislativa. Não há interpretação sem lei ou ao menos sem princípios gerais que mereçam o exercício da atividade exegética.
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Não confunda julgamento antecipado parcial de mérito com sentença de mérito de procedência parcial
30/01/2017 12:50 40
Não podemos confundir a decisão prevista no art. 356, CPC, que não põe fim à fase de conhecimento, com a sentença meritória que será dada ao final, seja ela de procedência total ou parcial.
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Tutela provisória contra a Fazenda Pública e o novo CPC
30/01/2017 11:00 84
Tanto a tutela provisória de urgência cautelar e antecipada quanto a tutela de evidência são cabíveis contra o Poder Público, desde que observadas as exceções legais previstas e o entendimento jurisprudencial.
