Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105)

O Código de Processo Civil é a lei que regulamenta o processo judicial civil. A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2015, substituindo o antigo Código, vigente desde 1973.

Limites subjetivos da coisa julgada

27/05/2018 09:15Rogério Tadeu Romano 0

O artigo traz o entendimento da doutrina sobre os limites subjetivos da coisa julgada, além de comparativo entre o CPC/1973 e o CPC/2015.