Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105)

O Código de Processo Civil é a lei que regulamenta o processo judicial civil. A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2015, substituindo o antigo Código, vigente desde 1973.

O velho CTN e o novo CPC - Expectativas do contencioso tributário

10/04/2018 08:20Luís Carlos Martins Alves Jr. 0

Quando se compara o tempo gasto pelo Poder Judiciário na solução definitiva das controvérsias com o tempo gasto por outras áreas da ciência e do conhecimento, os resultados são preocupantes, especialmente se imaginarmos o impacto dessa demora para o aumento do custo Brasil.