Revista de Ordem dos Advogados do Brasil
ISSN 1518-4862Dever de urbanidade do advogado
Sumário:Índice, Apresentação , Capítulo I – O termo dever, Capítulo II – O termo urbanidade, Capítulo III – O respeito e a tolerância, Capítulo IV – A linguagem polida, Capítulo V – O dever de zelo na condução da causa,…
Os inadimplentes da OAB
Como forma indireta de constrangimento, a Ordem dos Advogados do Brasil costuma impedir o exercício profissional dos advogados inadimplentes e, também, o seu voto nas eleições para os cargos de direção em suas seccionais.
A reprovação do Exame de Ordem
Sumário: 1. Os fatos. 2. As dúvidas. 3. A incompetência da OAB. 4. A avaliação dos bacharéis. 5. O desafio. 6. O exame dos médicos. 7. O estelionato educacional. 8. Conclusões. 1. OS FATOS No último exame de ordem, realizado…
Exame de ordem x liberdade profissional
1. INTRODUÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO Questão que tem suscitado celeuma na opinião pública, polêmica amplamente divulgada pela mídia, são os altíssimos índices de reprovação de bacharéis em Direito que tem prestado o Exame de Ordem, exame cuja aprovação é essencial à...
Anuidades da OAB
A OAB/PA comunicou que o valor de nossa anuidade, que desde janeiro de 2.001 vinha sendo mantido em R$400,00, deverá ser aumentado para R$500,00, "para suportar os inúmeros serviços que foram sendo conferidos aos advogados". Na carta que nos está…
Mandado de segurança contra cobrança de contribuições pela OAB
O impetrante requer a declaração incidental de inconstitucionalidade dos arts. 34, XXIII, 46 e 58, IX, do Estatuto da OAB, bem como de todos os atos do réu que fixaram e majoraram contribuições obrigatórias da categoria profissional dos advogados.
Mandado de segurança contra exame de ordem
Mandado de segurança contra o presidente de seccional da OAB, requerendo concessão de liminar para que o réu se abstenha de exigir exame de ordem para a inscrição da impetrante nos quadros da Ordem.
Apontamentos sobre o processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
As questões relativas ao processo destinado à apuração de infrações e aplicação de sanções disciplinares aos advogados, a princípio de rara incidência nos Exames de Ordem, têm se tornado freqüentes. No último Exame (124.º) realizado pelo Conselho Seccional de São…
Os temporários da OAB
Parte I O Ministério Público Federal, por intermédio do Procurador da República Alexandre Meireles Marques, ajuizou, em 3 de junho de 2004, uma Ação Civil Pública (ACP nº 44/04) contra a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará e…
Marketing jurídico e Código de Ética da OAB:
O trabalho abordará a utilização do marketing jurídico focado na publicidade, por escritórios de advocacia corporativos, bem como possíveis alterações com o tempo no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Os enigmas do exame de ordem
"O Liberal" do último dia 23/04/2004 noticiou que a OAB/Pará, preocupada com o alto índice de reprovação do último exame de ordem, propôs a instalação de um Fórum Permanente sobre o Ensino Jurídico, com a participação de representantes dos diversos…
Os convênios, as contas e as caixas da OAB
1 - OS CONVÊNIOS DA OABNos termos do art. 134 da Constituição Federal de 1988, cabem à Defensoria Pública a orientação jurídica e a defesa dos necessitados. O Estado é obrigado a prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem…
Inconstitucionalidade do regulamento da OAB
O Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, aprovado há quase dez anos, em novembro de 1994, pelo seu Conselho Federal, é inteiramente inconstitucional. São 158 artigos nulos, que de acordo com a melhor doutrina nunca existiram, e que…
Publicidade do advogado na Internet
"A advocacia como ética é um constante exercício da virtude. A tentação passa sete vezes cada dia em frente do advogado. Este pode fazer de seu ministério a mais nobre de todas as profissões ou o mais vil de todos…
A formação ética:
ResumoObjetivando através deste artigo uma abordagem mais concreta da ação diária do advogado frente ao atual quadro profissional, dentro do contexto social em que se acha inserido, o operador do Direito, como advogado, enfrenta uma série de mudanças. A tradicional…
A OAB face o Direito Administrativo
SUMÁRIO: 1- A OAB face o Direito Administrativo.; 2- Da receita da OAB.; 3- Equiparação da OAB com a Autarquia.; 4- Controle do Tribunal de Contas da União.; 5- Polêmicas sobre a OAB.; 6- O interesse da OAB em ser…
Fornecimento de cadastro de advogados a candidato à presidência de seccional da OAB
Pré-candidato a presidente de conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil impetrou mandado de segurança para obter a lista de nomes, endereços e telefones de todos os advogados do Maranhão.
Atividade da advocacia em entidades coletivas e participação em planos de assistência jurídica
INTRODUÇÃOExiste uma série de restrições ao oferecimento, principalmente por entidades leigas, de Planos de Assistência Jurídica, por ensejar captação de clientes ou causas, por incutir no exercício da advocacia o caráter mercantilista além de facilitar o exercício de atividades privativas…
A ética do advogado na publicidade eletrônica via internet
PREFÁCIO"O melhor dos advogados irá ao inferno". Há algum tempo li um texto sobre a humildade que julgo indispensável divulgar antes do artigo. É leitura obrigatória. Que sirva como INTRODUÇÃO. Veja a seguir, a reprodução de alguns trechos: "Uma única…
