Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Penas em meio aberto, violência de gênero e exame criminológico
O déficit de vagas em presídios tem sido tratado como fundamento para decretar a falência da pena privativa de liberdade, fechando-se os olhos para existência de criminosos perigosos, indiferentes e sem moral.
Fim da emergência em saúde pública: como ficam as contratações?
Até que momento se prorrogam as regras do regime jurídico excepcional de emergência sanitária relacionadas a licitações e contratos?
Suspensão de serviços de celular e limitação do acesso à internet
É possível que uma empresa suspenda os serviços do plano (pré-pago ou pós-pago) de telefone celular do consumidor inadimplente, impossibilitando o seu acesso à internet?
Guarda civil municipal não é órgão da segurança pública
A invasão de atribuições das polícias ostensivas e investigativas pelas guardas municipais tem produzido nulidades em ações penais, gerando grave insegurança jurídica no sistema de segurança pública.
A relativização da universalização do SUS
O princípio da universalização do SUS está sendo relativizado? Análise do RE 1.165.959/SP STF.
Indulto individual: prerrogativa presidencial
Após a Constituição Federal de 1988, nunca havia sido concedido indulto individual pelos Presidentes da República.
Não devolução da taxa de inscrição em concurso público
Examina-se a ilegalidade da cláusula do edital que limita a liberdade do candidato de desistência do concurso público quando houver alguma alteração que implica novas condições, sobretudo quanto à data de aplicação das provas.
Tráfico de pessoas: nova ótica penal
O crime de tráfico de pessoas recebe constante atenção por parte do legislador. Nos últimos anos, diversas atualizações legais foram promovidas de modo a amoldá-lo à realidade brasileira.
Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B, CP)
A nova legislação acaba criando mais problemas do que soluções, se é que cria alguma solução.
Procuradoria municipal: carreira pública é obrigatória?
Avaliamos a importância da implantação nos municípios do órgão de advocacia pública, sobretudo sua relação com o sistema de controle interno e com o controle preventivo de juridicidade dos atos administrativos.
Ferdinand Lassalle: o agitador político e o jurista
As reivindicações imediatas do movimento encabeçado pelo pensador prussiano, como o sufrágio universal, voto secreto, liberdades democráticas e melhoria das condições de vida dos trabalhadores foram paulatinamente conquistadas nas décadas que se seguiram após sua morte.
Absolutismo segundo os contratualistas e a separação de poderes
A partir do momento em que o Judiciário tem seus membros sendo vaiados ou aplaudidos, deve ser observado o sinal de alerta sobre a saúde das instituições.
INSS: 14º salário em 2022?
É sensato esperar a aprovação do pagamento de 14º para aposentados e pensionistas do INSS?
Graça a Daniel Silveira: o imbróglio jurídico
Faz sentido contestar o indulto sob o fundamento de desvio de finalidade, por favorecer um correligionário do Presidente?
