Justiça rejeita denúncia contra Sara Giromini: cabe recurso

Justiça rejeitou denúncia contra Sara Giromini, que proferiu injúrias e ameaças ao ministro Alexandre de Moraes. A decisão compromete a proteção à honra e à democracia?

A crise da lei: legalidade e o princípio da juridicidade administrativa, à luz de Gustavo Binenbojm

É um truísmo afirmar que a lei formal, no seu sentido clássico, está em crise. O fenômeno é tão universal quanto a própria proclamação do princípio da legalidade.

A securitização e os CRIs no mercado imobiliário

Muitos têm dúvidas sobre o significado do termo "securitização" e sua relação com os CRIs (certificado de recebíveis imobiliários). Vamos entender, de forma simplificada, como funciona essa forma de financiamento da atividade econômica e qual sua importância, em especial, para o mercado imobiliário.

Penas alternativas nos casos de homicído e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB

Comentamos atualização importante sobre as novas regras de penas alternativas com relação aos crimes de trânsito de homicídio e lesão culposos qualificados (Lei 14.071/20), que entra em vigor em 12/4/21.

Palavra: veículo do pensamento

No geral consenso dos doutos, é a palavra o importantíssimo dos meios que servem ao nobre ofício do advogado. É-lhe mister, portanto, cultivá-la com diligência e carinho.

A população está sendo armada

O artigo discute recentes decretos sobre a matéria.

Medicamento sem registro: crime sem laudo e com pena severa

A venda de medicamento sem registro e de procedência ignorada configura crime, mesmo sem laudo pericial. A pena pode seguir o modelo do tráfico de drogas?

Infidelidade partidária e perda do mandato eleitoral

Existe dever jurídico de fidelidade dos candidatos às agremiações partidárias que os colocaram no poder, inclusive no sistema majoritário?

Fins justificam meios? Lei da Ficha Limpa e detração para fins de inelegibilidade

Por meio da ADI 6630, o STF recentemente voltou a discutir a Lei da Ficha Limpa e seus impactos no período de inelegibilidade. Apresentamos a controversa sistemática vigente em uma análise sob a ótica do direito eleitoral.

Industrialização de fatos pela jurisprudência em defesa dos interesses da Fazenda

Inventar fatos que não estão nos autos para decidir a favor da Fazenda era o que faltava.

Da família tradicional à família eudemonista: decretação de divórcio em liminar inaudita altera pars

Ainda subsiste dúvida entre os profissionais do direito de família acerca de se é possível a decretação do divórcio em decisão liminar "inaudita altera pars".

Crítica da democracia inexistente

Crítica sobre situação de democracia na atualidade.

O poder das redes sociais em razão da coleta de dados pessoais

A coleta dos dados pessoais pelas redes sociais gera um poder gigantesco a elas e somente um regramento claro poderá restituir aos usuários o controle de suas informações.

Ação de retificação de registro civil

Saiba o que é ação de retificação de registro civil, quanto custa e quais os documentos necessários.

Fé pública garante veracidade das provas digitais?

A coleta de meios de provas digitais através dos cinco sentidos humanos realmente é uma solução adequada?

O ensino domiciliar à luz do STF

Seria o chamado ensino domiciliar uma afronta à Constituição? Poderia, então, ser introduzido por emenda constitucional?

Saúde suplementar: o papel dos auditores de operadoras de saúde

Reflexões sobre as funções de um auditor de operadora de saúde na busca da expressa indicação clínica dos pedidos médicos na saúde suplementar.

Principais desafios da terceirização na administração pública

A terceirização na Administração Pública tem sido objeto de grandes questionamentos. Indaga-se de quem é o ônus da prova para comprovar a negligência administrativa, bem como se é possível bloquear verbas públicas para pagamento das ações trabalhistas.

Guia da película automotiva: normas de trânsito para personalizar o veículo

Conheça a "lei das películas" e como você pode ser multado por não obedecê-la.

Cartel em contratações públicas: sanções cíveis, administrativas e criminais e a solução dos conflitos aparentes de normas

Analisa-se a legislação aplicável aos cartéis de licitação e as punições cíveis, administrativas e criminais a que as empresas estão sujeitas. Demonstra-se a possibilidade de cumulação das sanções e identificam-se os conflitos aparentes de normas.