Caderno de Instrução de Liderança Militar

O processo de liderança exige que o comandante esteja sempre disposto a aprender e se aperfeiçoar, enfrentando novos desafios e absorvendo lições de cada situação.

Machado de Assis e a justiça nas entrelinhas

Machado de Assis desafia a repensar o sistema jurídico não apenas como uma estrutura formal, mas como uma expressão das relações de poder e das dinâmicas sociais que moldam nossas vidas.

Autonomia privada: defesa da intervenção mínima estatal

Não há liberdade contratual se o Brasil possui um Estado assistencialista e paternalista que impede os indivíduos de tomarem prejuízos ou mesmo de lucrarem.

Prisões: uma defesa racional

A relação entre prisão de criminosos e diminuição de crimes parece bastante direta.

O direito à informação e a cultura do tempo perdido

Em que medida temos liberdade de acesso à informação ou em que medida sofremos os contingenciamentos das notícias enviesadas que nos chegam?

A eterna Zona Franca de Manaus

A ZFM transformou-se no maior centro distribuidor de créditos tributários, oriundos de incentivos fiscais que não vêm cumprindo seus objetivos.

Alzheimer e Parkinson e capacidade para atos notariais

Age com discriminação o notário que exige atestado de sanidade mental de pessoa idosa ou portadora de mal de Alzheimer ou de Parkinson?

Pacote Antifeminicídio (Lei nº 14.994/2024): considerações

A Lei n.º 14.994 promoveu alterações significativas no combate ao feminicídio, mas os desafios estruturais, como a falta de recursos e o preconceito enraizado, ainda dificultam a efetividade das medidas de enfrentamento.

Feminicídio na psicanálise: identificação projetiva

Se a via penal tem a vantagem de dar visibilidade ao fenômeno do feminicídio, por outro lado, com a tipificação, parece haver uma acomodação de outros setores, a partir da sensação de que o problema estaria resolvido.

Investigação policial qualificada

A investigação policial deve ir além de oitivas, buscando evidências tecnológicas para apurar a autoria e materialidade delitiva, superando a limitação da "verdade real".

Multas dos tribunais de contas: ADPF 1.011 e Tema 642 do STF

Evidencia-se a necessidade de uma revisão da tese do Tema 642 do STF para que contemple todas as modalidades de multas impostas pelas Cortes de Contas.

Transumância como patrimônio imaterial

A Unesco, ao reconhecer a transumância como patrimônio cultural imaterial da humanidade, decidiu não somente salvaguardar tal prática para as gerações futuras, como também distinguir um saber que visa gerir a natureza de forma sustentável

Demora na análise do recurso no INSS: como resolver?

O INSS tem prazo para julgar?

IA na busca de precedentes do STF

Enquanto o robô do STF facilita a pesquisa, a expertise dos profissionais do direito continua a ser indispensável para a interpretação e aplicação das informações encontradas.

Prazo de guarda do prontuário médico

Cumprir o tempo de guarda do prontuário médico é não só uma questão de conformidade, mas também de cuidado com o paciente e com a reputação da clínica.

Liberdade de expressão e o direito privado

O exercício do direito de resposta, na forma da Lei nº 13.188/2015, pode ser muito mais satisfatório para o lesado pelo abuso ou excesso da liberdade de expressão, por seu efeito simbólico, que a reparação pecuniária, a qual terá função complementar.

Pacote Antifeminicídio: novíssima Lei nº 14.994/2024

A grande modificação foi a criação do crime autônomo e independente de feminicídio, antes qualificadora objetiva do crime de homicídio.

Empresas americanas sob as leis trabalhistas do Brasil

Existem grandes diferenças entre as leis que regem as relações de trabalho nos EUA e no Brasil. Nosso país protege melhor a parte hipossuficiente; os americanos pagam menos impostos e têm maior poder de compra com seus salários.

Protesto: efetividade da coerção x incerteza na execução

As vantagens do protesto, tais como sua agilidade, menores custos e o impacto psicológico sobre o devedor, demonstram sua eficácia na efetivação das obrigações.

Atualizações do teletrabalho após a pandemia

O teletrabalho ainda enfrenta desafios como a definição clara das responsabilidades com custos e a manutenção da saúde e do bem-estar dos trabalhadores.