Condição jurídica do indígena brasileiro

O artigo aborda a condição jurídica do índio face ao Código Civil de 2002 e as recentes iniciativas governamentais na área previdenciária para protegê-los.

O SPED Fiscal e a dificuldade empresarial de organização e implantação

A livre concorrência paritária decorrente da atuação do Estado no viés fiscalizatório, com a escrituração digital, é louvável, mas sua função primordial decorre da manutenção do sistema paritário ou do simples aperfeiçoamento arrecadatório?

Embriaguez em serviço e demissão por justa causa

Embriaguez no trabalho: como a Justiça tem analisado essa questão e como a empresa deve agir.

A melancolia de uma data: o cinquentenário do golpe na reflexão e na vida dos juízes atuais

Pensadores como Max Weber nos ensinaram a entender o comportamento de grupos a partir de tipos ideais abstratos. Já os recursos da representação teatral mostram que é preciso compor uma cena para que os personagens mostrem seu desempenho na realidade atual

Cláusulas restritivas de testamento

Quais são os efeitos da inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade? As cláusulas restritivas de testamento visam proteger os herdeiros, mas prejudicar a circulação de riquezas e facilitar fraudes.

Honorários advocatícios de sucumbência recursal

O projeto do novo Código de Processo Civil (em suas várias versões) inovou, em alguns pontos, quando tratou dos honorários advocatícios. A principal mudança diz respeito ao tratamento legal emprestado aos honorários de sucumbência recursal.

Extradição de Henrique Pizzolato: Itália tem direito de negar

Análise do pedido feito pelo Brasil. Expectativas que norteiam o pedido e alternativas para uma eventual negativa de extradição.

Somos todos macacos

Todo racista, por definição, é fascista.

Doação de legítima entre herdeiros é válida?

A doação inter vivos de legítima a um só herdeiro, mesmo com anuência dos demais, é nula? O herdeiro prejudicado pode pleitear a nulidade a qualquer tempo, mas a restituição prescreve em 10 anos.

Consulta ao CNJ sobre a necessidade de pagamento prévio de diligências aos oficiais de justiça

O SINDOJUS-MG indaga ao CNJ o que seria o recebimento “justo e correto” e como deveria ser baseado o “valor necessário para o custeio de diligência” por oficial de justiça.

Desconstruindo o mito: a não vulnerabilidade do idoso na escolha do regime de bens

Não é razoável restringir o direito de livre escolha de alguém pelo simples fato de ter atingido a idade de 70 anos.

Alguns dos casos mais bizarros de assédio moral

O brasileiro é muito criativo, mas não apenas para o bem, como se vê nessa pequena coleção de histórias de horror.

Estado de exceção permanente e global

Se não há uma guerra civil “declarada”, por que treinamos nossos policiais como se fossem combatentes da pior espécie de nazismo?

Projeto do Sistema Único de Segurança Pública

Comenta-se o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, acrescendo e regulamentando a atuação da Força Nacional de Segurança Pública.

Perícias de insalubridade e periculosidade baseadas apenas em PPRA e PCMSO

A prova pericial que utiliza apenas as informações constantes do PPRA e do PCMSO – documentos produzidos unilateralmente pelo empregador – como fundamento das conclusões técnicas apresentadas, fere o princípio do devido processo legal.

Protestos nas ruas e a proposta da lei antiterrorismo

O povo sempre irá protestar constitucionalmente. Jamais o fará de modo inconstitucional. Numa república democrática o povo atua extamente no exercício dessa potestade nata de quem, no final das contas, é o detentor do poder originário.

Copa do Mundo de 2014 no Brasil: uma análise de seus impactos econômicos e jurídicos

O presente artigo tem como objetivo tratar sobre os principais eixos relacionados à preparação, realização e legado da Copa do Mundo de 2014 no Brasil com foco nos aspectos econômicos, aspectos jurídicos e retorno para a sociedade brasileira.

Lei n.º 12.740/12 e base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários

Os eletricitários agora se sujeitam à regra geral insculpida no artigo 193 da CLT, passando a ter o adicional de periculosidade pago com base apenas no seu salário base, e nada mais.

Terceirização: como é hoje e o que pode mudar

Atualmente, estima-se que quase um quarto da força de trabalho brasileira com carteira assinada seja composta por trabalhadores terceirizados

Riscos à saúde do profissional de radiologia

Em um trabalho que envolve o manuseio de equipamentos de diagnóstico por imagem, produzindo radiografias convencionais ou digitais, empregados tanto na área médica quanto na industrial e de engenharia, esta carreira tem peculiaridades a observar.