Constitucionalização do Direito Privado
23/06/2014 15:22 3
O texto de forma didática explica a evolução e a formação do Direito Privado, ressaltando sua constitucionalização.
Em destaque
- Crimes contra a Segurança Nacional
- Criptomoeda
- Crimes contra a economia popular
- Terras indígenas
- LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709)
- Liberdade de imprensa
- Marco civil da internet
- Rachadinha
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
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Papel do Estado
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Estatuto constitucional das relações contratuais
26/11/2016 18:50 18
Propõe-se o estudo dos novos princípios contratuais: autonomia privada, boa-fé objetiva, função social do contrato e justiça contratual, que formam o estatuto constitucional das relações contratuais.
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Função social do contrato: análise histórica e constitucional
23/01/2014 18:19 5
Dada a proeminência dos contratos na sociedade, já foram despendidas diversas configurações jurídicas para este instituto, que são, em geral, reflexo das convicções políticas de determinado contexto histórico.
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Função social dos contratos no direito contemporâneo
27/11/2013 15:31 2
A função social dos contratos é um tema muito amplo, entretanto, o presente artigo busca compreendê-la a partir de certos aspectos relevantes: evolução histórica, dirigismo contratual, funcionalismo dos institutos e suas bases constitucional e civil.
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Contratante vulnerável e autonomia privada
06/10/2013 13:10 4
A vulnerabilidade, sob o ponto de vista jurídico, é o reconhecimento pelo direito de que determinadas posições contratuais, nas quais se inserem as pessoas, são merecedoras de proteção.
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Autonomia privada e tipos societários
19/09/2013 12:09 8
Defendemos a livre possibilidade de se celebrarem contratos de sociedades criando figuras híbridas.
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É possível viver o Estado de Bem-Estar social?
19/08/2013 12:00 61
Aonde é possível vislumbrar o Estado de Bem-Estar social diante de tantas crises e misérias?
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Contratos coativos: intervenção do Estado sobre os negócios privados
15/08/2013 10:00 7
A norma legal que torna um contrato coativo, em compatibilidade com a Constituição, acaba impondo a uma das partes o dever de contratar, mas as partes ficarão relacionadas entre si por um vínculo obrigacional. O contrato coativo é uma ferramenta poderosa à disposição do Estado e dos objetivos de política econômica.
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Papel do Estado no desenvolvimento: ação ou liberação
31/05/2013 13:58 1
A Constituição adota um modelo dirigente que exige ação estatal na transformação da sociedade sem prejuízo da livre iniciativa. A ação estatal deve priorizar o setor difusor de novas tecnologias, o controle do capital estrangeiro e o combate às desigualdades.
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Decisões judiciais e suas conseqüências sociais e econômicas: Breve análise sob o enfoque do direito econômico
29/09/2010 19:29 1
SUMÁRIO: 1. Considerações introdutórias. 2. O mercado no contexto da ordem econômica. 3. A função social e econômica dos contratos. 4. Correlação entre as decisões judiciais e o direito econômico. 5. Considerações finais. 6. Referências bibliográficas. 1. Considerações introdutórias Atualmente,…
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O relativismo da autonomia da vontade e a intervenção estatal nos contratos
01/03/2003 03:00 1
01. A liberdade de estipulação nos negócios privados pela autonomia da vontade. O relativismo do conceito de livre contratação e a redução do âmbito negocial.O relativismo apenas afirma que os juízos de valor não podem ser cientificamente demonstrados. Isto é…
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O papel do Estado-juiz em face do princípio da autonomia da vontade nos contratos
01/08/2000 03:00 1
O contrato, fonte da obrigação, tem em seu cerne, como elemento nuclear, indispensável à própria existência, a vontade humana, que sendo livre e soberana, concede a cada um de nós a liberdade de contratar. A idéia de autonomia da vontade…
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Direito Contratual e Constituição
01/08/2000 03:00 1
Todos sabemos que o Estado moderno passou por três fases. Está vivendo sua terceira fase e não sabemos até onde irá e seria difícil uma análise profunda nesse momento, diante da reação que está sofrendo do neoliberalismo triunfante. Em sua…
