Parcelamento judicial de débitos

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Parcelamento judicial do crédito exequendo à luz do CPC

24/10/2018 15:10Mágila Maria Agostinho 0

O devedor de título extrajudicial poderá requerer o parcelamento do crédito exequendo e ter a sua proposta deferida, caso comprove o preenchimento de determinados requisitos previstos em lei.

Dispensa da certidão negativa de débitos tributários para recuperação judicial

27/01/2014 15:35Nelson José Castro Weinstein 12

O trabalho demonstra a ineficácia da recuperação judicial de empresas, assim como encontrar uma solução definitiva para a questão, tomando por fundamento a preservação da empresa.