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Penhora na execução civil

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Impenhorabilidade do salário: principais precedentes do STJ e o novo CPC

18/03/2018 11:00Daniel Roberto Hertel 2

A jurisprudência tem evoluído sobre a matéria para admitir a penhora do salário em situações extraordinárias, pontuais, levando em consideração que também deve ser concretizado o direito fundamental do credor à realização do crédito do qual é titular.

Penhora judicial de moedas virtuais

25/01/2018 14:33Oscar Valente Cardoso 3

Penhora de salário para pagar dívida de caráter alimentar

09/01/2018 15:40Catarina Falcão 2

Exibir selecionados Tudo de Penhora na execução civil

A averbação premonitória e a figura do terceiro adquirente

22/07/2018 15:55Leonardo Scopel Macchione de Paula 2

O texto traz alguns apontamentos sobre a figura do terceiro adquirente, que sofreu algumas mudanças com o advento do novo Código de Processo Civil.
Impenhorabilidade do salário: os principais precedentes do STJ e o novo CPC

14/11/2017 15:00Daniel Hertel 0

O texto trata da impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo STJ, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo CPC.
Penhora de quotas sociais em sociedades limitadas e o Novo Código de Processo Civil

11/09/2017 15:01Gregor Vinícius Karl e Leonel Vinícius Jaeger Betti Jr 1

Estuda-se a possibilidade de penhora das quotas das Sociedades Limitadas, analisando a evolução do tema ao longo do tempo, culminando com a recente previsão existente no Novo Código de Processo Civil.
Débitos de condomínio podem ser pagos com seu imóvel

16/06/2017 11:10 Lúcio P. Konzen 2

Conforme precedente do STJ, os inadimplentes com as despesas de condomínio respondem pelo não cumprimento da obrigação, podendo o imóvel, ainda que bem de família, ser penhorado para garantia de pagamento da dívida.
Penhora sobre percentual do faturamento de empresa

05/04/2017 16:00Thiago Chianca 0

Visando coadunar o interesse do credor com a mínima onerosidade ao devedor - sendo esse binômio executivo um primado do NCPC -, a substituição da penhora de dinheiro por outro tipo de garantia é medida a ser imposta nos processos executivos.
O que fazer quando a penhora recai em um único bem imóvel no qual reside criança ou adolescente?

13/12/2016 15:00Mario Fagundes Filho 93

Em se tratando de imóvel residencial em que reside menor de 18 anos, que não é autor da dívida dos pais ou responsável, mesmo no caso de cobrança fundada em dívida condominial, haveria impenhorabilidade. Estaríamos diante de uma exceção da exceção.
Ação anulatória de crédito fiscal e a ausência de bens a penhorar

10/09/2016 10:42Rogério Tadeu Romano 50

Analisam-se a ação anulatória do crédito fiscal, a ação de execução fiscal e ainda a questão da ausência de bens a penhorar diante da prescrição intercorrente.
Banco pode cobrar débito de cliente sem autorização, descontando da conta salário?

24/08/2016 08:13Ricardo Henrique Decarli 154

O banco pode se valer de um débito em seu favor para negar a abertura de uma conta salário? É lícito o banco descontar valores diretamente nessa conta? O consumidor é obrigado a aderir aos termos sem a possibilidade de rediscutir o débito?
Astreintes uma ova!!!

23/01/2016 14:08Carlos Eduardo Rios do Amaral 147

Parece que nos tempos atuais vai brotando um novo ramo do direito, o Direito Processual das Decisões Judiciais Não Cumpridas!
Caderneta de poupança e impenhorabilidade

25/03/2015 13:02Miguel Mendonça de Assis 4

Os valores depositados em caderneta de poupança até a quantia de 40 salários mínimos são considerados impenhoráveis. Entretanto, parte da doutrina e jurisprudência vem considerando essa proteção exacerbada, causando prejuízos aos credores.
Penhora online de imóveis (ARISP) e justiça gratuita

20/03/2015 08:22Wieland Puntigam Travnik 6

O fato de ser ou não beneficiário da justiça gratuita não pode gerar diferença de tratamento em relação ao deferimento da pesquisa via ARISP.
Penhora e os bens impenhoráveis no processo civil

14/03/2015 16:21Thaiane Cardoso 15

Apresentam-se lições iniciais sobre os bens tidos como impenhoráveis, seja em sua forma absoluta ou relativa.
Penhora do bem de família do fiador de locação: (in)constitucionalidade

31/01/2015 09:59Rosilene A. D. Weissheimer 2

Há incoerência jurídica no ordenamento brasileiro, na medida em que a legislação inquilinária afastou da proteção da lei de impenhorabilidade o fiador proprietário de bem de família.
Salário é penhorável?

24/01/2015 13:55José Geraldo Gonçalves de Paula 10

É possível penhorar um percentual do salário, conforme as normas e os princípios constitucionais?
Indicação de bens à penhora pelo credor na execução fiscal

10/11/2014 15:35Gabriella Carvalho da Costa 5

O estudo tem por escopo analisar se a modificação do art. 655 do CPC é aplicável ao processo executivo fiscal, passando pela análise do art. 53 da Lei 8.212/91 e a questão do prazo para pagamento ou garantia da execução.
Nulidade da penhora não averbada

30/09/2014 13:40Arnaldo Adasz 3

Muito se discute a respeito de fraude à execução, mais especificamente no que diz respeito à alienação de bem penhorado em execução civil. Quais são as formalidades que devem ser cumpridas para que a penhora adquira validade jurídica perante terceiros?
A penhora de salário em execução não alimentar

30/09/2014 12:22Aubrey Renan de Oliveira Leonelli 2

Todo e qualquer salário deveria ser considerado verba de natureza alimentar e portanto impenhorável? Que afronta ao mínimo existencial existiria na penhora de valor de salário que ultrapassasse um teto constituído?
A impenhorabilidade dos benefícios previdenciários

23/06/2014 11:30Albert Caravaca 1

O presente estudo pretende demonstrar que, apesar das restrições legais, o Poder Judiciário, em especial na primeira instância, em busca da efetividade das execuções, tem tentado relativizar o caráter alimentar dos benefícios previdenciários.
(im)penhorabilidade de bens públicos

04/05/2014 14:18Hermano de Oliveira Santos 1

Bens públicos podem ser penhorados por força de decisão judicial que condene o Estado?
Comprovação da origem do dinheiro em conta como condição para evitar penhora

11/04/2014 10:36Guilherme R. Mueller 6

Para que se atribua o caráter de impenhorável à determinada quantia constante em conta bancária, faz-se necessária a comprovação ao Juízo, pelo devedor, da origem dos valores.