Poder de polícia

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Fernando Frazão/Agência Brasil

Intervenção federal no RJ: análise jurídica

22/02/2018 12:15Rafael Peçanha de Moura 4

O decreto presidencial referente à intervenção federal no setor de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, assim como renovou esperanças quanto ao combate à violência na área, trouxe questionamentos sobre sua legitimidade, à luz do direito constitucional.

Exibir selecionados Tudo de Poder de polícia