Princípio da insignificância

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

A atecnia no uso da expressão crime de bagatela: um nada jurídico

04/05/2018 15:30Filipe Maia Broeto Nunes 2

Busca-se, através do presente artigo, explicitar o equívoco no emprego da expressão, já consagrada pela doutrina e jurisprudência pátrias, “crime de bagatela".