Princípio da insignificância

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A lei penal é como a serpente: só pica os descalços

12/08/2014 12:55Luiz Flávio Gomes 23

Quais circunstâncias específicas mais são necessárias além do fato de tratar-se de um par de chinelos de R$ 16 reais (devolvido) subtraído por um "pé descalço", que foi condenado a um ano de prisão em regime semiaberto?