Princípio da insignificância

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Princípio da insignificância nos crimes ambientais: caso da pesca proibida no STF

24/05/2017 13:15Felipe Fernandes Valente Júnior 1

Analisa, por meio de estudo de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais, que é admissível apenas de modo excepcional e de maneira cautelosa.

O princípio da insignificância à luz do STF e do STJ

07/10/2017 17:00Felipe Antônio Falante da Silva 0

O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, foi introduzido na doutrina penal por Klaus Roxin, no século passado. De lá até os dias atuais, a extensão de sua aplicabilidade e as formas de interpretá-lo sofreram modificações.