Princípio da insignificância

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Princípio da insignificância nos crimes ambientais: caso da pesca proibida no STF

24/05/2017 13:15Felipe Fernandes Valente Júnior 1

Analisa, por meio de estudo de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais, que é admissível apenas de modo excepcional e de maneira cautelosa.

O Judiciário e a barra de chocolate: o princípio da insignificância em tempos de cifras milionárias de dano ao erário

25/07/2017 12:10Rogério Tadeu Romano 0

STJ decidiu, liminarmente, pelo trancamento da ação penal de homem denunciado por tentativa de furto ao subtrair uma barra de chocolate, avaliada em R$ 4,99, com fundamento no princípio da insignificância. Fica a indagação: em tempos de milionárias fraudes ao erário, há tempo para o Judiciário se ocupar com o furto de uma barra de chocolate?