Princípio da insignificância

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Princípio da insignificância nos crimes ambientais: caso da pesca proibida no STF

24/05/2017 13:15Felipe Fernandes Valente Júnior 1

Analisa, por meio de estudo de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais, que é admissível apenas de modo excepcional e de maneira cautelosa.

Delegado de polícia e aplicabilidade do princípio da insignificância na fase pré-processual

16/01/2017 12:05Rafael Faria Domingos 355

Há a possibilidade do reconhecimento, pelo delegado de polícia, da incidência do princípio da insignificância ou da bagatela aos casos concretos que lhe são submetidos à apreciação no cotidiano policial.