Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH

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Suspensão do direito de dirigir: como se defender da penalidade

20/02/2019 21:00Gustavo Fonseca 0

Para recorrer da suspensão da carteira de habilitação, o condutor tem, assim como para as demais penalidades relacionadas às infrações de trânsito, três etapas de defesa.

A cassação da CNH como nova forma de combate ao crime: será eficaz?

22/11/2019 17:35Jeferson Botelho Pereira 2

Reflete-se sobre os efeitos secundários da sentença penal condenatória, criados pela recente Lei 13.804/2019, que acrescentou o artigo 278-A no Código de Trânsito Nacional.