Revista de Regime jurídico único da União (estatutário)

Licença para mandato classista pode ser negada Lei 11.094/2005?

Alguma dúvida de que a licença para mandato classista em sindicatos de servidores está com seus dias contados? O sindicalismo brasileiro vive o seu pior momento.

Propostas para ajuste fiscal a partir do regime de servidores federais

Apresentam-se meios de racionalização das despesas com pessoal a partir de alterações legislativas, mediante projetos de leis ordinárias, promovendo atualização da Lei nº 8.112/90 para se adaptar à realidade fiscal do país.

Alterações constitucionais do regime do servidor público

O artigo traz uma análise sobre as alterações promovidas no regime constitucional do servidor público a partir das reformas das Emendas Constitucionais n. 19 e 20, ambas de 1998, e 41, de 2003.

Regime jurídico dos servidores de fundações privadas instituídas pelo Poder Público

Caracteriza a natureza da relação jurídica dos servidores com as fundações privadas instituídas pelo Poder Público, a partir de evidências encontradas nas doutrinas de Direito Administrativo e Civil e, em especial, no julgamento da ADI 2135-4/DF.

O sistema remuneratório dos servidores públicos

Apesar da Constituição fixar um regime jurídico único, na prática, adotamos uma multiplicidade de modelos para a remuneração dos servidores públicos

Qual é o regime jurídico do servidor público? (EC 19 x ADI 2135)

O STF suspendeu, liminarmente, a eficácia da redação conferida pela Emenda n° 19 ao artigo 39 da Constituição Federal. Qual deve ser o regime adotado na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional enquanto não houver decisão de mérito?