Revista de Responsabilidade civil pela perda do tempo livre

Dano moral em razão da perda do tempo útil: análise de decisões judiciais

Os tribunais estão admitindo a reparação por dano moral pela perda do tempo útil, quando consumidores necessitam sair de sua rotina para solucionar problemas causados por atos ilícitos ou condutas abusivas de fornecedores que agem com desídia e desrespeito.

A valoração econômica do tempo livre como bem jurídico

O presente artigo visa contextualizar os leitores sobre a recente e inovadora categoria de dano criada pela doutrina na seara consumerista e analisar suas principais características sob um viés crítico, pautado nos entendimentos dos Tribunais e doutrina.

O tempo como bem imaterial indenizável de natureza autônoma

Tornou-se consenso a avaliação de que o mau atendimento não é gerador de dano moral, recebendo inclusive o chavão de "mero dissabor do cotidiano" pela jurisprudência. Mas a perda do tempo não seria capaz de gerar outro dano imaterial, que não o moral?

Responsabilidade civil pela perda do tempo livre: implicações jurídicas de um problema cotidiano

Analisa-se a responsabilidade civil nas situações que geram às pessoas perda do tempo livre, tais como espera em filas e em atendimentos de telemarketing.

Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado

É possível a responsabilização civil do Estado, com base na teoria da perda do tempo útil/livre do administrado para a solução de demandas envolvendo a Administração Pública?

Responsabilidade civil pela perda indevida do tempo útil do consumidor

O tempo, em perspectiva estática, é um bem implicitamente protegido pelo Direito pátrio e a conduta de fornecedores que indevidamente o viola delineia um ato ilícito, exsurgindo daí a responsabilidade civil pela perda indevida do tempo útil do consumidor.

Indenização pela perda de tempo do consumidor

O tempo, dada sua relevância social e econômica, também tem relevo jurídico.

Indenização pela perda de tempo causada por erros do empregador

Possibilidade de aplicação, no Direito do Trabalho, da indenização pela perda de tempo causada pelo não cumprimento das obrigações do empregador de forma espontânea

Responsabilidade civil pela usurpação indevida do tempo útil

É necessário amparar todos aqueles que tiverem seu tempo indevidamente usurpado e sofrerem dano injusto provocado por terceiro.

Responsabilidade civil pela perda do tempo

As exigências da contemporaneidade têm nos defrontado com situações de agressão inequívoca à livre disposição e uso do nosso tempo livre, em favor do interesse econômico ou da mera conveniência negocial de um terceiro.

Indenização pela perda de tempo

A ocorrência sucessiva e acintosa de mau atendimento ao consumidor, gerando a perda de tempo útil, tem levado a jurisprudência a dar seus primeiros passos para admitir a reparação civil pela perda do tempo livre.