Dano existencial e a reforma trabalhista

Ainda se confunde o fenômeno jurídico do dano existencial com o bem conhecido dano moral, havendo muitas vezes uma equivocada análise sobre tais institutos.

Tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no direito do trabalho

O artigo aborda a introdução da disciplina do dano extrapatrimonial no direito do trabalho por meio da reforma trabalhista e a inconstitucionalidade da tarifação da indenização.

Banco não responde por ato cometido contra cliente fora da agência

O artigo analisa especificamente a responsabilidade dos bancos por prejuízos a seus clientes fora e dentro da agência bancária.

Responsabilidade pela perda de uma chance no campo civil e trabalhista

Eventual dúvida sobre a configuração da perda de uma chance como causadora de dano moral, lucro cessante ou dano emergente não pode servir como fundamento para excluir a possibilidade de indenização.

Nova lei alemã obriga provedores de redes sociais a remover conteúdo publicado por usuários. Modelo para o Brasil?

Entrou em vigor na Alemanha a lei que obriga redes sociais a remover conteúdo ilícito ou ofensivo, sempre que receberem reclamação por alguém que se sinta ofendido por informação postada por um terceiro. A Alemanha é um país traumatizado com questões de discriminação racial desde a época do nazismo e tem uma política de constante policiamento contra o discurso do ódio.

Dano moral nos crimes contra a honra no distrito Riacho Pequeno, Belém do São Francisco-PE

Trata-se de uma pesquisa que visa a identificar se as pessoas têm buscado a tutela estatal para a efetivação dos seus direitos quando estes são violados.

Privacidade e direito à imagem: Súmula 403 do STJ e o panorama da internet

A virtualização das relações pessoais e comerciais tem influenciado as novas gerações a não considerarem as conquistas das gerações passadas em matéria de direitos da personalidade.

A responsabilidade civil do médico cirurgião-chefe por conduta culposa da equipe cirúrgica

Não há unanimidade na doutrina, nem na jurisprudência, sobre a responsabilização ou não do médico cirurgião-chefe por atos danosos da equipe cirúrgica.

A responsabilidade civil do médico cirurgião-chefe por conduta culposa da equipe cirúrgica

Não há unanimidade a respeito da configuração ou não da responsabilidade civil do médico cirurgião-chefe por conduta culposa da equipe cirúrgica, mas há norma legal geral a respeito, bem como um conjunto de direcionamentos e circunstâncias trazidos pela doutrina e jurisprudência.

Dano extrapatrimonial na reforma trabalhista

Interpretação e comentários aos artigos que fixaram o dano extrapatrimonial na área trabalhista, conforme os arts. 223-A, 223-B, 223-C, 223-D, 223-E, 223-F, 223-G da Nova CLT, vigente a partir de 11.11.2017.

Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito

Modelo de petição inicial de Ação declaratória de inexistência de débito c/c Indenização por danos materiais e morais com pedido liminar, em razão de descontos indevidos em conta bancária por clonagem de cartão.

Pontos de destaque da reforma trabalhista

Elencamos as principais modificações contidas no texto da reforma, apresentando um ponto de partida para eventuais providências ou aprofundamento.

Responsabilidade do estacionamento pela guarda do veículo e dos bens

Qual é o limite da responsabilidade do estacionamento/estabelecimento comercial: apenas pela guarda do veículo ou pela guarda do veículo e dos bens deixados em seu interior?

Dano moral praticado pelo empregado

O artigo discute a possibilidade de o empregado causar dano moral ao empregador.

Responsabilidade civil nos casos de alienação parental

A alienação parental é vista como um abuso do poder familiar, que pode deixar sequelas intensamente graves no filho e danos irreparáveis na relação deste com o genitor.

Responsabilidade civil das organizações sociais por danos causados a usuários dos serviços

O STF, sem declarar a nulidade do atual modelo das organizações sociais, já fixou a quais regras do regime jurídico de direito público estas entidades de direito privado devem se submeter.

Indenização por dumping social no direito do trabalho

Algumas empresas, na tentativa de reduzir os custos da mão de obra para reduzir o custo final dos bens, “livram-se” de vários direitos dos trabalhadores.

Administração deve indenizar licitante de preço registrado quando compra muito pouco?

Reflete-se sobre a possibilidade da Administração indenizar o particular que sofre prejuízo ao registrar preço em ata e a contratação ocorrer em quantidade ínfima em relação ao que previu o edital.

A valoração econômica do tempo livre como bem jurídico

O presente artigo visa contextualizar os leitores sobre a recente e inovadora categoria de dano criada pela doutrina na seara consumerista e analisar suas principais características sob um viés crítico, pautado nos entendimentos dos Tribunais e doutrina.

Cirurgião plástico: Deus ou astronauta? Obrigação de meio ou de resultado?

Se os juízes fossem infalíveis ao sentenciar e os acórdãos de nossos tribunais irretocáveis, talvez pudéssemos aceitar melhor o dogma de que um cirurgião plástico deveria ser infalível também; contudo, não é assim.