Indenização por tortura na prisão

Memoriais de razões finais em ação de indenização contra o Estado por torturas praticadas por agentes policiais contra o autor.

Danos causados por vazamentos de água em prédio

Sentença em ação de indenização por danos causados por vazamentos e infiltrações provocados por defeitos na construção de prédio

Indenização por veículo parado em concessionária

1. MOTIVAÇÃO E JUSTIFICATIVA Recentes notícias veiculadas pela imprensa mostram-nos que se tornaram freqüentes as reclamações dos consumidores em relação aos serviços das concessionárias e à qualidade dos veículos postos no mercado pelas montadoras, impingindo aos adquirentes uma série de…

Erro médico: semiologia e implicações legais

Os autores analisam os fatores que predispõem ao Erro Médico, assim como sua possível profilaxia. Os aspectos psicológicos da relação com o tema, também são abordados. As implicações legais decorrentes das possíveis falhas médicas merecem destaque especial no estudo, haja…

Caso fortuito exclui culpa por desabamento

Sentença decidindo pela inexistência de responsabilidade civil na hipótese de caso fortuito (tempestade) que causa o desabamento de prédio.

Responsabilidade do administrador pela má gerência da sociedade

Sentença em ação de responsabilidade civil movida pela empresa contra o administrador, que teria dissolvido o patrimônio da sociedade.

Indenização por ato ilícito.

Petição inicial em indenização por danos físicos e morais sofridos em virtude de agressões desferidas por seguranças de uma boate no Rio de Janeiro

Danos morais por inclusão indevida no cadastro do SERASA

A loja conveniada assumiu os riscos da operação

Reparação do erro judiciário e do cumprimento da pena privativa de liberdade além do tempo fixado na sentença

1. Num Estado democrático de Direito a ação do Poder Público possui como padrão de conduta o chamado SISTEMA JURÍDICO CONSTITUCIONAL.O Estado é passível de responsabilização pelas faltas ou erros de conduta que apresente porque sua capacidade jurídica é exercida…