Responsabilidade civil das operadoras de turismo por vícios de pacotes turísticos

Merece reflexão o problema da responsabilidade civil das empresas de turismo em face de eventuais vícios de qualidade dos serviços de hospedagem prestados por seus representantes autônomos, no que se refere aos chamados pacotes turísticos. A empresa de turismo, para…

Indenização contra banco por devolução indevida de cheque

Ação de indenização por danos morais contra banco que recusou o pagamento de cheque de cliente, alegando falta de recursos para seu resgate, quando havia fundos.

Indenização por danos morais contra banco por desconto de cheque com erro grosseiro

Indenização contra estabelecimento bancário que compensou cheque com valor adulterado e se recusou a devolver a diferença.

[Modelo] Indenização por danos em assalto a ônibus

Inicial de ação de indenização por danos morais e materiais sofridos por casal em assalto a ônibus interestadual

Indenização por inclusão indevida no SPC e SERASA

Mais uma ação de indenização por danos morais contra banco, por inclusão indevida da autora nos cadastros de inadimplentes e contínuas cobranças

Danos morais por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

A autora teve seu cartão de crédito furtado antes de recebê-lo, reclamou junto ao banco ao receber a primeira fatura, mas ainda assim teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes

Indenização por acidente de trânsito

Indenização para reparação de danos causados por acidente de trânsito no qual faleceu um filho do requerente, que contribuía para o sustento do pai com seu trabalho.

Sentença restringindo a indenização em ação contra inclusão indevida no SPC

Sentença, à revelia, em ação de indenização por danos morais por inclusão no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito, em que o juiz restringe o valor da indenização a patamar mais baixo que o requerido.

Danos morais por constrangimento por inadimplência em instituição de ensino

Inicial de indenização contra instituição de ensino, por abalo de crédito devido à inclusão da autora em diversos cadastros de proteção ao crédito em virtude de sua inadimplência.

Policial militar e Polícia Militar vítimas de dano moral

O Policial Militar na execução do seu serviço depara-se inúmeras vezes com situações de conflito, pela natureza de sua missão. Assim, como autoridade policial, é o representante do Estado na intermediação imediata de lides, fazendo-se necessária sua intervenção quando a…

Pagamento a credor putativo e indenização por inclusão no SERASA

Voto do relator em caso em que o banco financiador de leasing não diligenciou o envio dos carnês de pagamento, e o consumidor pagou as parcelas, sempre em dia, junto à própria concessionária, sob orientação desta. Contudo, o banco incluiu o nome do adquirente no SERASA.

Da fixação do quantum indenizatório no dano moral causado por instituição financeira

O dano moral tem sido objeto de debates intensos, em face do crescente número de demandas surgidas nos últimos tempos, prova inconteste da melhora no nível de conscientização da sociedade em relação aos seus direitos. Enquanto por um lado já…

Ausência de responsabilidade do proprietário não-condutor de veículo acidentado

Dentre as questões que costumeiramente se controvertem nas conturbadas águas da ciência jurídica, está a da responsabilidade civil do proprietário de veículo envolvido em acidente de trânsito, em não sendo ele, no momento do sinistro, o condutor. Com freqüência se…

Indenização contra banco contra taxas por conta corrente não encerrada

Inicial e réplica à contestação em indenização por danos morais contra um banco que não encerrou uma conta corrente e cobrou taxas indevidas, incluindo o autor no SERASA.

A responsabilidade civil dos tabelionatos de protesto de títulos por danos morais decorrentes de protesto indevido

A indenização por dano moral é assegurada em base constitucional, conforme o art. 5º, inc. V, de nossa Constituição da República. O protesto indevido de títulos de crédito acarreta o direito de indenização pelo dano moral causado. Nesse sentido, é…

Ação de indenização contra o Estado por vítima de disparo de policial

Indenização movida pela família de mototaxista que ficou tetraplégico após ser atingido por um tiro de policial militar que o confundiu com um marginal.

Indenização cumulada com alimentos por morte em acidente com trem urbano

Extensa e fundamentada petição inicial de uma ação de indenização, cumulada com alimentos, por danos morais e materiais causados à família de uma vítima fatal de acidente com trem urbano que atingiu seu veículo em um cruzamento mal-sinalizado

Dano moral e o Direito do Trabalho

1 - INTRODUÇÃO O tema em estudo é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, como atesta a abundante bibliografia coligida, comportando uma variegada diversidade de posionamentos na doutrina e na jurisprudência, variedade que pretendemos ilustrar neste trabalho. Na discussão…

Dano material, dano moral e acidente de trabalho na Justiça do Trabalho

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DELINEAMENTOS GERAIS. PRECEDENTES DO STFCompete à Justiça do Trabalho as questões não apenas patrimoniais mas também morais decorrentes da relação de trabalho, por inexistência de restrição neste sentido pelo artigo 114 da Constituição Federal, conforme...

Ação de indenização por danos morais contra a União

Inicial e réplica à contestação em ação de indenização por danos morais cometidos através da imprensa, ajuizada em face da União