Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
23/03/2021 16:45 0
O sujeito passivo tributário pode ser o contribuinte ou o responsável tributário. Enquanto o contribuinte é quem pratica o fato gerador do tributo e torna-se obrigado a quitá-lo, o responsável tributário não pratica nada, mas a lei o obriga a fazer algo mesmo assim.
25/05/2014 17:18 1
Em situações de normalidade, o sucessor não pode ser responsabilizado por créditos tributários que não estavam, ao menos, em curso de constituição no instante em que celebrou qualquer dos negócios jurídicos previstos nos artigos 130 a 133 do CTN.
20/12/2013 16:24 13
Análise sobre a possibilidade de cobrança de tributos de arrematante de bem imóvel em hasta pública correspondente a exercícios anteriores e posteriores à expedição da carta de arrematação.
21/12/2012 17:02 1
A notificação da empresa oriunda da cisão parcial deve ser realizada antes de incluí-la em dívida ativa. A notificação, além de configurar garantia fundamental de defesa do contribuinte, é elemento que aperfeiçoa e legitima a pretensão estatal nas esferas do direito material e processual.
18/12/2012 16:12 1
Reconhecidos a sucessão empresarial de fato, deve a nova empresa ser responsável tributária pela dívida de sua sucedida, com base no art. 133 do CTN.
30/03/2012 20:31 4
O presente artigo pretende analisar perfunctoriamente o elemento subjetivo da obrigação tributária, precipuamente a sujeição passiva prevista no art. 133, II do CTN.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
