Revolução Industrial: aspectos políticos e sociais da maior revolução da idade moderna

O presente estudo pretende analisar o cenário sócio-político da Revolução Industrial bem como suas implicações para a sociedade pós-moderna.

Separação dos poderes, eficácia sistêmica das normas constitucionais e ativismo judicial

Exame dos contornos atuais do Princípio da Separação dos Poderes sob a ótica da eficácia sistêmica das normas constitucionais e do crescente ativismo judicial identificado no ordenamento jurídico pátrio.

STF, ativismo judicial e direitos fundamentais

A busca pela eficácia dos direitos fundamentais deve se pautar numa colaboração dos três Poderes da República, uns controlando os outros, mas sem deixar de cumprir os deveres impostos pela Constituição. Nesse contexto, o ativismo judicial para concretizar direitos fundamentais é legítimo.

Políticas públicas sociais e Judiciário

O cenário político-social dos países da América Latina está marcado pela desigualdade ali apresentada. Sob essa perspectiva, o presente artigo propõe uma aproximação teórica à relação entre políticas públicas sociais e a atuação do Poder Judiciário.

Súmula vinculante e separação de poderes

A introdução da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro não afronta a separação de poderes, pois mantém íntegra e harmônica a existência de feixes de competência específicos para cada poder.

Da democracia à juristocracia: separação de poderes e ativismo judicial

Analisa-se o recente quadro da práxis jurídica no Brasil e a tensão gerada entre a democracia e a juristocracia.

Ações afirmativas: políticas compensatórias e de democratização dos direitos sociais

Considerações a respeito da utilização das políticas compensatórias para a concretização dos direitos sociais insculpidos na Constituição Federal de 1988. Percebe-se que há vários diplomas normativos referentes ao tema, dando ao ordenamento pátrio boa munição para alcançar os fins constitucionais na área.

Controle de constitucionalidade, separação de poderes e eficácia vinculante

Consideração da eficácia vinculante na atual ordem constitucional brasileira, propondo que se faça distinção entre eficácia vinculante explícita ("efeito vinculante" expressamente positivado na Constituição) e eficácia vinculante implícita.

Decisionismo na prática previdenciária

O abuso de atribuições cometido pelo Poder Judiciário vem se tornando cada vez mais comum e aumentando a insatisfação dos outros Poderes.

A origem histórica do constitucionalismo social e o significado da Carta Brasileira de 1934

O caráter social dos direitos do homem ganhava proteção constitucional, apresentando-se em um novo modelo inclinado especialmente às aspirações da classe trabalhadora, apto a conduzir a nação aos caminhos do Estado de bem-estar.

Participação Popular: Aspectos político-constitucionais do Decreto nº. 8.243/2014

O artigo propõe debater os aspectos político-constitucionais do Decreto nº. 8.243, que, sob o rótulo de participação popular, tem subvertido a ordem constitucional de titularidade e exercício da soberania.

O Estado moderno como processo histórico: concepção dialética de Hegel

Analisa-se a formação do Estado moderno na perspectiva dialética da filosofia do direito de Hegel, em contraposição ao pensamento dominante na filosofia alemã à sua época, ou seja, o moralismo e o individualismo kantiano.

Os paradigmas de Estado e de Administração Pública e o modelo de direito regulatório

A competência reguladora do Executivo põe em crise a definição clássica do princípio da legalidade, pois não há mais uma divisão estanque de atribuições entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Direito judicial criativo: para uma teoria prática do direito

Como a prática constitucional é toda desenvolvida mediante as decisões dos Tribunais Superiores, em especial o STF, surge como corolário a necessidade de se sistematizar um direito próprio desse fenômeno: o Direito Judicial.

Tripartição semântica do poder e dualidade fática?

O Congresso Nacional continua a esfacelar a sua imagem junto à opinião pública, opção sempre perigosa quando lembramos que a ditadura há pouco findou e o nosso povo ainda carece de uma verdadeira consciência democrática.

Cooperação para prestação de serviços e a Lei 11.107/2005: caso dos consórcios de MG

Este estudo visa identificar a efetividade da aplicação da Lei 11.107/05 e os possíveis entraves que impedem a publicização dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais.

O princípio majoritário e a guarda dos direitos das minorias

O presente artigo versa sobre a democracia e aponta a sua suma importância para o funcionamento do Estado. Analisam-se teorias acerca das decisões realizadas por maiorias, principalmente quanto à possibilidade de violação de direitos de minorias.

Agências reguladoras e seu poder normativo

As agências reguladoras são de suma importância para os recentes processos de privatização e de complexidade fática, em que aspectos da vida cotidiana e do evidente crescimento e desenvolvimento econômico-financeiro e tecnológico do País não prescindem de regulação ágil, moderna e flexível.

Medidas provisórias no Estado Democrático de Direito

A edição de medidas provisórias é justificada pela existência de um estado de necessidade, que impõe a adoção imediata de providências, inalcançáveis segundo as regras ordinárias legislativas.

O brasileiro, o Estado e o (des)respeito às instituições.

O episódio da vaia à Presidente da República na abertura da Copa do Mundo-2014 expôs um lado hostil e revanchista do brasileiro que, cada vez menos crente no valor fundamental das instituições políticas e republicanas, faz-se indiferente e menos cordial.