Nacionalidade e violência: necessidade de superação da modernidade

A modernidade, inventada a partir do final do século XV, padroniza, exclui os mais diferentes no processo de construção da identidade nacional. O encobrimento do outro está na base de várias formas de violência.

Ativismo judicial como efeito da crise de representatividade

A democracia no Brasil é exercida de maneira representativa, mas o processo eleitoral é viciado e dominado pelo poder econômico. Como grande consequência deste quadro, tem-se uma verdadeira falta de sintonia entre os apelos populares e as ações dos parlamentares.

Paciente oncológico que operou em hospital particular tem direito a medicações pelo SUS?

De acordo com o TRF4, pacientes que não realizam o tratamento da neoplasia maligna no CACON ou UNACON não têm direito de postular medicamento perante o SUS.

Inferiorização de culturas na modernidade e o pluralismo do novo constitucionalismo

O artigo nos mostra os diversos pontos de ruptura com a teoria da constituição moderna a partir do novo constitucionalismo democrático latino-americano. A essência deste novo constitucionalismo é o respeito a diversidade e uma nova compreensão da vida.

Judicialização e política de assistência farmacêutica no Brasil

No cenário em que a saúde constitui um direito do cidadão e um dever do Estado, ações judiciais que demandam medicamentos se multiplicaram, gerando a necessidade de discussões em torno dos aspectos técnicos, econômicos, sociais e jurídicos.

Diferença entre judicialização da política e ativismo judicial

A doutrina brasileira por vezes confunde-se sobre os fenômenos a serem tratados nesse estudo. É importante tratar da distinção porque é inegável que ambas as expressões contextualizam a atual conjuntura brasileira com centralização na atuação do Judiciário.

Federalismo na Constituição indiana

Estudar a recepção do princípio federativo como modelo de disciplina de distribuição do poder político em função do território na Índia significa destrinchar a complexidade da harmonização do direito religioso hindu com o pragmatismo da Common Law inglesa.

Reforma Política: relatório apresentado à Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Analisa-se o relatório apresentado à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em especial com relação ao chamado "distritão" e à convergência das eleições.

Derrubada da Política Nacional de Participação Social por meio de Decreto Legislativo é inconstitucional

Em oposição a um modelo de participação cidadã, alguns membros das classes dominantes preferem o uso de relações de cumplicidade ou compadrio, do clientelismo e de cooptação. E isso é muito grave, pois limita transformações necessárias em vários setores da sociedade.

Considerações sobre o princípio republicano

O princípio republicano é a viga mestra do Estado brasileiro, uma vez que a própria democracia se confunde com as características da República.

Direito à saúde no STF: o marco da decisão STA 175

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu balizas para a judicialização do direito à saúde. Como equilibrar o dever estatal e os limites da atuação judicial?

O pensamento filosófico crítico de Slavoj Zizek e o Direito

O trabalho descreve o pensamento filosófico crítico do filósofo esloveno contemporâneo Slavoj Zizek a respeito do Direito.

Cláusula de barreira, divisão de poderes e democracia (ADIN 1.351)

A Constituição garante a manutenção dos diversos partidos políticos mediante recursos públicos através do Fundo Partidário Nacional. Analisam-se as premissas da ADIN nº 1351-3 com base na divisão dos três poderes e democracia.

Direitos fundamentais: evolução e efetividade no Estado constitucional brasileiro

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais pressupõe, muitas vezes, sua própria limitação no campo individual em prol da coletividade.

O discurso de Lewandowski e judicialização da política

Em sua posse, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski proferiu um discurso que deve ser analisado se pretendemos entender o atual cenário político brasileiro, especialmente quando se trata da relação do Poder Judiciário com os poderes majoritários.

Constituição de 1891: do liberalismo idealizado à inefetividade

O choque entre forma e conteúdo ocasionou, bem se vê, a inefetividade do texto de 1891, inidôneo, seja por vício, seja por desinteresse, para implantar, verdadeiramente, as instituições e os valores do liberalismo.

Processo legislativo orçamentário e autonomia financeira do Judiciário

A autonomia financeira do Poder Judiciário tem sido reduzida a níveis inconstitucionais na prática em nosso país. O objetivo deste artigo é contribuir para a compreensão do tema e suscitar o debate a respeito.

Cidadania do Império à Primeira República (1822-1930). Papel do Estado frente a direitos sociais

Se extremamente precários eram os direitos civis e políticos, certo é não haver como falar de direitos sociais em tal período. O governo pouco cuidava de legislação trabalhista e de proteção ao trabalhador. Não cabia ao Estado promover assistência social.

Influências europeias de Madison

Madison se baseia nas obras clássicas de Hobbes, Locke, Rousseau e Montesquieu para montar uma forma de governo inovadora, o Federalismo, que procura remediar os males decorrentes da combinação de um governo popular republicano e da união de Estados soberanos sob a gerência de um governo central.

Jurisdição constitucional: teoria procedimental legislativa X democracia substantiva

Analisa-se a atuação do Poder Judiciário perante a Carta Constitucional no Estado Democrático de Direito, tendo por base a concepção procedimental legislativa de John Hart Ely e o modelo substantivo defendido por Ronald Dworkin.