Revista de Tipicidade
ISSN 1518-4862Princípio da insignificância e bens jurídicos supraindividuais
Idealizado pelo estudioso alemão Claus Roxin, nos idos de 1964, o princípio da insignificância tem seu campo de atuação baseado, em linhas gerais, na premissa segundo a qual a conduta de determinada pessoa, não obstante tipificada como crime, é irrelevante…
Política criminal e intervenção mínima
RESUMOA partir da Revolução Francesa e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão vivemos em um Estado de Direito. Um estado de permanente império da Lei, que deve ser abstrata, genérica e se voltar para a promoção do…
O princípio da insignificância e sua aplicação pelos tribunais
RESUMO O princípio da insignificância é tema sempre presente em debates no cenário jurídico nacional. Sua aplicação pelos tribunais ainda não se realiza de forma uniforme e nem mesmo sua posição topográfica na teoria do delito encontra-se devidamente delineada. Neste…
O princípio da insignificância como instrumento de descrédito do sistema legal e fomento ao sentimento de impunidade
I - INTRODUÇÃOHá tempos o famigerado ‘princípio da insignificância’ é utilizado nos meios jurídicos, sob vários prismas hermenêuticos, mormente para se afastar a incidência da responsabilização cabível ao transgressor de valores codificados em esfera criminal. Independentemente da ótica utilizada e…
Bagatela no furto: bem de "pequeno valor" x "valor insignificante"
O direito penal brasileiro trabalha com dois conceitos próximos, porém distintos, para caracterizar o objeto de valor pouco representativo no crime de furto: "bem de pequeno valor" e "bem de valor insignificante", com soluções frontalmente opostas.
Atipicidade conglobante no estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito
RESUMO Este trabalho tem por objetivo facilitar o trabalho de todos os aplicadores do Direito de um modo geral – mais especificamente os que atuam na área penal –, pois na verificação de condutas delitivas há casos em que a…
Crime continuado: não incidência em caso de diversidade de comparsas
1. Introito Em recente decisão publicada no dia 22 de fevereiro de 2010, a 6ª Turma do STJ voltou a reconhecer a inexistência de crime continuado na hipótese de os crimes serem praticados por comparsas diversos. A seguir, trechos pertinentes…
Crime continuado: distinções
Resumo: O vertente artigo tem como escopo analisar o fenômeno do crime continuado sob a perspectiva diferenciadora em relação à reiteração criminosa e aos crimes habitual e permanente. Sumário: 1. Crime Continuado e Reiteração Criminosa; 2. Crime Continuado e Crime…
Teorias do Direito Penal.
Surgiu para conter os excessos da teoria da conditio sine qua non no estabelecimento do nexo causal. O seu desenvolvimento pode ser atribuído originariamente aos estudos de Karl Larenz (1927) e Richard Honig (1930), os quais partiram da premissa de…
Princípio da insignificância ou bagatela
Originário do Direito Romano, e de cunho civilista, o princípio da insignificância ou bagatela funda-se no conhecido brocardo de minimis non curat praetor. Em 1964, acabou sendo introduzido no sistema penal por Claus Roxin, tendo em vista sua utilidade na…
Insignificância: é preciso ir ao STF para vê-lo reconhecido
Furto de uma carteira (R$ 80,00), de uma faca e de cadeados (R$ 86,00), de um pacote de arroz, de um alicate, de um violão, de um cobertor, de uma camiseta, de uma jaqueta etc.: em todos esses casos o…
Direito Penal: o princípio da insignificância no STF
INTRODUÇÃO Ao longo do ano de 2008, o Supremo Tribunal Federal julgou 14 (quatorze) casos sobre a aplicação do princípio da insignificância nos casos de furto e somente em 4 (quatro) casos aceitou a aplicabilidade daquele princípio. Para que possamos…
A responsabilidade penal dos protagonistas de espetáculos
1. Introdução Indiscutível a importância do lazer na vida das pessoas, sobretudo nos dias de hoje em que há a premente necessidade em se extravasar as emoções contidas advindas da rotina atribulada imposta pela vida moderna. Deste modo, os desenganos…
Tipo penal: o recurso aos elementos normativos
Resumo: A presente investigação trata do exame do tipo penal e de seus elementos, fundamentalmente o Recurso do poder legiferante ao uso imoderado de expressões valorativas e elementos normativos (jurídicos e extrajurídicos). A investigação questiona o utilitarismo legiferante a partir…
O Supremo Tribunal Federal e a aplicação do princípio da insignificância
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natural. Nesses casos, eles aplicam o princípio…
Defesa do domicílio: exercício de um direito ou inexigibilidade de conduta diversa?
O STF, no RE 460.880-RS, rel. Min. Marco Aurélio, j. 25.09.07, acertadamente, restabeleceu sentença de primeiro grau que havia absolvido agente que, ao defender a inviolabilidade noturna do domicílio, acabou não atendendo oficial de justiça num sábado à noite, que…
O direito penal e a moderna imputação objetiva.
A imputação objetiva assusta, porque desconstrói enrijecidos padrões cognitivos, operando em direta consonância com um pluralismo epistemológico caracterizador da época contemporânea.
Dolo nos crimes omissivos impróprios
1. Questão jurídica – O dolo no tipo omissivo impróprio é juridicamente diferente daquele previsto no tipo ativo equivalente? Para a realização do tipo subjetivo nos crimes comissivos por omissão, bastaria a vontade consciente de abstenção da atividade devida, informada…
A aplicação do princípio da insignificância no roubo é possível?
O presente estudo tem como objetivo estabelecer o alcance do chamado princípio da insignificância em relação aos chamados crimes complexos, especialmente o roubo, analisando ainda conceitos basilares da Ciência Penal. Quando o Estado separou-se formal e materialmente da igreja, afastando…
