Revista de Tipicidade
ISSN 1518-4862Imputação objetiva no Direito Penal Ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
A teoria da imputação objetiva, inclusive no que tange à realização dos riscos proibidos, pode se aplicar ao Direito Penal Ambiental e às situações de danosidade ligadas ao meio ambiente do trabalho.
Via crúcis policial: tipicidade conglobante e a teoria da imputabilidade objetiva num caso prático
Resumo: A Teoria da Tipicidade Conglobante, devenvolvida por Eugênio Raul Zaffaroni é instituto jurídico que vem ganhando aplicabilidade em diversos julgados dos Tribunais Superiores, mormente no que se refere a análise de casos envolvendo o estrito cumprimento de um dever…
A constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato
1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo analisar a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato tendo em vista a eventual necessidade de dano ou perigo efetivo ao bem juridicamente protegido pela lei penal (princípio da ofensividade ou leisividade), sob…
O princípio da insignificância e sua aplicação no crime de furto
O princípio da insignificância ou da bagatela preconiza que para que uma conduta seja considerada criminosa, pelo menos em um primeiro momento, é preciso que se faça, além do juízo de tipicidade formal (a adequação do fato ao tipo descrito…
O conceito de desvalor da ação na estrutura do delito
Em meio aos mais diversos temas estudados pela ciência do Direito Penal, sobressaem-se certamente aqueles destinados a perscrutar a ratio essendi do tipo penal em sua dimensão axiológica. É razoável, destarte, iniciar este artigo indagando sobre o conceito de tipo...
A descriminalização da grafitagem (Lei nº 12.408/2011) e a tipicidade conglobante
A Lei n. 12.408, de 25 de maio de 2011, alterou a redação do artigo 65, da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, acrescentando um novo parágrafo no dispositivo, buscando "descriminalizar" o ato de grafitar. A novel…
A mão que afaga nem sempre é a mesma que apedreja. Minimalismo penal e Direito sancionador não-penal
O STJ entendeu que R$ 0,40 (quarenta centavos) é resultado valioso decorrente de conduta praticada por policial militar que subtraiu chocolates (HC 192242). A ponto de reconhecer que a referida conduta possa ser alcançada pelo Direito Penal. Certamente, errou o…
O novo ministro do STF e o princípio da insignificância. Más notícias!
Um condenado em Minas Gerais a um ano e três meses de reclusão pelo furto de seis barras de chocolate avaliadas em R$ 31,80 não obteve sucesso em seu pedido para que fosse arquivada a ação penal com base no…
O dolo e a culpa no estrutura do delito
Há muito se discute o dolo e a culpa frente à teoria do crime. Ao longo do tempo e com o desenvolvimento das idéias penais, juntamente com o aperfeiçoamento da teoria do delito, questiona-se a exata posição desses institutos inseridos…
A dimensão axiológica da tipicidade
O fato típico penal, como temos sustentado, está inserido na realidade das relações sociais, e é deste contexto concreto, e não da abstração pura da legislação, que se busca o porquê da norma proibitiva. A dimensão axiológica da tipicidade constitui,…
Dupla valoração do dolo no conceito estratificado de crime e erro sobre pressuposto de fato de causa de justificação
A teoria limitada da culpabilidade gera uma quebra que só pode ser corrigida pela teoria complexa da culpabilidade, que permite dupla valoração do dolo e culmina com a possibilidade de punição de um crime com dolo no tipo a título de negligência.
A aplicação do princípio da insignificância na tutela de bens jurídicos supra-individuais
O presente trabalho trata de uma análise sucinta acerca da aplicação do princípio da insignificância na esfera dos bens jurídicos metaindividuais, tema que gera vigorosos debates no mundo jurídico. Bem jurídico metaindividual seria uma espécie de bem jurídico que, ultrapassando…
"Broken windows theory" ou teoria das janelas quebradas
Trata-se de um modelo norte-americano de política de segurança pública no enfrentamento e combate ao crime, tendo como visão fundamental a desordem como fator de elevação dos índices da criminalidade. Em 1982, o cientista político James Q. Wilson e o…
Causalidade e imputação objetiva: distinção entre categorias conceituais da dogmática penal e suas teorias
As modernas teorias da imputação objetiva são compreendidas como responsáveis pela criação das condições históricas objetivas que permitem trabalhar com a causalidade no direito penal de maneira naturalística.
O "princípio" da insignificância no STF
Em diversas outras ocasiões, a doutrina e jurisprudência brasileiras manifestam sobre a aplicabilidade e extensão do princípio da insignificância. Sem enveredar, à luz do pensamento de ALEXY, pela famosa dicotomia entre regras e princípios, tarefa que, por certo, excede ao…
Direito Penal do risco e conceito material de crime
Resumo: O presente artigo visa a tratar de um fenômeno comum nos dias atuais: o chamamento do sistema punitivo estatal para a tutela de novos interesses coletivos, mazelas do desenvolvimento tecnológico. Nesta linha, perpassados todos os problemas dogmáticos e político-criminais…
O princípio da insignificância e a contumácia nos delitos de pequena monta
Smário:1 - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. BREVES CONSIDERAÇÕES GERAIS. 2 – POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. REQUISITO SUBJETIVO. REINCIDÊNCIA DO AGENTE. 3 - DELITOS DE PEQUENA MONTA E A NECESSÁRIA ATIVIDADE ESTATAL. 4 – CONCLUSÃO. 1 - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. BREVES CONSIDERAÇÕES…
Cogitação e preparação para assalto a bancos e atipicidade
Recentemente tive a oportunidade de trabalhar num caso onde um cliente respondera pelo crime capitulado no Art. 157, §2º do Código Penal, ou seja, roubo qualificado, além de ter sua conduta amoldada ao que preceitua o Art. 288 (quadrilha ou...
Crime impossível. Controvérsias acerca da ineficácia absoluta do meio
Abordam-se controvérsias sobre dois crimes: o uso de documento falso e o furto na modalidade tentada.
