Indulto, graça e anistia, o que são?

A sentença penal condenatória é, de certo, um momento de incertezas e angústias, no qual o curso de várias vidas é alterado, a do condenado e a de toda sua família. Entretanto existem diversos meios seja para minorar os efeitos...

O que é anistia? Entenda de forma simples

Anistia é uma medida jurídica que consiste no esquecimento de uma ou mais infrações penais, geralmente concedida em casos excepcionais para acalmar as paixões sociais. Embora seja aplicável, em regra, a crimes políticos (anistia especial), ela também pode se estender...

Comissão da verdade: o que é e para que serve

A Comissão da Verdade busca esclarecer os fatos, busca uma versão oficial para determinado fato (ou morte), não atribuindo culpa ou pena. As comissões da verdade não são cortes que julgam determinadas pessoas, também não estabelecem penas, pois não possuem esse poder.

Investigação sobre a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79)

Este trabalho visa apresentar uma breve exposição sobre a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79). Nele, o tema será abordado, trazendo: um apanhado de conceituações sobre anistia, uma resumida análise desta lei, assim como uma apreciação da ADPF n° 153.

Anistia brasileira: um paralelo entre a conjuntura do estado militar brasileiro e a aprovação do projeto final da lei 6.683/79

O presente trabalho analisará o contexto histórico no qual a lei de anistia brasileira (Lei n. 6.683/79) foi promulgada, permanecendo até os dias atuais como perpetuação das violações aos direitos humanos, uma vez que destoou do seu projeto original.

O mau ensino da aplicação do Direito, o bom ensino de uma vida sem Direito

O continuado ensino do Direito sob concepções formalistas levou a uma situação "in extremis" da qual antes de tudo é preciso encontrar uma saída, para um novo recomeço. O exemplo de uma vida que o Direito não protegeu pode indicar uma retomada inventiva.

Anistia

Breves comentários em relação ao instituto da "anistia" no Direito Brasileiro.