Tudo de Arrematação
Arrematei imóvel ocupado em leilão.
Arrematar imóvel ocupado é uma situação muito comum e merece uma atenção para quem não tem experiência no ramo de leilão.
Comprei um imóvel em leilão, qual o próximo passo?
Consigo registrar uma carta de arrematação constando indisponibilidade na matrícula? O que fazer com dívidas de IPTU e condomínio não descritas no edital? O imóvel está alugado; Posso receber o aluguel ou rescindir o contrato? O executado alegou bem de família; Consigo desistir da arrematação?
Responsabilidade do arrematante pelo pagamento de despesas condominiais
STJ entende que o arrematante só responde pelo saldo remanescente do débito condominial se constar no edital da hasta pública a informação referente ao ônus incidente sobre o imóvel.
A execução civil e o patrimônio de terceiro em razão de bem penhorado
STJ deu provimento ao recurso de ex-cônjuge que questionou se, diante da atual legislação, a reserva da meação passa a incidir sobre o valor de avaliação do imóvel executado ou se continua incidindo sobre o valor da arrematação.
Arrematação em hasta pública: aquisição originária da propriedade
O presente artigo foi elaborado como Trabalho de Conclusão de Curso em minha graduação em Direito. Procura demonstrar a necessidade de atualização na legislação pátria sobre o assunto.
Da arrematação com inexistência de registro imobiliário do título
O STJ decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, ainda que haja prévio contrato de compra e venda entre outras pessoas, desde que sem registro em cartório.
A ARREMATAÇÃO DA COISA PENHORADA NA EXECUÇÃO CIVIL E OS DÉBITOS PENDENTES
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO EXARADA PELO STJ ENVOLVENDO DÉBITOS DEIXADOS COM RELAÇÃO A IMÓVEL ARREMATADO.
Mandado de imissão de posse em favor de arrematante: pode ou não pode?
Estudam-se os efeitos da arrematação e sua repercussão nos tipos de penhora.
Taxa de ocupação na arrematação de imóvel em leilão extrajudicial
Analisam-se as ações cabíveis para tomada da posse e a cobrança da taxa de ocupação pelo arrematante.
Cabe purga de mora em alienação fiduciária de imóvel após a consolidação da propriedade pelo credor?
O devedor pode purgar a mora com fundamento no artigo 34, do Dec.-Lei 70/66, aplicável subsidiariamente, após o decurso de prazo dos quinze dias previsto no artigo 26, § 1º, da Lei 9.514/1997 e antes da assinatura do auto de arrematação.
Dívida de IPTU não se transfere a arrematante
O arrematante de imóvel adquirido em leilão judicial não é responsável pelo pagamento de dívida de IPTU, segundo acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da segunda Região - São Paulo.
A não assunção de débitos fiscais pelo arrematante de imóvel adquirido em leilão.
A arrematação de imóvel em hasta pública, é considerada forma originária de aquisição. A propriedade será transferida ao arrematante sem a incidência de eventuais ônus fiscais. O débito fica sub rogado no valor da arrematação. Art. 130 CTN.
O parcelamento da arrematação nas execuções fiscais da Fazenda Nacional
O texto aborda a questão do parcelamento da arrematação nas execuções fiscais da União, analisando sua normatização no âmbito da Fazenda Nacional.
Parcelamento da arrematação nas execuções fiscais
O Código de Processo Civil, em seu art. 690, prevê a possibilidade de parcelamento do valor da arrematação, na hipótese de bens imóveis, com o pagamento imediato de pelo menos 30% do valor da proposta.
A defesa no processo de execução e no cumprimento de sentença
Além dos embargos do devedor e impugnação ao cumprimento de sentença, também há a possibilidade de objeção a todos os atos executivos praticados no processo, tais como a penhora, a avaliação, a arrematação e a adjudicação.
Imóvel arrematado em hasta pública: quem é o responsável pelos tributos?
Análise sobre a possibilidade de cobrança de tributos de arrematante de bem imóvel em hasta pública correspondente a exercícios anteriores e posteriores à expedição da carta de arrematação.
Tempestividade e expropriação: a questão do preço vil no projeto de CPC
Se não houver arrematação em primeira hasta, na qual o preço mínimo seria o valor da avaliação, esta poderia se dar por qualquer valor, desde que este não consista em preço vil.
Arrematação de bem de família.
Um imóvel foi expropriado em reclamação trabalhista. Os proprietários do bem insurgiram-se em embargos à arrematação e depois em ação anulatória, alegando questões formais (ausência de carta de arrematação) e materiais (tratar-se-ia de bem de família). O parecer analisa tais questões, bem como a existência ou não de coisa julgada a impedir o prosseguimento da ação anulatória, bem como a existência de matéria constitucional a ensejar o exame da causa pelo Supremo Tribunal Federal.
Arrematação
1. CONCEITOO Código de Processo Civil Brasileiro não conceitua a Arrematação, ficando a cargo da doutrina a conceituação do instituto. Arrematação, segundo o ilustre mestre Moacyr Amaral Santos é "o ato de transferência coacta dos bens penhorados, mediante o recebimento…
Arrematação e adjudicação de bem imóvel:
IntroduçãoConquanto se afigura de pouco enfrentamento na prática, mostra-se de relevante estudo o tema ora proposto. Saber se, quanto à origem, a propriedade do bem imóvel que tem por título aquisitivo a carta de adjudicação ou de arrematação, classifica-se como…
