Tudo de Atividade jurídica como requisito para concurso público
A atividade jurídica como requisito para ingresso nas carreiras do Ministério Público e Magistratura.
A Emenda Constitucional n. 45 inseriu no Texto Fundamental a exigência de no mínimo três anos de prática de atividade jurídica para o ingresso nas carreiras do Ministério Público [1] e da Magistratura [2]. Não há que se falar em…
Atividade jurídica: significado na EC 45/2004
A reforma do Judiciário criou incerteza sobre o significado de "atividade jurídica" para ingresso na carreira da Magistratura e do Ministério Público.
A prática de atividade jurídica nos concursos
Ao cuidar dos concursos de ingresso na Magistratura e no Ministério Público, a Reforma do Judiciário passa a exigir "do bacharel em Direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica".
A inconstitucionalidade do critério de prática de atividade jurídica para concurso público
Entre as inúmeras novidades que o projeto de emenda da Reforma do Judiciário apresenta, impõe-se o destaque em relação à exigência de comprovação de três anos de atividade jurídica para o ingresso na carreira. A introdução desse requisito revela-se inconstitucional,…
Concurso para Advocacia da União. Dispensa de Prática Forense por Medida Provisória.
Já se aproximando do final do segundo mandato, o atual Presidente da República ainda não perdeu o costume de editar medidas provisórias rigorosamente inconstitucionais, como é o caso desta que revoga lei complementar, a Medida Provisória nº 71, de 3…
Mandado de segurança contra exigência de prática de advocacia em concurso público
O pedido se fundamenta nas seguintes alegações: a exigência de dois anos de advocacia ou de exercício de cargo privativo de bacharel em direito é inconstitucional; bastaria a comprovação de prática forense; os requisitos para o exercício de cargo público somente podem ser exigidos no momento da posse.
Concursos públicos e exigência de ser bacharel há dois anos:
E Deus riu... "Narra uma velha história que, durante aceso debate a propósito de um certo problema levantado pela interpretação do Talmude e sobre o qual nenhum consenso havia sido conseguido, o rabino Eliezer, cujo pensamento jurídico rigoroso e elegante...
