Tudo de Biodireito
Os princípios constitucionais na aplicação do Biodireito
Nos tempos atuais, em que o momento da inovação científico-tecnológica possui a capacidade de realizar intensas e rápidas transformações no modo de vida da humanidade – a citar os avanços da bioengenharia, o aproveitamento da energia nuclear, o aperfeiçoamento da...
OGM: aspectos polêmicos e a nova lei de biossegurança
Versa o presente trabalho sobre a evolução da engenharia genética e das técnicas de produção alimentar, com o aparecimento cada vez mais freqüente em nossa sociedade dos organismos geneticamente modificados.
Acusações de dano moral a bancos de sangue com base em resultados de exames de material coletado.
Diversas ações judiciais pretendem responsabilizar bancos de sangue por "erro" dos laboratórios que apresentem um primeiro resultado indicando a possibilidade de contaminação.
A proteção biojurídica do trabalhador brasileiro exposto ao ruído
A preocupação da comunidade internacional com os impactos científico-tecnológicos sobre a vida humana impulsionou, a partir da década de 60 do século passado, o florescimento da Bioética, compreendida como a ética aplicada à conduta humana em relação às ciências médicas…
Colisão de direitos fundamentais:
INTRODUÇÃOOs princípios jurídicos são os grandes responsáveis pela oxigenação do sistema jurídico e pela manutenção da Constituição, por permitirem uma constante adequação do ordenamento jurídico com a realidade social em face das mudanças e transformações sofridas pela sociedade com o…
O direito à saúde em juízo
Síntese: O texto versa sobre questões relativas ao direito à saúde em juízo como contraponto da obrigação estatal que é correlata a este direito subjetivo. Sumário: 1-A tutela Judicial do Direito à Saúde: Um Problema Atual. 2- Os Direitos e...
Direito à procriação: fundamentos e conseqüências
A procriação é fato essencial à sobrevivência da espécie humana e merece ser tratada não apenas como um assunto privado, já que os interesses envolvidos são evidentemente mais amplos.
Estado-Ciência e biossegurança
RESUMO: O objetivo do texto é traçar o perfil do que se pode chamar "sociedade tecnológica de controle atual" (Deleuze, 1992): as condições sociais e técnicas gerais em que a lei de biossegurança deve ser entendida. Os estudiosos do biodireito,…
Recusa à transfusão e direitos fundamentais
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a recusa à transfusão de sangue manifestada pelos adeptos da religião Testemunha de Jeová, mediante análise dos direitos fundamentais à liberdade religiosa e à vida, garantidos no artigo 5º da Constituição Federal de...
Proteção de dados judiciais de portadores do HIV
Recentemente, o site do Tribunal Superior do Trabalho noticiou a suspensão do direito ao segredo de justiça em processo em que litigam portadores do vírus HIV. O Ministro João Batista Brito, relator do processo, entendeu ser desnecessária a confidencialidade do…
O sangue da morte?
A Constituição Federal garante tanto o direito à vida (art. 5º), como o direito à saúde (art. 6º), dizendo, no art. 196, com todas as letras: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais…
Direito à saúde como direito de cidadania.
INTRODUÇÃO O DIREITO À SAÚDE A saúde é um direito constitucionalmente assegurado a todos, inerente à vida, bem maior do homem, portanto o Estado tem o dever de prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Segundo César Luiz Pasold [01],…
Transplantes de órgãos e tecidos:
RESUMO: Neste trabalho, pretende-se pautar a legislação relativa aos transplantes de órgãos e tecidos e analisar a constitucionalidade de alguns dispositivos da atual Lei nº 10.211 de 23/03/2001, em especial o seu art. 4º. Fundamentar-se-á a análise no princípio constitucional...
Saúde: conceito e atribuições do Sistema Único de Saúde
INTRODUÇÃO Diante do enunciado do art. 196. da CF, o qual considera a saúde como resultante de condições biológicas, sociais e econômicas, quais são as atribuições do Sistema Único de Saúde, como setor da Administração Pública? É o que pretendemos...
Um novo modelo para o serviço público de saúde brasileiro
I- INTRODUÇÃO. No contexto brasileiro, o serviço público de saúde padece, em analogia ao vocabulário médico, de uma "infecção generalizada", e, por isso mesmo, depende dos mais diversos esforços para promover sua recuperação. Entretanto, a responsabilidade pelo caos na saúde…
O princípio da dignidade da pessoa humana e a recusa a tratamentos médicos com hemotransfusão por motivos de convicção religiosa
O caso específico de religiosos que não aceitam tratamentos que envolvam transfusão de sangue homólogo em virtude de suas crenças traz à tona tema fundamental: o direito do paciente à escolha terapêutica contido na Constituição Federal e legislação brasileira. A...
Reflexões acerca da responsabilidade penal do médico
1. INTRODUÇÃO Na fixação da responsabilidade penal do médico, várias questões devem ser consideradas, tendo em vista as peculiaridades da ciência médica, sob pena de, ao adotar-se uma política de recrudescimento puro e simples da ação repressiva em nome do…
