Tudo de Biodireito
A Lei do Biocrime.
RESUMO Enquanto nos Estados Unidos, grupos de cientistas da Universidade de Minesota procuram, através de um estudo sério e consciente, demonstrar ser possível a obtenção de células-tronco multipotentes, extraídas da medula óssea de animais adultos, sem destruir embriões, no Brasil,…
Esterilização feminina na ótica dos direitos reprodutivos, da ética e do controle de natalidade
O estudo procura investigar os motivos pelos quais as mulheres brasileiras utilizam tão freqüentemente o único método irreversível, dentre outros tantos reversíveis, de planejamento familiar.
Célula-tronco. O direito.
Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução legislativa. 3. A Lei de Biossegurança. 4. Questão fundamental: o direito à vida. 5. Célula-tronco adulta. 6. Direito à Saúde. 7. Clonagem humana. 8. Falha legislativa relevante. 9. Fecho. 1. Introdução. O tema proposto vem…
O reajuste por faixa etária nos planos de saúde e a ação da lei no tempo
Este breve trabalho tem como objetivo elucidar alguns pontos a respeito dos reflexos da edição do Estatuto do Idoso sobre os contratos de planos de saúde, mais especificamente no que concerne ao reajuste por faixa etária. O presente artigo não…
O papel do Poder Judiciário trabalhista na defesa dos direitos do portador do HIV/AIDS
1.SURGIMENTO DA AIDS E SUAS CONSEQUENCIAS Atualmente uma das questões que mais crescem relacionadas à saúde publica no país é a questão da AIDS. Seu surgimento e suas conseqüências ecoam até os dias atuais. Quase 25 anos depois, ainda presenciamos…
Aids e discriminação:
Este trabalho tem como objetivo mostrar a relação dos direitos humanos com a AIDS, sua atuação e sua contribuição na luta pelo fim do preconceito, mostrando como pode melhorar a vida dos portadores do HIV/AIDS.
A possibilidade de extensão do benefício trazido pela Lei nº 10.173/2001 às pessoas acometidas pelas doenças de câncer e Aids
Palavras-chave: idoso – acesso à justiça – prioridade – tramitação Resumo: A Lei n° 10.173/2001, ao acrescentar os arts. 1.211-A, 1.211-B, e 1.211-C ao Código de Processo Civil brasileiro, contemplou a possibilidade de priorização nos trâmites processuais às pessoas com…
Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente:
SUMÁRIO: I. Relatório: 1. Ação direta de inconstitucionalidade-ADI proposta pelo Governador do Estado de Goiás. 2. Defesa da Assembléia Legislativa e do Estado de Mato Grosso do Sul. 3. Decisão do Plenário do Eg. STF. II. Graves equívocos das posições,…
Argüição de inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança:
No dia 20 de junho deste ano, o Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN N° 3526 – junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, contestando mais de 20 dispositivos da Lei de Biossegurança…
Saúde: ilegalidades e inconstitucionalidades
Cuidar da legalidade e constitucionalidade dos atos da Administração Pública é um dever. Não se pode administrar bens e serviços sem os olhos permanentemente voltados para a Constituição e as leis. Vivemos sob o império da lei. A atuação administrativa…
Direitos da personalidade.
"Não se deve nunca esgotar de tal modo um assunto, que não se deixe ao leitor nada a fazer. Não se trata de fazer ler, mas de fazer pensar" (Montesquieu) SUMÁRIO: 1. Breves considerações sobre os direitos da personalidade —…
Da constitucionalidade dos condicionamentos legais impostos à publicidade de produtos fumígeros.
A CNI ajuizou ação direta de inconstitucionalidade questionando a Lei nº 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Acidentes do trabalho.
A legislação que rege os acidentes do trabalho no Brasil remonta ao ano de 1918, quando se logrou aprovar o projeto de lei sobre acidentes do trabalho, que fora organizado pela Comissão Especial de Legislação Social, tendo á frente, como…
O caso das testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue:
Sumário:1 – Introdução: Análise não preconceituosa dos fatos. 2 – Os riscos inerentes às transfusões de sangue. 3 - Tratamentos alternativos às transfusões 4 – Análise Constitucional. 4.1 – Liberdade de Consciência e Crença 4.2 – Direito à Privacidade 4.3…
Responsabilidade jurídica do cirurgião plástico:
IntroduçãoA história da medicina é, de certa forma, também a história da própria humanidade. Surgida já na pré-história, a arte de lidar com as doenças e os males que podiam levar à morte era um atributo daqueles que se revestiam…
Erro médico e prescrição
Com o advento do Novo Código Civil (Lei nº10.406/02) atualmente vigente, alterou-se o prazo prescricional nos casos de erro médico. Com o Código Civil de 1916, para o erro médico, o prazo prescricional, via de regra, era de 20 (vinte)…
Erro médico e sigilo profissional
O sigilo médico profissional é dever inerente ao desempenho da profissão médica, caracterizando, a sua violação, infração ética, penal e mesmo cível. Na área do Direito Civil é cabível, juridicamente, a responsabilização – reparação - caso haja dano material ou…
Erro médico e hospital
Os hospitais, por serem campo de atuação dos médicos, e outros profissionais de saúde, quando no atendimento a pacientes internados ou ambulatoriais, utilizando-se dos equipamentos e instalações tecnologicamente adequadas para casos, que, sem dúvida, tendem a ser os mais complexos…
Tranfusão de sangue em testemunhas de Jeová.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Direito à vida. 2.1. Direito à Vida e a Dignidade da Pessoa Humana. 3. Direito de Recusa por Convicçções Religiosas. 3.1. Direito à Liberdade. 3.2. O Direito à Liberdade Religiosa e sua livre manifestação. 3.3. Liberdade…
