Programas de prevenção de riscos ambientais no trabalho à luz das exigências da NR 9

Abordam-se as principais inconsistências encontradas na concepção e na elaboração do PPRA em empresas fiscalizadas e como a falta de medidas preventivas pode acarretar o adoecimento dos trabalhadores.

Mistanásia: um olhar sobre a dignidade da pessoa humana no Sistema Único de Saúde

A Mistanásia exige uma abordagem sobre mortes provocadas pela conduta omissiva da estrutura hospitalar. A realidade brasileira, no que pertine ao Sistema Único de Saúde, deve necessariamente ser abordada e adotar um juízo de ponderação pelo direito.

Contradições sócio jurídicas das transfusões de sangue nas testemunhas de jeová e a legitimidade da recusa motivada

O presente artigo visa analisar a legitimidade da recusa motivada aos tratamentos médicos com utilização de componentes sanguíneos, a ponderação dos valores e princípios constitucionais e suas consequências para os Testemunhas de Jeová.

Entenda o testamento nuncupativo

Principais aspectos relacionados à origem, características e reflexos do testamento nuncupativo no direito brasileiro.

A Ortotanásia e o direito de morrer a luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Diante da importante e celeumática discussão sobre a possibilidade ou não do abreviamento da vida, a ortotanásia ganha papel de destaque, merecendo, pois, um estudo mais aprofundado.

Interferência na livre iniciativa de clínicas médicas

O apego a valores do passado, impedindo algumas publicidades ou estratégias de empresas médicas, sob o argumento de que a medicina não pode ser realizada com mercantilismo, vai na contramão da realidade mundial.

Justificativa penal para o tráfico de órgãos

Trata-se de uma análise da possibilidade de justificativa penal para a compra de órgãos, tecidos e parte do corpo humano e da possibilidade de configuração de excludentes de ilicitude por parte do comprador que necessita do órgão.

Diabetes e judicialização da saúde para fornecimento de insulina

O STJ já reconheceu o direito dos portadores de moléstia grave sem disponibilidade financeira para custear seu tratamento de receberem gratuitamente do Estado os medicamentos de comprovada necessidade.

O que a doação de sangue tem a ver com a orientação sexual? STF dirá, finalmente

Reflete-se sobre a matéria em discussão na ADI n. 5.543/DF, com o exame dos votos até então proferidos, que buscam aferir se o discrímen quanto à doação de sangue encontra respaldo constitucional.

O controle judicial do direito à saúde através das políticas públicas

Analisa-se a trajetória da positivação do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, estudando seus impasses e apresentando os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática.

Contratação de seguro médico e responsabilidade civil

Os erros médicos submetem-se às ações indenizatórias respectivas ao restar comprovada a culpa do profissional, seja por imperícia, imprudência ou mesmo em função de negligência.

Os riscos associados ao uso de medicamentos à luz do direito do consumidor

Procura-se analisar a responsabilidade do produtor de um medicamento por eventual dano produzido em decorrência do seu consumo.

Mutilação genital feminina X direitos humanos: a violência de gênero por trás da prática cultural

A MGF constitui, por sua natureza e consequências, uma das formas mais aviltantes de violência e discriminação contra as mulheres. Todavia, tem significado e um objetivo para quem a pratica.

A garantia do nome social pelo STF e o aumento de candidaturas trans nas eleições 2018

O número de candidaturas trans aumentou dez vezes em comparação às eleições 2014. A falta de representatividade faz com que projetos que contemplem esta população avancem - ainda que lentamente - no Congresso Nacional.

Acidentes e doenças do trabalho no setor de panificação

Este trabalho teve como objetivo identificar e analisar os riscos no ambiente de trabalho no setor de panificação. Foi realizado o levantamento de dados de acidentes nesse setor.

O peso da vontade do paciente nos tratamentos de saúde: até onde vai a responsabilidade por não atendê-la?

Afinal, a vontade do paciente, quando em tratamento de saúde, deve ou não ser atendida?

A controvérsia da recusa terapêutica

A lei permite (e até obriga, a depender da interpretação do artigo 135 do CP) ao médico agir contra a decisão de recusa terapêutica, apenas nos casos de risco iminente de vida do paciente. Não há lei que proíba esse modo de agir.

Bodas de pérola da Constituição e 30 anos do SUS: vamos comemorar?

Pensar os 30 anos do SUS à luz das políticas públicas e da reforma sanitária supõe olhar o Brasil além das aparências e do discurso oficial.

Um vício formal no testamento particular

Principais aspectos afetos ao testamento, suas formas e eventuais vícios formais.

Prorrogação de contrato administrativo no fornecimento contínuo de medicamentos

É possível prorrogar contrato administrativo cujo objeto consiste no fornecimento contínuo de medicamentos por iguais e sucessivos períodos até o limite de sessenta meses.