Tudo de Caso Boate Kiss
Boate Kiss: dolo eventual e culpa consciente
Mais de 80 anos de vigência do Código Penal, ainda persistem divergências infundadas e dificuldade de se distinguir o dolo eventual da culpa consciente em casos concretos, resvalando para erros crassos, como ocorreu no julgamento dos réus da Boate Kiss.
Caso boate Kiss e prisão automática após condenação no júri
A regra é a execução imediata da pena decorrente de condenação pelo júri, mas há exceções que suspendem a prisão.
Sentença da Boate Kiss e o poder de punir
No dia 10 de dezembro de 2021, quatro réus foram condenados pelo incêndio da Boate Kiss em Santa Maria. O fatídico acidente ocorreu em 27 de janeiro de 2013, quando a Boate sediava uma festa universitária denominada “Agromerados”. No palco,...
Boate Kiss: dolo eventual e culpa consciente
O presente artigo se propõe ao detabe de elementos teóricos do dolo eventual e culpa consciente à luz da doutrina, leis e jurisprudência aplicada ao caso da Boate Kiss que apresentou como saldo total a morte de 242 (duzentos e quarenta e duas) pessoas.
As várias faces jurídicas da tragédia na casa noturna Kiss: incêndio ou homicídio? dolo eventual ou culpa consciente?
A catástrofe na casa noturna Kiss, em Santa Maria/RS é motivo para muito sentimentos, mas alvo de muita indagação quanto ao seu desate jurídico. Por este motivo, considerando-me um apaixonado pelo Direito Penal, eis um despretensioso estudo a respeito.
Dolo eventual e culpa consciente: consentimento x resultado agradável
Propõe-se que, na ausência de critérios mais precisos de imputação da teoria do consentimento, dominante no Brasil, passe a jurisprudência a exigir, para configuração do dolo eventual, além do assumir o risco, que o resultado seja agradável ao agente.
Implantação de sistemas de prevenção contra incêndio em escolas públicas
Ação civil pública ajuizada em 2012 pelo Ministério Público da Bahia, exigindo a instalação de sistemas de prevenção contra incêndio nas escolas públicas da cidade de Ilhéus.
Boate Kiss: condenação criminal X valor da indenização
No triste evento na Boite Kiss, onde mais de duzentas pessoas faleceram provavelmente por culpa (ou dolo) de vários agentes, a sentença criminal que eventualmente os condenará por homicídio culposo ou doloso (dolo eventual) poderá ter importante consequência civil.
A tragédia de Santa Maria na visão de um perito criminal
A utilização de fogos de artifício em ambiente confinado é prática assaz perigosa, que reclama a utilização de artefato com chama “fria” e de menor projeção, assim mesmo, sempre com a presença de bombeiros devidamente instrumentalizados.
Tragédia de Santa Maria: tutela antecipada na indenização por dano moral
Analisam-se os aspectos da responsabilidade civil dos envolvidos na chocante tragédia ocorrida no município de Santa Maria (RS), especialmente a viabilidade da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.
Perda de comanda: cobrança de multa ilegal e crime contra o consumidor
É abusiva e criminosa a cobrança de multa exorbitante por perda da comanda por algumas casas noturnas, que repassam ao consumidor a obrigação de controle de consumo e estoque, que é deles, violando gravemente seus direitos e em muitos casos sua liberdade individual.
