PEC dos servidores cedidos

Examinamos as vantagens da proposta de regra transitória para permitir que servidores públicos concursados optem por transferir sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.

Critérios norteadores para a cessão de agentes pela Administração pública

Analisa-se o instituto da cessão de agentes pela Administração Pública em suas mais diferentes esferas e o exame das diretrizes que devem pautar a sua materialização.

A irregularidade na cessão de servidor público por prazo indeterminado

Aborda os critérios para a cessão de servidores públicos à luz dos precedentes das Cortes de Contas e dos Tribunais.

Compensação previdenciária e recolhimento indevido

O artigo trata, no que se refere à previdência municipal, da compensação entre regimes, em virtude de recolhimento previdenciário indevido.

Cessão e requisição de servidor público federal

A cessão de servidores públicos federais exige cargo efetivo e critérios legais. Quando a requisição é irrecusável? O estágio probatório impede a cessão?

Cessão e requisição de servidor público federal

O servidor da Administração Pública Federal poderá ser cedido a outro órgão ou entidade de qualquer ente federativo, incuindo as empresas públicas e sociedades de economia mista, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança e, ainda, nos termos de leis específicas.