Tudo de Contrato de trabalho
Direitos laborais inespecíficos e a proteção à dignidade humana do trabalhador
A despeito de não existir uma regulamentação infraconstitucional voltada especificamente a salvaguardar os direitos de personalidade na relação laboral, os trabalhadores dispõem de resguardo constitucional apto a garantir a proteção de sua dignidade.
Quando se pode reduzir o valor do salário
Algumas linhas sobre as alterações do contrato de trabalho
Contratação de mão de obra temporária pelas empresas estatais na jurisprudência do TCU
As contratações de empresas fornecedoras de mão de obra temporária pelas estatais, salvo em casos extraordinários e urgentes, ou quando o dever de licitar for inexigível, devem sempre ser precedidas de processos licitatórios regulares.
Princípio da continuidade da relação de emprego e a súmula 212 do TST
O artigo propõe-se a estudar a presunção favorável ao empregado, no tocante à prova do término do contrato de trabalho, consagrada na súmula 212 do TST, em face do influxo normativo do princípio da continuidade da relação de emprego.
Conceito de subordinação e nova lei das cooperativas de trabalho
As cooperativas de trabalho que prestam serviços apenas e tão somente serão lícitas nos casos em que houver um ganho real aos trabalhadores, com retiradas superiores aos salários pagos pela categoria econômica aos trabalhadores em igualdade de condições mais subordinados.
Mudança do contrato de trabalho por prazo determinado para o indeterminado
A mudança do contrato individual de trabalho por tempo determinado para o indeterminado se apresenta como uma meio de compelir os empregadores a cumprirem os requisitos básicos inerentes a aquele tipo de contratação.
Contratação de altos executivos
A contratação de altos executivos deve ser realizada com cuidados, para evitar desdobramentos prejudiciais à empresa.
Comparações entre os regimes celetista e estatutário
Salário, participação nos lucros e na gestão da empresa, férias, segurança e medicina do trabalho, paternidade e maternidade, trabalho da mulher e do menor, proteção em face da automação, prescrição e extinção do vínculo são os temas usados na comparação entre celetistas e servidores estatutários.
Teletrabalho e subordinação estrutural
A teoria da subordinação estrutural é responsável em trazer para dentro do Direito do Trabalho trabalhadores que se encontram inseridos nas novas formas de organização do trabalho, e, por conseguinte, afastados do conceito tradicional e objetivo de subordinação jurídica.
Informalidade, flexibilização das leis trabalhistas e reformas tributária e previdenciária
A teoria liberal da flexibilização das leis trabalhistas, como uma idéia pós-moderna, não pode ser aceita como solução para o problema da informalidade. Essa legislação, por si só, não é entrave ao crescimento econômico.
Relação de emprego: da estrutura à função
Análise crítica de "Relação de emprego: estrutura legal e supostos", livro de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.
Dano moral na relação de emprego
Na relação de emprego resta configurado o dano moral quando há violação aos direitos personalíssimos, demonstrando que os sujeitos lesionados devem buscar o Poder Judiciário para que o agressor seja punido e não cause outros danos à sociedade.
Trabalhador continua sem poder trabalhar, mas seu auxílio-doença não foi renovado
A indagação jurídica se refere a trabalhador que afastado pelo INSS passa a perceber auxílio-doença. Caso não renovado, de quem é o ônus pelo período de pedidos de revisão do benefício?
Dependência econômica no Direito do Trabalho: (re)significação
No retorno interdisciplinar à compreensão do sujeito assalariado, verifica-se que seus caracteres cingem-se à tríade do despossuimento, coação e expropriação.
Legislação atual dos empregados domésticos
É importantíssima a formalização do contrato de trabalho escrito, contendo as atribuições do doméstico, carga horária, aplicação da Súmula 85 do TST quanto à jornada extraordinária e como será o tempo em que o empregado fica à disposição.
Estabilidade da gestante no contrato por prazo determinado
Atualmente a jurisprudência é pacífica no sentido de que a empregada contratada por tempo determinado também tem direito à estabilidade em caso de gravidez.
