Tudo de Cumprimento da sentença
A impossibilidade da penhora do capital de giro
Sumário: 1. A execução forçada e o princípio da economia. 2. A origem e justificativa da regra contida no art. 620. do CPC. 3. A aplicação do art. 620. do CPC à penhora. 4. A gradação da penhora no caso...
Responsabilidade civil objetiva derivada de execução de medida cautelar ou medida de antecipação de tutela
Sumário: 1. Fontes da responsabilidade civil. 2. Responsabilidade civil no código de processo civil. 3. Responsabilidade civil decorrente da execução de medidas judiciais provisórias. 4. Dos danos indenizáveis e sua execução. 5. Riscos decorrentes da alteração da administração social por...
Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer
Sumário: 1. Tutelas diferenciadas. 2. Reaproximação do direito processual ao direito material. 3. Tutela de urgência e tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. 4. Execução específica e execução substitutiva. 5. Evolução da tutela às obrigações de fazer...
Título executivo, liquidez do crédito e controle de admissibilidade
Com a extinção da liquidação por cálculo, o intérprete tem se deparado com algumas dificuldades, entre elas a de saber se é permitido ao juiz, em casos de cálculos complexos, e estando ele em dúvida quanto à correção dos mesmos…
Da exceção de pré-executividade
1. IntroduçãoA exceção de pré-executividade constitui-se em instituto jurídico relativamente novo no ordenamento jurídico brasileiro e se estrutura somente em entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Não há lei que a regulamente. Reveste-se de relevância e interesse, uma vez que, pela regra…
O contraditório no processo de execução
Afirmar, na atual conjuntura jurídica, que não existe contraditório no processo de execução é, no mínimo, uma atitude de desrespeito a Constituição Federal. Amplamente difundidos pela Carta Magna de 1988, os princípios da ampla defesa e do contraditório (enunciados no…
Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária
É oportuno, agora que se propala uma revisão do Código de Defesa do Consumidor e ainda no espectro das reformas do CPC, discorrer-se acerca das dificuldades e dos efeitos reversos do nosso processo de execução notadamente no que tange à…
A insolvência civil real e presumida requerida pelo credor quirografário
Ao contrair uma dívida, o devedor assume para si uma responsabilidade, devidamente respaldada pela potência patrimonial de seus bens móveis e imóveis. Enquanto o universo patrimonial responder pelas obrigações assumidas, não há falar-se em insolvência civil. Todavia, ressalte-se que referido…
A responsabilidade patrimonial e o sistema legal de proteção aos credores.
I - INTRODUÇÃO : O PROBLEMA DA FRAUDEO Direito não tolera fraudes. Esta máxima, tão repetida e utilizada por diversos juristas nos mais variados contextos e nas mais diferentes épocas, pode ser considerada como um princípio que emana de nosso…
"Falência civil" versus "falência comercial"
Sumário: 1-Introdução e breve relato histórico. 2- Peculiaridades da execução contra devedor insolvente. 2.1. – Características semelhantes entre o processo de insolvência civil e o processo falimentar. 2.2.- Diferenças entre o processo de insolvência civil e o processo falimentar. 3-…
A penhora do dinheiro e a crise da execução
Qualquer pessoa que trabalhe com o direito certamente já pode observar e padecer com o alto índice de ineficácia do processo de execução. De há muito é corrente, no vocabulário forense, a expressão "ganhou mas não levou". As partes passam…
A objeção de não-executividade
Sumário: 1. Introdução 2. O processo como instrumento de pacificação da lide 3. A eficácia da tutela jurisdicional pelo processo de execução 4. Os instrumentos de oposição à execução 5. A denominação do instituto: exceção de…
Execução extrajudicial. A revogação constitucional dos arts. 30, 31 e 38 do Decreto-Lei 70/66
1. INTRODUÇÃOSempre senti que a civilização implantou-se no momento em que o homem delegou a um ser seu semelhante o direito e poder de julgar os seus atos e de impor-lhe a punição prevista pelas normas geradas na comunidade, mesmo…
Exceção de pré-executividade: ocasião para interposição
Agravo contra indeferimento de exceção de pré-executividade, enfrentando alegação do juiz a quo de extemporaneidade.
O prazo para oferecimento dos embargos do devedor na execução por carta quando a intimação da penhora se dá por oficial de justiça.
Sumário: 1. Introdução 2. O prazo para embargar no Código de 1973 3. O Código após a reforma de 1993/94 4. A prova da intimação da penhora 5. Juntada da carta versus juntada do mandado. Lei…
Embargos à execução
PRELIMINARES O presente trabalho não pretende investigar à exaustão o tema ora proposto, senão, com um mínimo de diligência suscitar algumas anotações pontuais que acreditamos relevantes. Nesse sentido, o artigo divide-se em tópicos que nos permitirão trazer a lume…
Aspectos formais e materiais da sentença no processo de execução forçada
A execução entra na área da coação atingindo a parte devedora em sua esfera patrimonial privada, ou seja, no pertinente ao seu patrimônio. Toda execução funda-se em título executivo, seja judicial (quando provém de processo cognitivo, de conhecimento, declarando um…
Execução e linchamento civil
A justiça evoluiu, mas a vingança ainda é praticada pela população. A execução de dívidas também enfrenta dificuldades, levando à impunidade.
