Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Recesso: foi bom para você?
Recesso do Poder Judiciário. Férias dos advogados de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Descanso necessário?
A evolução da tecnologia e o seu reflexo no trabalho do advogado
O progresso tecnológico também se refletiu no mundo da advocacia. Saiba um pouco mais sobre as ferramentas hoje existentes que podem auxiliar no trabalho do profissional.
Mulher transgênero pode ser vítima de feminicídio?
Reflete-se sobre a aplicação da qualificadora do feminicídio (Lei 13.104/15) nos casos de homicídios de mulheres transgêneros, por meio da análise dos termos “mulher” e “condição de sexo feminino”.
A judicialização como forma de garantir o direito à saúde
É incontestável que o Judiciário não deve ignorar o fato de que indivíduos correm sérios riscos de vida, por não possuírem acesso a novas tecnologias farmacêuticas ou condições financeiras, mas é preciso que os interesses individuais sejam contextualizados dentro das políticas públicas, a fim de garantir um tratamento mais igualitário.
A lei Maria da Penha, seu contexto social, jurídico e (in)eficácia das medidas protetivas de urgência
O empoderamento da mulher na sociedade não foi suficiente para acabar com esse tipo de violência, pois muitos homens ainda a consideram como um objeto de submissão, tratando-a com total desrespeito, em uma atitude meramente machista.
Segregação racial na educação dos EUA: o caso de Linda Brown
Em 2018, faleceu a cidadã norte-americana Linda Brown. Sua luta, quando criança, contra uma lei segregacionista, resultaria numa das mais importantes decisões da história da Suprema Corte.
História da jurisdição constitucional na Europa
Se hoje a justiça constitucional desempenha forte papel na preservação do Estado democrático de direito, nem sempre foi assim. Conheça as origens da jurisdição constitucional no ambiente europeu e entenda como influenciou os países romanistas, como o Brasil.
A inconstitucionalidade da DRU e sua extensão a Estados, Distrito Federal e Municípios
A atual crise econômica pela qual passa o Estado é um vetor capaz de embasar determinados institutos financeiros de exceção que, apesar de prejudiciais, podem acabar se tornando regra.
Constituições brasileiras: origem, características e críticas ao sistema atual
Ao longo da história o Brasil teve sete constituições. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas. As promulgadas são consideradas mais democráticas porque têm a participação do povo, através dos seus representantes, em contrapartida, as outorgadas são as que foram impostas pelo governo.
A Constituição e seus 30 anos: há motivos para celebrar mais este aniversário?
Nossa CF completou, em outubro, 30 anos de existência desde sua promulgação. Hora de refletirmos: será que depois de tanto tempo devemos fazer uma nova constituição, ou ela ainda pode ser vista como moderna?
Remoções forçadas à luz dos tratados internacionais e da função social da propriedade
Analisa-se a prática de remoções forçadas em um contexto de reconhecimento do direito à moradia. São abordadas as principais normas e orientações internacionais sobre o assunto, bem como a função social da propriedade.
Nova lei geral de proteção de dados pessoais: considerações
Questão crítica da nova lei que deverá ser resolvida em breve, sob pena de inviabilizar sua aplicação, é o veto presidencial à criação da Autoridade Administrativa e do Conselho Nacional de Proteção de Dados.
Resenha: Estado, Jurisdição e Garantias: Um Capítulo de História Constitucional
Resenha sobre o texto de Nelson Saldanha -Estado, Jurisdição e Garantias: Um Capítulo de História Constitucional - que trata da evolução histórica do Estado, em suas diversas concepções, com a jurisdição e as garantias individuais.
O STF deixou de avançar
O Supremo Tribuna Federal, ao não declarar inconstitucional o indulto natalino dado pelo Presidente Michel Temer, deixou de progredir no combate à corrupção político-empresarial, valendo-se de mecanismos jurídicos dos quais já lançara mão outrora.
Ação declaratória de constitucionalidade
O presente artigo trata-se sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade também conhecida como ADC ou ADECON. A Ação Declaratória de Constitucionalidade que é uma espécie de subdivisão do Controle de Constitucionalidade.
Consolidação constitucional e partidária: uma perspectiva comparada entre Brasil e Estados Unidos da América
Tendo em vista o crescimento do estudo do direito comparado em plano global, este artigo intenta analisar, de forma crítica, o processo de criação e desenvolvimento das atuais constituições brasileira e norte-americana.
Diretas já, o movimento pela redemocratização brasileira e o papel da Câmara dos Deputados
O movimento intitulado “Diretas já” clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Acompanhe o passeio por este importante momento histórico.
Pessoa com deficiência: plena efetividade do Estatuto
O presente artigo vai tratar dos princípios constitucionais relevantes e abrangentes a pessoa com deficiência, e a efetividade da Lei n° 13.146/2015, conhecida como O Estatuto da Pessoa com Deficiência.
