Tudo de Direito das Coisas
Usufruto: abordagem crítica sob ótica civil-constitucional
Palavras-chave: Usufruto – Nua-propriedade – Morte – Penhora – Reparações. 1. Introdução O direito real de usufruto é instituto de larga utilização na prática jurídica, especialmente nas relações familiares, tendo, segundo a doutrina clássica, função meramente alimentar, na medida em…
Restrições à compra de terras por empresas brasileiras de capital estrangeiro são inconstitucionais
Recentemente, circularam notícias com o seguinte teor: "Empresas brasileiras com capital estrangeiro terão as operações de compra de terras rastreadas no Brasil. A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ontem que os cartórios de notas e de registro...
A responsabilização penal do aluno e do professor orientador por plágios praticados nos trabalhos de conclusão de curso
INTRODUÇÃOO presente trabalho visa demonstrar e repudiar a prática que hoje se tornou constante no mundo acadêmico: o plágio e a compra de monografias; como também estudar se haveria, nesse caso, a responsabilização penal do aluno e do professor que…
Direito autoral x acesso à cultura no Brasil
O acesso coletivo à cultura é um direito constitucional que deveria prevalecer em certos casos sobre a proteção autoral. A função social da propriedade autoral justifica essa flexibilização?
Transformação do condomínio em pessoa jurídica (Projeto de Lei nº 4.816/2009)
RESUMO: Análise do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 4.816 de 2009, que, se aprovado, criará a possibilidade de se transformar um condomínio em pessoa jurídica. PALAVRAS-CHAVE: CONDOMÍNIO – PERSONALIDADE JURÍDICA – PESSOA JURÍDICA – PROJETO DE LEI…
Segurança de obras feitas no condomínio
RESUMO: O presente trabalho esclarece como o condomínio deve agir para se resguardar a segurança da edificação quando obras são realizadas por condôminos ou possuidores. PALAVRAS-CHAVE: CONDOMÍNIO – OBRA – SEGURANÇA – EDIFICAÇÃO – DEVER – RESPONSABILIDADE SUMÁRIO: 1. Introdução.…
A legitimação da posse sobre terras devolutas
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a legitimação da posse sobre terras devolutas. A posse, com a Constituição de 1988, deixou de ser mera exteriorização da propriedade, como conceituava Ihering, para servir de instrumento para a efetivação do direito...
Limites dos negócios jurídicos sobre direitos autorais: obra audiovisual e novas tecnologias
O presente trabalho visa discutir se o detentor de licença para exploração comercial de obra audiovisual na modalidade home vídeo detém, também, o direito de explorá-la independentemente do meio de fixação necessário à sua distribuição, qual seja Betamax,VHS, VCD, DVD,…
A Lei nº 11.977/09 e a legitimação da posse: usucapião de bem público?
A Lei 11.977 instituiu o programa Minha Casa, Minha Vida, com o legítimo propósito de regularizar a posse em assentamentos irregulares e facilitar a aquisição de unidades habitacionais pela população de baixa renda. Para atingir tal finalidade, a Lei trouxe…
Tombamento e desapropriação: intervenção do Estado na revitalização da região portuária do Rio de Janeiro
Resumo Este trabalho busca retratar as características sociais e a relação jurídica que envolve a revitalização de áreas degradadas, bem como a necessidade de preservar e restaurar o patrimônio material e imaterial da cidade. Conhecido como Projeto Porto Maravilha (PMRJ),…
Janelas, paredes e vizinhos: um problema muito mais presente do que se imagina
SUMÁRIO: 1. O CASO; 2. A NOSSA OPINIÃO; 3. A CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS1. O CASO Certo domingo, um programa de televisão apresentou aos telespectadores um caso de conflito de vizinhança bastante comum nas cidades brasileiras. Pouco importa se de grande ou…
A modernização da matrícula do Registro de Imóveis
Resumo: Este trabalho tem por objetivo propagar formas de modernizar a matrícula do registro de imóveis, com a utilização de elementos gráficos e outras ferramentas gratuitas disponíveis atualmente pelo atual estágio da informatização, que uma vez inseridas através de mecanismo…
Imóveis abandonados e derrelição. Breve narrativa acerca da experiência do município do Rio Grande (RS)
1.Introdução e delimitação do problema. Rio Grande/RS é o primeiro município do Rio Grande do Sul, sede da primeira instalação de refino de petróleo e do maior porto do estado e um dos maiores do país. Trata-se de município com…
A regularização fundiária e a usucapião administrativa da Lei do Programa "Minha Casa Minha Vida"
A Lei 11.977/09 instituiu principalmente o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do Governo Federal, que se destina ao custeio de moradia à população de baixa renda, concessão de créditos facilitados, descontos nos emolumentos registrários entre outros. Segundo Paiva [01],…
Responsabilidade civil do condomínio edilício no caso de furto em garagens e áreas comuns
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Condomínio Edilício. 3 Responsabilidade Civil. 4 Cláusula de não indenizar. 5 Furto em garagens e áreas comuns. 6 Projeto de Lei nº 5.330 de 2005. 7 Conclusão. Referências Bibliográficas. Notas. 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a responsabilização civil do…
Os direitos autorais e a problemática da reprodução não autorizada de obras
RESUMO O estudo do presente tema visa a análise da viabilidade de reprodução de obras, sem autorização do autor, quando não trouxer qualquer prejuízo direto ou indireto a este. Esta possibilidade deverá ser observada à luz de uma interpretação sistemática…
Direito autoral: tradução é obra derivada?
Como o tradutor pode reivindicar sua autoria em casos de plágio ou usurpação, e quais elementos intrínsecos da tradução podem diferenciar obras derivadas da mesma obra primígena?
Propriedade intelectual: a influência do copyright nos direitos autorais e seu controle pela mídia
Sumário: Introdução. 1. "Pirataria". 1.1. Criadores, plagiadores e catálogo. 1.2. "Piratas": cinema, discos, rádios e livros. 1.3. "Pirataria". 2. "Propriedade". 2.1. Fundadores, gravadores, transformadores e colecionadores. 3. Causa e efeito. 3.1. Danos: limitando criadores, inovadores e corrompendo cidadãos. 4. Nós,…
