Tudo de Direito das Coisas
Direito de superfície e o aparente conflito de normas entre Código Civil e Estatuto da Cidade
Cada um desses diplomas regula a matéria de uma maneira própria, cabendo ao aplicador do direito saber qual dos dois dispositivos aplicar, dependendo do caso concreto.
Sobre a ação civil pública de extinção do domínio
A Secretaria Nacional de Justiça do Brasil promoveu em Brasília, de 1º a 4 de setembro, 2009, o Seminário Internacional de Extinção do Domínio. O evento realizado no Senado Federal contou com a presença de representantes de vários países, que…
A penhora na jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura e da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo
O registro da penhora é ou não pressuposto indispensável à configuração de fraude na alienação do bem imóvel penhorado?
"Compra e venda" de monografia.
Se a monografia presta para medir o conhecimento de quem a escreveu, a apresentação de obra alheia como própria é uma artimanha, não importa se o estudante pagou ou não pelo uso do direito de nominação.
Seguro obrigatório do condomínio
É importante frisar, de início, que o seguro é a proteção mais adequada para a pessoa se prevenir contra os riscos a que está exposta, seja pessoa natural, jurídica ou mesmo um ente despersonalizado, desempenhando fundamental papel na sociedade moderna,…
Duas breves notas sobre aquisição de imóveis rurais.
A aquisição de imóveis rurais sempre demandou certa atenção, principalmente no caso de grandes glebas de terras ou de prédios com Matrículas antigas, lançadas nos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis, em face de muitas vezes essas Matrículas serem imprecisas,…
Breves considerações sobre a alteração das fachadas nos condomínios.
É cediço que o condomínio edilício é caracterizado por uma conjugação de direitos reais: um direito de propriedade exclusiva (exercido pelo condômino sobre sua unidade autônoma) e um direito de co-propriedade (exercido conjuntamente por todos os condôminos sobre as áreas...
A boa-fé objetiva nas relações condominiais
RESUMO: O trabalho trata brevemente da aplicação do conceito da boa-fé objetiva nas relações condominiais. PALAVRAS-CHAVE: CONDOMÍNIO – BOA-FÉ OBJETIVA – COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO – TU QUOQUE – SUPPRESSIO - SURRECTIO ABSTRACT: This work shortly explains the application of the concept…
Posse justa e posse injusta.
O estudo do direito das coisas é realmente um estudo fascinante. Tem o poder de trazer discussões relevantes e que implicam aplicações práticas na vida dos seres humanos. Hoje o judiciário vive repleto de várias espécies de ações, inclusive as…
Proibição de uso de áreas comuns pelo devedor de condomínio
O Código Civil Brasileiro determina que o condômino que não paga em dia sua quota-parte nas despesas condominiais, além de ter de pagar multa e juros sobre seu débito (artigo 1.336, § 1º, do Código Civil), também pode ser proibido…
A ilegitimidade ativa do côndomino na ação de prestação de contas
Antes de adentrar-se no tema central deste estudo, convém fazer algumas breves considerações acerca das atribuições do síndico nos condomínios edilícios. São atribuições legais do síndico (art. 1348, do ‘CC’, e art. 22, da Lei 4.591/64), regularmente eleito: a) representar…
O condomínio edilício como um direito real novo
Inicialmente, resta ressaltar que o instituto do condomínio edilício tem por objeto as edificações, ou mesmo o conjunto de edificações composto de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, seja para fins residenciais ou…
Conflitos em garagens de condomínios
Independentemente do porte, destinação (residencial, comercial, shopping, etc.) ou localização, constata-se que o estacionamento de veículos em prédios é um grande foco de conflitos nos dias de hoje. Problemas que, devido ao aumento de veículos nos grandes centros urbanos, estão…
Diga não ao projeto do deputado Ge Tenuta?
Enquanto os ativistas e críticos concentram suas forças para a reprovação do Projeto do Senador Azeredo sobre crimes de informática, a Câmara analisa uma nova proposição no Congresso que salta aos olhos por ser "mil vezes" mais invasiva do que…
Direito autoral.
A possibilidade de transferência dos direitos autorais patrimoniais faz surgir na relação, além do autor e da sociedade, um terceiro personagem: o intermediário, que exerce importante papel na disseminação das criações.
A penhora no registro de imóveis: ato de registro ou de averbação?
No Estado de São Paulo, enquanto não houver alteração normativa, todos os registradores devem promover a "averbação" de penhoras que lhe forem apresentadas para ingresso no fólio real.
Os contratos do SFH anteriores ao CDC sem cobertura pelo FCVS.
SUMÁRIO: Introdução. 1. A Posição do STJ no sentido da inaplicabilidade do CDC aos contratos firmados antes da entrada em vigor daquela norma legal. 2 A eficácia mínima de que se devem revestir as normas constitucionais em geral. 3 O…
Penas restritivas de direito aos condôminos inadimplentes.
O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema em epígrafe – que, diga-se de passagem, é ainda muito controvertido –,objetivando, tão somente, trazer à baila reflexões acerca da possibilidade ou não da imposição de penalidades restritivas de...
Reflexos da revolução cibernética perante a comunidade acadêmica.
Como seqüela da democratização da informação, suscita-se a questão da credibilidade das fontes encontradas em sítios virtuais, em especial pela frágil constatação da veracidade da autoria e das informações que sustentam a obra científica divulgada na rede.
