Tudo de Direito das Coisas
A proteção autoral das expressões culturais tradicionais e expressões do folclore
Consideradas como pertencentes ao Domínio Público por grande parte dos países, essas manifestações vêm tendo sua proteção reivindicada por diversos grupos, em especial as comunidades étnicas e tradicionais.
O Direito e o combate ao comércio pirata
RESUMOA proteção ao direito de propriedade intelectual (direito autoral e industrial) ganhou relevo constitucional e possui ampla rede de normas capaz de assegurar ao proprietário pleno direito da obra e/ou invento. Contudo, a realidade demonstra que, a cada dia, uma…
Envidraçamento de varandas: novas tecnologias e o operador do direito imobiliário
Como militante na área do direito imobiliário, especialmente o condominial, tenho percebido que nos últimos anos um tema tem se tornado recorrente nas reuniões de condominio em contrução ou já instalados - o fechamento das varandas, através do envidraçamento que…
O que faz uma administradora de condomínios?
INTRODUÇÃO A existência de propriedades com mais de um proprietário surgiu por volta da Idade Média, em cidades ao sul da França, sendo que em Portugal, nas Ordenações Filipinas de 1595, que entrou em vigor em 1603, em seu Livro…
Usucapião: a ampliação do conceito de justo título
1. Introdução A propriedade é hoje protegida e garantida constitucionalmente em nosso ordenamento jurídico, sendo alçada ao status de direito fundamental nos termos do art. 5º da Carta Magna. O caput do mencionado artigo dispõe ser inviolável, dentre outros direitos…
Breve estudo sobre a atividade de incorporação imobiliária
Analisa-se quem pode ser considerado incorporador e as operações que acabam sendo configuradas como incorporação, ainda que assim não sejam desejo dos empreendedores.
Doação de bens públicos x cessão real de uso: Súmula nº 1 do TCE/PR
Analisam-se as características do contrato de doação e a possibilidade de doação de bens públicos como meio de promover o desenvolvimento econômico.
Excesso de lotação em unidade autônoma de condomínio edilício
Ocorrendo excesso de lotação em unidade condominial, é possível ao Condomínio Edilício obrigar a respectiva supressão? A resposta exige rápida lembrança de alguns dispositivos legais. É sensível a conseqüência do excesso populacional em unidade condominial: abala a segurança desejável podendo…
Função social da propriedade em face da Administração Pública
Introdução. A Constituição Federal de 1988, no seu extenso rol de direitos e deveres individuais e coletivos presente no art. 5º, garante, no inciso XXII do mesmo dispositivo, o direito à propriedade e, ato contínuo, no inciso seguinte, determina que…
Responsabilidade do dono do terreno, que o permuta por unidades a serem construídas, perante os demais adquirentes
O proprietário do terreno, que o permuta por futuras unidades a serem erigidas no local, responde perante os adquirentes de unidades destinadas ao incorporador, prometidas à venda e não entregues?
O imóvel parcialmente encravado e o direito à passagem forçada, sob a perspectiva da função social da propriedade
RESUMO: O presente artigo aborda a questão do imóvel parcialmente encravado e o direito à passagem forçada, sob a perspectiva da função social da propriedade. Sustenta-se que, diferentemente do afirmado pela doutrina clássica, o encravamento absoluto não é requisito essencial…
A função social da propriedade pública
RESUMO: Desde a Constituição de 1934, o embrião da função social da propriedade foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro. Com o advento da Constituição de 1967 foi garantido como princípio da ordem econômica. A promulgação da Constituição da República de…
O Direito de superfície no Estatuto da Cidade
SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. 1 DIREITO DE SUPERFÍCIE: BREVE HISTÓRICO. 2 O DIREITO DE SUPERFÍCIE NO ESTATUTO DA CIDADE. 2.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA. 2.2 DOS DIREITOS E DEVERES. 2.3 CONSTITUIÇÃO E TRANSMISSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE. 2.3.1 Contrato. 2.3.2 Testamento.…
CNJ admite cancelamento administrativo de matrículas irregulares de imóveis: em defesa das terras públicas
Rompe-se o dogma de que é necessário provocar a jurisdição para cancelar registro ou matrícula de imóvel em razão de defeito essencial do título.
Os efeitos do divórcio perante os contratos de financiamento habitacional
Como fica a situação de um casal que decide se divorciar, em relação ao financiamento de imóvel que celebraram em conjunto? Rescindir o contrato pode implicar em prejuízo financeiro para ambos. Por outro lado, o cônjuge que sai do imóvel…
Usufruto: abordagem crítica sob ótica civil-constitucional
Palavras-chave: Usufruto – Nua-propriedade – Morte – Penhora – Reparações. 1. Introdução O direito real de usufruto é instituto de larga utilização na prática jurídica, especialmente nas relações familiares, tendo, segundo a doutrina clássica, função meramente alimentar, na medida em…
Restrições à compra de terras por empresas brasileiras de capital estrangeiro são inconstitucionais
Recentemente, circularam notícias com o seguinte teor: "Empresas brasileiras com capital estrangeiro terão as operações de compra de terras rastreadas no Brasil. A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ontem que os cartórios de notas e de registro...
A responsabilização penal do aluno e do professor orientador por plágios praticados nos trabalhos de conclusão de curso
INTRODUÇÃOO presente trabalho visa demonstrar e repudiar a prática que hoje se tornou constante no mundo acadêmico: o plágio e a compra de monografias; como também estudar se haveria, nesse caso, a responsabilização penal do aluno e do professor que…
