Tudo de Direito das Coisas
Direitos reais: noções gerais
Sumário: 1. Conceito de direito real. 2. Notas distintivas dos direitos reais. 2.1. Eficácia absoluta. 2.2. Inerência. 2.3. Seqüela. 2.4. Preferência. 2.5. Tipicidade. 2.6. Tendência à perpetuidade. 2.7. Determinação e existência atual da coisa. 2.8. Princípio da publicidade. 2.9. Aquisição...
A posse.
Resumo: O texto aborda a evolução da tratativa jurídica da posse desde o Direito Romano até os dias atuais, com especial ênfase para a proteção possessória, perpassando pelas diversas teorias que forneceram sustentáculo para a tutela jurídica da posse. Sumário:...
A inconstitucionalidade do art. 1.276 do Código Civil
SUMÁRIO: RESUMO; INTRODUÇÃO; 1 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, 1.1 Disposições Legais, 1.2 Função Social da Propriedade: Conceito e Características; 2 O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, 2.1 A Supremacia Constitucional, 2.2 Controle de Constitucionalidade Formal e Material: Diferenças, 2.3 Sistema…
Lei de incentivo ao setor da construção civil
Foi sancionada pelo Presidente da República, no dia 02 de agosto de 2004, a Lei nº. 10.931, que traz uma série de inovações e incentivos ao setor da construção civil. Dentre as principais inovações trazidas pela Lei, as quais serão…
Direitos autorais de execução pública musical
Não são raras as contestações judiciais à mecânica da gestão coletiva de direitos autorais sobre obras musicais, mormente no que diz respeito ao papel desempenhado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.
Direito de superfície.
Não há dúvida que a cidade de São Paulo passa por sérias dificuldades, tanto financeiras, quanto administrativas. Ainda que muitos problemas sejam conseqüentes ao próprio gigantismo da megalópole e de erros ou abusos de gestões anteriores, tal abordagem termina por…
Proteção autoral dos websites no direito brasileiro como figuras jurídicas sui generis
INTRODUÇÃO A humanidade em sua existência sofreu inúmeras transformações durante o decorrer temporal. Uma característica importante destas metamorfoses é a lentidão verificada para suas totais implementações, salvo evidentes casos isolados de revoluções, nos quais verificamos mudanças substanciais em curtos espaços…
Análise crítica da Súmula 308 do STJ:
Sumário:1.Teor e alcance da Súmula nº 308. 2.Antecedentes históricos da Súmula nº 308 e seus equívocos técnicos. 3.Conseqüências políticas da Súmula nº 308.1.Teor e alcance da Súmula nº 308.O Superior Tribunal de Justiça editou o seguinte enunciado da súmula da…
Georreferenciamento:
Breve histórico Surge no mundo jurídico, em 2001, a Lei Federal 10.267, que dentre tantas alterações, passa a vincular à necessidade de descrição georreferencial os casos que especifica. Na atividade registrária, as alterações são mais vivamente sentidas face o acréscimo…
Compreendendo os novos limites à propriedade:
No âmbito do artigo 1.228 do Código Civil, propõe-se a seguinte classificação para os novos limites impostos à propriedade: limitações de ordem privada, limitações de ordem administrativa e limitações de ordem social.
Usucapião de bens móveis tombados.
Nos embates jurídicos travados com os detentores de tais peças, a alegação de usucapião dos bens tem sido uma constante. Aliás, essa tese defensiva tem se mostrado como o principal argumento dos colecionadores.
Direito de vizinhança e comportamento anti-social
Resumo: O artigo visa esclarecer algumas dúvidas pertinentes às punições dos condôminos anti-sociais, e a manutenção da paz e da ordem coletiva em condomínios edilícios.Palavras-chave: Condômino Anti-social; Condomínio Edilício; Punições Condominiais, Direito de Vizinhança.Sumário: INTRODUÇÃO; 1 O CONDOMÍNIO – HISTÓRICO,...
A expansão do direito do autor no âmbito internacional
Após a aprovação do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) nos Estados Unidos, a Europa pode sentir o fortalecimento da proteção autoral na medida em que suas leis começarem a refletir a Diretiva Européia de Direitos de Autor (EUCD). Mais do…
O direito real de superfície e o seu reingresso no ordenamento jurídico brasileiro
O direito de superfície é um mecanismo remoto oriundo do direito romano e difundido posteriormente por todo o mundo, que entre nós deixou de vigorar desde 1864. Retornou recentemente ao nosso ordenamento depois de mais de um século de esquecimento legal.
Direitos autorais na Internet:
Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte Norte-Americana, já afirmou que "a informação deve ser livre como o ar", ao se referir a todas obras que se encontram no domínio público e que podem ser livremente reproduzidas, sem que haja necessidade…
Direito e Internet:
Abstract: O presente trabalho aborda o tema Direito e Internet: Direitos Autorais e a Tecnologia Peer-2-Peer, tecnologia que é uma técnica moderna de compartilhamento de dados e transgressão aos direitos do autor. Direito Autoral enquanto tem por finalidade resguardar os…
Patrimônio de afetação
Em 04.09.2001 foi criado pela MP 2.221 o Patrimônio de Afetação, quando foi alterada a Lei no 4.591/64, para garantir a efetividade das incorporações imobiliárias, em proteção dos milhares de aderentes lesados ao longo de lamentáveis quebras empresarias do setor.…
Sistema Financeiro da Habitação:
Introdução Nos últimos tempos multiplicou-se intensamente o número de ações que discutem contratos avençados sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação. Tais ações têm em comum a premissa de que o valor das prestações bem como do saldo devedor…
Apontamentos sobre a Lei nº 10.931/2004
Se tem uma coisa contra a qual sempre me insurjo é o costume arraigado de editar leis que compreendam assuntos diversos, um às vezes não tendo nada a ver com outro. Parece até que se procura confundir, fazendo com que…
Comentário aos artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73.
Os dispositivos legais propostos para o estudo, nos remetem a uma análise da retificação de registro imobiliário e da obrigatoriedade de constar da descrição dos imóveis rurais, coordenadas georeferenciadas. Trataremos em um primeiro momento, das normas que criaram o georeferenciamento…
