Tudo de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Dois pais e uma mãe.
No dia 09/04/08, no capítulo da novela "Duas Caras", da Rede Globo, foi apresentada uma situação, se não comum, inusitada e interessante. Em sentido oposto ao que presenciamos nos dias atuais, em que muitos pais biológicos se furtam em registrar…
O bem de família mobiliário no novo Código Civil
Dentre as inovações que pretenderam dar fôlego ao bem de família voluntário, na esperança de que possa alcançar aplicabilidade prática, destaca-se a possibilidade de abrangência de valores mobiliários.
Princípio da alteridade:
O Código Civil (CC) estabelece que o casamento religioso equipara-se ao casamento civil, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração (art. 1.515). Há quem entenda que o casamento religioso, para gerar efeito…
Bem feito! Quem manda ser mulher?
A Constituição Federal reconhece a família como a base da sociedade, assegurando-lhe especial proteção. Faz expressa referência ao casamento, à união estável e às famílias formadas por só um dos pais e seus filhos. A legislação infraconstitucional, de forma exaustiva,…
A adoção por casal homossexual no Brasil
Preliminarmente, é preciso que se deixe claro que a questão controvertida é sobre a adoção por casal homossexual, e não por pessoa homossexual. Reza o artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - que podem adotar…
Ação negatória de paternidade entre pais casados
O tema não é despido de polêmicas, e é primando pela concisão e objetividade que passamos a abordá-lo. A ação negatória de paternidade que será discutida no presente trabalho é a que decorre da filiação resultante do casamento, que é…
O fim da separação judicial
A união civil entre homens e mulheres passou por inúmeras transformações com o decorrer dos anos, merecendo o instituto da União Estável, um Título exclusivo no atual código civil, que após inúmeros debates reconheceu em seu texto como entidade familiar…
Alimentos e a transmissibilidade da obrigação aos ascendentes, descendentes e colaterais no Código Civil de 2002
O Código Civil de 2002 em seu art. 1.700 inovou ao disciplinar a obrigação alimentar, pois, transformou a transmissibilidade da obrigação alimentar em regra geral. Seja em razão do parentesco, do casamento ou da união estável, o dever de prestar alimentos será transmitido aos herdeiros do devedor, o que poderá gerar situações inusitadas.
Família normal?
Será que hoje em dia alguém consegue dizer o que é uma família normal? Depois que a Constituição trouxe o conceito de entidade familiar, reconhecendo não só a família constituída pelo casamento, mas também a união estável e a chamada…
A polêmica do bem de família ofertado
Imagine-se o caso em que um devedor, executado, ainda sem advogado constituído ou que lhe oriente, ofereça o próprio bem de família, imóvel de sua residência, à penhora.
Direito sucessório na união homossexual
Com freqüência, em face da morte de seu companheiro homossexual, pessoas vêem-se ameaçadas de perder para a família do falecido todo um patrimônio para cuja construção contribuíram.
Precedente perigoso.
"Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos (art. 22, da lei nº 8.069/90). A educação abrange não somente a escolaridade, mas também a convivência familiar, o afeto, amor, carinho, ir ao parque, jogar futebol, brincar,…
La decisión de la Corte Suprema de Justicia del Perú acerca de la declaración judicial de la paternidad extramatrimonial.
Nacido en Halicarnaso, casi medio siglo antes de la era Cristiana, Herodoto relata que los Ausees, antiguos nómadas del norte de Africa, tenían una costumbre en la atribución de paternidad "Estos pueblos sin cohabitar particularmente con sus mujeres, usan no...
Ponderações relevantes sobre a separação de corpos.
O trabalho estuda as medidas de separação de corpos e de afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal, que são tratadas pelo gênero "cautelar de separação de corpos".
A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua desconstituição posterior
Se afetividade e convivência são elementos essencialmente fáticos, é natural cogitar da possibilidade de seu desaparecimento "a posteriori".
Os efeitos do enunciado nº 301 da Súmula do STJ:
RESUMOAnalisam-se neste artigo as conseqüências da recusa injustificada do réu a submeter-se ao exame de DNA na ação de investigação de paternidade. Partindo-se do entendimento consubstanciado no verbete nº 301 da Súmula do STJ, busca-se convencer o leitor de que…
Perícias em DNA: a coisa certa pode ser feita de forma errada?
Resumo A introdução das técnicas para identificação humana por análise de DNA nos tribunais de países como os Estados Unidos da América foi cercada de desconfiança por uma significativa parcela da comunidade científica e dos operadores do direito. Esta objeção…
A proteção da união homossexual no direito internacional
1 – IntroduçãoComo preleciona Maria Berenice Dias, os países podem ser classificados em três grandes grupos quanto ao tratamento jurídico deferido ao comportamento homossexual, em seus variados aspectos. Neste sentido, há os países repressores, que ainda criminalizam e punem duramente…
Reformas legislativas necessárias nos direitos de família e das sucessões estão por vir
"A novidade veio dar a praia Na qualidade rara de sereia Metade o busto de uma deusa maia Metade um grande rabo de baleia A novidade era o máximo Do paradoxo escondido na areia Alguns a desejar seus beijos de...
Divórcio extrajudicial: diálogos de lei civil e processual
A Lei nº 11.441/2007 realmente ampliou a autonomia familiar ao permitir separação e divórcio extrajudiciais? O texto analisa os impactos civis e processuais dessa desjudicialização, destacando consensualidade, mediação e limites constitucionais.
