Tudo de Direito e Informática
Breves considerações sobre a formação do vínculo contratual e a Internet
Voltando a tratar do direito e da informática, mais precisamente da telemática, optamos por não utilizar neste momento da abordagem genérica, delimitadora e indicativa de caminhos (um panorama), como fizemos em nosso "Alguns aspectos da informática e suas conseqüências no…
A possibilidade de incidência do ICMS nas operações da Internet
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A RESPEITO DO ICMS. 3. ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. 3.1. Princípio da estrita legalidade tributária. 3.2. Fato gerador. 3.3. Obrigação tributária. 3.4. Crédito tributário e lançamento tributário. 4. NOÇÕES GERAIS SOBRE O…
Utilizando a Internet em pesquisas jurídicas
Hoje, "navegar" é imprescindível. Entre os motivos, podemos resumir, para economizar tempo e dinheiro, para agregar conhecimento e produzir com qualidade. Não precisamos aqui, citar a importância da Internet nos escritórios jurídicos, já que é sabida por todos. Sabemos também,…
Advogados virtuais
O avanço tecnológico nos impressiona com a velocidade com que caminha. Hoje num novo milênio, a informatização é peça essencial de nossas máquinas e mentes, atuando com muito mais velocidade. O cidadão está cada vez mais exigente e os profissionais...
Alguns aspectos da informática e suas conseqüências no Direito
Temos observado intenso e salutar debate na doutrina e na jurisprudência a respeito dos efeitos da informática no direito. É de notório conhecimento a importância da tecnologia em absolutamente todos os ramos da vida humana. As máquinas parecem tender a…
A viabilidade da prática de atos processuais via meios eletrônicos.
1. Introdução: Atos processuais.A moderna doutrina define processo como a relação jurídica de direito público a vincular autor, juiz e réu, que se exterioriza na sucessão lógica e legal dos atos processuais que se constitui no procedimento e que tem…
Popularização da Internet, relações de consumo e sua proteção pelo direito
"Acessar", "deletar", "clicar no mouse", "website" eram expressões até há pouco tempo desconhecidas de todos nós, só sendo empregadas pelos profissionais da área de informática. No entanto, tem-se observado que o advento do fenômeno internet (meio de comunicação através do…
Resgatemos os hackers
Sumário: 1. ¿Quem são os hackers, os chamados piratas eletrônicos? (um pouco de etimologia). 2. Crackers, os hackers do mal, e quejandos. 3. Diferenças entre hackers e crackers. 4. Software houses: as formadoras do caos. 5. As software houses e...
Os cybercrimes na esfera jurídica brasileira
No final do século XIX um cidadão alemão foi preso acusado de furto de energia elétrica. Os advogados do acusado, entretanto, observaram que não existia na legislação penal alemã tal delito, pois a energia elétrica não tinha status de coisa,…
Assinaturas digitais e certificação
Desenvolvimento do E-ComércioAlguns pontos são fundamentais ao desenvolvimento do comércio eletrônico, dentre os quais podemos destacar o reconhecimento do Brasil a: plena aceitação de ofertas eletrônicas dentro e fora das fronteiras nacionais. ofertas de moeda e crédito. negociação de bens…
Contrato virtual de empreitada
Fazer ou mandar fazer uma obra certa é o contrato que o Direito Civil chama de empreitada, chamada também de "locatio operis" onde a remuneração é determinada ou proporcional ao serviço executado. Este tipo de contrato está sendo muito usado…
Prudência no comércio eletrônico
O uso dos modernos meios de comunicação, nas transações internacionais, tem crescido rapidamente e vai se desenvolver ainda mais, à medida em que técnica tais como a internet se tornarem mais acessíveis. Por outro lado, a comunicação de informações juridicamente…
A atividade notarial digital em face do Projeto de Lei 1589/99
O Projeto de Lei n.º 1.589, de 1999(1), que tramita junto ao Congresso Nacional por iniciativa por deputado federal Luciano Pizzato, dentre outros, dispõe sobre o comércio eletrônico, sobre a validade jurídica do documento eletrônico e sobre a assinatura digital,…
Adultério na Internet
Diz concisamente o art. 240 do Código Penal: "Cometer adultério", indicando à seguir as penas previstas para o réu e para o co-réu. Então, precisamos recorrer aos doutrinadores para procurar a conceituação para o termo, já que o tipo penal…
Ação de danos morais por difamação na Internet acaba em conciliação
Um advogado descobriu que uma pessoa estava se fazendo passar por ele num fórum na Internet, atribuindo-lhe conduta indesejável. Conseguiu obter junto ao provedor a identidade do falsário, e ingressou com ação de indenização contra ele. O litígio terminou com um acordo entre as partes, que resume os acontecimentos de forma didática.
A Receita Federal e seus cartórios cibernéticos (IN SRF 156/99)
O presente trabalho tem por finalidade analisar e discorrer acerca da regularidade jurídica da instituição de Certificados Eletrônicos da Secretaria da Receita Federal e do credenciamento de Autoridades Certificadoras para sua emissão, através da Instrução Normativa SRF no. 156 de…
O registro de domínio e o alcance da marca registrada
Sumário: I - Evolução Histórica e Tecnológica da Internet. II - O Nome de Domínio. a) O Endereço Virtual. b) NSI e FAPESP. III - Nome de Domínio e Marca Registrada. a) O Direito Diante da Rede Mundial. b) A…
O documento físico e o documento eletrônico
Dentre os questionamentos feitos por todos que acessam a Internet e que por esse meio fazem negócios ou estabelecem relações de qualquer nível, a segurança é a que mais preocupa, pois como qualquer outro compromisso ele pode ser desvirtuado e…
Inseto ou mamífero do milênio?
Funcionou de forma idêntica ao velho golpe de atear fogo para depois vender o balde d´água. A partir de determinado instante, altos executivos, dos setores público e privado, leigos na matéria, foram convencidos, pela publicidade incessante e veiculada em todas…
Ética na publicidade on line da advocacia
A advocacia classifica-se dentre as profissões no rol das mais antigas e duradouras. Para não irmos ainda muito além, Cícero já exercia tal ofício em Roma, a 2000 anos atrás, e atualmente as "vésperas" do terceiro milênio ela desponta com…
