Tudo de Direito e Informática
A lei, o consumidor e o cyberspace
A Internet já é uma realidade inquestionável e insuperável. A cada dia, mais e mais pessoas ligam-se à grande rede mundial na busca de diversão, ajuda, informação e, também, produtos e serviços. O e-commerce, ou comércio eletrônico, como conseqüência natural…
A regulamentação da Internet
Como teremos melhor controle do ciberespaço, se não existe nenhum governo exercendo um efetivo controle? Deve o ciberespaço ser regulamentado? Como isto pode ser feito? Hoje, para buscarmos essas soluções, o desafio é conciliar duas abordagens distintas: a regulamentação e…
A legislação e a Internet
Trata-se de característica fundamental do ordenamento jurídico, o dinamismo de seus preceitos, que permite a adequação das normas jurídicas às constantes evoluções nos diversos campos da atividade humana. Seria temerário se o Poder Legislativo restasse inerte aos relevantes fenômenos sociais;…
Assinatura digital
INTRODUÇÃO Muito se tem falado em Informática Jurídica e tanto tem se especulado sobre o futuro das relações virtuais. Não temos dúvidas que as palavras de ordem do momento são repensar e mudar o comportamento. Ninguém discute que a popularização do…
A lei e o comércio eletrônico
A tecnologia da informação tem sido responsável pela crescente expansão de uma nova "fórmula econômica" que vem excedendo em números a tradicional indústria de manufatura de bens em diversos países. Junto com o setor dos serviços, a indústria virtual cresce…
A Internet e os tribunais
O Brasil já conta com 8 milhões de internautas e com a perspectiva de movimentar U$2,7 bilhões no comércio eletrônico até 2.003. As perspectivas otimistas do sucesso de negócios através da rede crescem a cada dia. Estudos concluem que a…
O e-mail e os aspectos probatórios no direito brasileiro
INTRODUÇÃOO ser humano cria comunidades para,em grupo, aumentar suas chances de sobrevivência, sendo que fatalmente essas comunidades evoluem, ao ponto das imensas sociedades que existem hoje no mundo. O meio utilizado para os indivíduos interagirem uns com os outros é…
O uso do fax no Judiciário
Finalmente o Órgão Supremo do Judiário, o STF, regulamenta o uso do "fax" no Judiciário, em respeito à recente Lei nº 9.800, de 26 de abril de 1999, que permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados…
Jurisdição na Internet
Como o atual ordenamento jurídico irá ajustar a presença da Internet no sistema atual de jurisdição? Uma das vantagens da Internet sobre os demais meios de comunicação de massa e de comércio em geral é que ela proporciona um alcance…
A informática e o mundo moderno
"Para os seres humanos do novo milênio, o tempo e o espaço são conceitos inexistentes e totalmente superados na era da cibernética. A fraternidade entre os homens está na razão direta da comunicação.""A informática, como as grandes descobertas e a…
Imunidade tributária do livro eletrônico
"Das tabuinhas xilográficas para os tabletes de argila, dos rolos manuscritos aos volumes em pergaminho e destes para os impressos em papel; dos estiletes para os pincéis e as penas de pato, destas para as metálicas e para os tipos…
Abordagem dinâmica aos crimes via Internet
I. INTRODUÇÃO1) O AVANÇO DA TECNOLOGIA A Internet, graças aos fatores ECONOMIA, VELOCIDADE e ANONIMATO, tem superado em preferência os demais meios de comunicação na esteira do fenômeno globalizante, expandindo-se vertiginosamente a cada dia, em todos os campos de utilização…
Crimes de informática: furto eletrônico e lacunas penais
Escrito em 1999, num cenário em que a internet ainda estava em consolidação no Brasil, o artigo analisa os primeiros casos de furtos bancários on-line e a dificuldade de enquadramento penal diante da ausência de tipos específicos.
Aspectos jurídicos e econômicos do bug
Os principais riscos e perigos do Bug podem se resumir na impossibilidade do conhecimento dos seus reais efeitos, na incerteza de que nada irá acontecer, ainda que todos os esforços tenham sido empreendidos, e na discussão jurídica decorrente da responsabilidade…
O Direito do ciberespaço
"Ciberespaço", que deve ser pronunciado com "i", não com "ai", do inglês "cyberspace", é como se poderia denominar o espaço onde ocorre a comunicação entre máquinas, ou "espaço cibernético", como querem alguns. É o ambiente digital (1), formado por redes…
Bug do ano 2000: limites da responsabilidade do fornecedor de software
Por mais testes que promova e por mais exaustivamente criterioso, honesto e tecnicamente competente que seja, o produtor de um programa de computador, valendo tal afirmação mais para certos tipos de software, nunca poderá afirmar, com cem-por-cento de certeza, que…
Bug do milênio, garantias e direitos do consumidor
O titular de direitos sobre software, cada vez mais, na medida em que os programas de computador de se vulgarizam, torna-se titular de obrigações com relação ao software. Para a lei, o fornecedor de software é um fornecedor, como qualquer…
Bug do milênio: o fornecedor é quem paga o prejuízo
O Código de Defesa do Consumidor, em seu Art. 12, § 1º, III, estabelece que o produtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por produtos e serviços levando-se em…
A PGFN e a Internet
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, órgão do Ministério da Fazenda e integrante do sistema da Advocacia-Geral da União, possui a missão constitucional de representar judicialmente a União (Fazenda Nacional) na execução de sua dívida ativa de natureza tributária...
Bug ou boogie-woogie: o que se irá viver em 1º de janeiro de 2000?
IntroduçãoAproxima-se a data fatal para que o denominado " Bug do Milênio " (Bug 2000; Y2K) introduza o caos no mundo moderno, como alguns vaticinam; ou resolva-se em dores de cabeça razoavelmente assimiláveis pelas empresas, de todo o porte, e…
