Efetividade da jurisdição

Ninguém bate às portas do Judiciário para obter uma decisão exemplar em termos de erudição, de riqueza vocabular, de beleza estilística ou de outra coisa qualquer. Quem provoca a jurisdição do Estado quer ver não apenas proclamado o seu direito…

Causas e efeitos da crise da jurisdição e da resolução de conflitos no Estado brasileiro

INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo discutir as causas e efeitos da crise por qual passa a tarefa jurisdicional de resolução de conflitos e de realização dos direitos fundamentais no Brasil. Sendo a jurisdição um dos principais instrumentos do Estado…

Efetividade da jurisdição:

O princípio da efetividade da jurisdição também deve ser enfocado sob o prisma específico da duração razoável do processo, como garantia inserida na Constituição. Em face da relevância da duração do processo na efetivação da prestação jurisdicional, abordam-se os múltiplos…

O homem, o tempo e o processo

Em recente viagem empreendida à Europa alguns fatos levaram-me a refletir e posteriormente a escrever sobre o tema da duração razoável do processo. O impulso decisivo para a escolha do presente estudo doutrinário foi sem dúvida a aquisição em Paris…

A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva

O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva incide sobre o legislador e o juiz, ou seja, sobre a estruturação legal do processo e sobre a conformação dessa estrutura pela jurisdição.

Uma reflexão atual sobre o processo civil

SUMÁRIO: Notas introdutórias – 1. A intensidade dos conflitos e a técnica do processo 2. A fase autonomista do processo: brevíssimas considerações – 3. Etapa moderna do processo - 4. Processo como instrumento da justiça – 5. Conclusão - 6.BibliografiaNotas…

Novas técnicas processuais para uma tutela mais adequada e efetiva dos direitos

Na busca do mais amplo significado de acesso à justiça, os estudiosos do direito processual vêm apontando a necessidade de uma reformulação e adaptação dos instrumentos processuais para que os mesmos se tornem mais simples e efetivos.

O direito à razoável duração do processo e a experiência italiana

Encantamo-nos com a indenização a que o cidadão italiano tem direito pelos prejuízos materiais ou morais que sofra em decorrência da duração exagerada e injustificável do processo.

A inefetividade do processo civil brasileiro

Resumo: Esse artigo é uma aproximação ao tema da atual situação em que se encontra a teoria e a prática do direito processual civil, destacando alguns dos problemas que assolam a tensão entre os direitos da coletividade e a prática…

O princípio da efetividade e o contraditório

Não é de hoje que o processo vem se caracterizando como instrumento moroso, inábil à prestação de uma justiça célere e eficaz, a ponto de, já em sua época, Rui Barbosa ter proferido frase que se tornou celebre: "A justiça…

Classificação das ações.

SUMÁRIO: 1) Introdução; 2) A relevância da Classificação de ações e sentenças; 3) Classificação das ações segundo as cargas de eficácias das sentenças; Elementos Identificadores das ações; 4) Eficácia Sentencial – Classificação Quinária; 5) A efetividade e efetivação do processo…

O direito à tutela jurisdicional efetiva na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais

Para a caracterização de um direito fundamental a partir de sua fundamentabilidade material, é imprescindível a análise de seu conteúdo, isto é, da circunstância de terem, ou não, decisões fundamentais sobre a estrutura do Estado e da sociedade, de modo especial.

Do processo civil clássico à noção de direito à tutela adequada ao direito material e à realidade social

A classificação trinária das sentenças expressa os valores de um modelo institucional de Estado de matriz liberal. As novas sentenças estão ligadas à confiança que o Poder Judiciário passou a merecer dentro da estrutura do Estado.

As novas sentenças e os novos poderes do juiz para a prestação da tutela jurisdicional efetiva

As novas sentenças executivas superam o princípio da tipicidade das formas executivas, outrora visto como garantia dos cidadãos contra o arbítrio judicial, e agora pensado como obstáculo à efetiva tutela do direito.

Tutela judicial efetiva como direito

1.Introdução Nos estados liberais "burgueses" dos séculos dezoito e dezenove, os procedimentos adotados para solução dos litígios civis refletiam a filosofia essencialmente individualista dos direitos. Direito ao acesso à proteção judicial significava essencialmente o direito formal do indivíduo de propor…